materia nº 103/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° 020 DE 24 DE ABRIL DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias 
à Secretaria Municipal de Saúde, 
informações e documentos relacionados a 
prestação de serviços de transporte de 
pacientes no município, como: se existe 
algum contrato com empresas prestadoras de 
serviço de transporte, e como está sendo 
realizado esse transporte de pacientes em 
nossa cidade.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações e documentos relacionados a 
prestação de serviços de transporte de pacientes no município.
Informações como:
1. Existe algum contrato com empresas prestadoras de serviço de transporte de pacientes 
(ambulâncias, vans, transporte para hemodiálise, etc.);
2. Em caso positivo, solicita-se:
- Cópia dos contratos vigentes;
- Identificação das empresas contratadas;
- Período de vigência dos contratos;
- Valores pagos e forma de prestação do serviço.
3. Em caso negativo:
- Informar de que forma esse serviço está sendo realizado atualmente;
- Se há motoristas efetivos e veículos próprios da Prefeitura destinados exclusivamente para 
esse fim;
- Quais os critérios para solicitação e uso do serviço de transporte por parte da população.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C7E3-480F-E340-321A
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JUSTIFICATIVA
Justifico esta indicação, considerando a importância do transporte dos pacientes para 
garantir o acesso aos atendimentos em outras cidades e tratamentos contínuos, como a 
hemodiálise.
Este requerimento visa fiscalizar a qualidade e regularidade do serviço, bem como a 
transparência na sua contratação ou execução.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições 
que se fizerem necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 24 de Abril de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C7E3-480F-E340-321A
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 24/04/2025 11:06:02 GMT-04:00
Papel: Parte
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