ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO ParƟdo: PSB
“Indica à Excelenơssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelenơssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, para
solicitar que determine a realização de estudo, junto às Secretarias competentes, acerca da
viabilidade de aquisição de uma cascalheira municipal, desƟnada ao fornecimento gratuito de
cascalho para famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em diversos bairros do
Município de Cáceres.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3CE2-3265-B59B-7452
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No uso das prerrogaƟvas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade da aquisição de uma cascalheira
municipal, a fim de atender centenas de famílias que vivem em áreas sem infraestrutura adequada.
A presente indicação tem como objeƟvo atender a uma necessidade urgente de
centenas de famílias que vivem em áreas sem infraestrutura adequada. Em muitos bairros do
município, moradias foram construídas sem a devida orientação técnica, o que resulta em sérios
problemas estruturais, especialmente nos períodos chuvosos, quando várias residências acabam
ficando submersas.
Essa realidade expõe fossas sépƟcas, favorece o surgimento de animais peçonhentos e aumenta
significaƟvamente o risco de doenças causadas por contaminações diversas. O desconforto e a
insegurança que acometem essas famílias aƟngem principalmente aqueles que, pela
vulnerabilidade social, não Ɵveram outra alternaƟva de moradia.
A aquisição de uma cascalheira própria possibilitará à Administração fornecer material de maneira
conơnua e gratuita, permiƟndo melhorias na infraestrutura básica dessas localidades, reduzindo os
riscos à saúde pública e promovendo mais dignidade e segurança para essas famílias.
Certo da sensibilidade e do compromeƟmento de Vossa Excelência com as demandas sociais de
nosso Município, reitero o pedido e coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário
para a efeƟvação desta medida.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará o apoio
necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se fizerem
necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3CE2-3265-B59B-7452
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Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3CE2-3265-B59B-7452
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 29/04/2025 09:10:51
GMT-04:00
Papel: Parte
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