ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias c/c Secretário Municipal
de Educação, Fransergio Rojas Piovesan , sobre a seguinte
proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias c/c Secretário Municipal de
Educação, Fransergio Rojas Piovesan, para requerer, dentro dos requisitos legais, informações
acerca da Secretaria Municipal de Educação sobre seus contratos com empresas terceirizadas e
empresas prestadoras de serviços, sobre os seguintes pontos:
1. Valor total que a Secretaria Municipal de Educação destina às empresas terceirizadas e as
empresas prestadoras de serviços.
2. Relação completa de todos os contratos assinados em 2025 entre a Secretaria Municipal
de Cáceres e as empresas prestadoras de serviços, devendo constar os objetos de
contratos, duração das obras, valores das obras e os nomes das empresas envolvidas.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/38E3-7581-AE49-451B
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Vereador
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para solicitar informações detalhadas à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias c/c Secretário Municipal de Educação,
Fransergio Rojas Piovesan, acerca dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de
Educação e as empresas terceirizadas e prestadoras de serviços, referente ao ano de 2025.
Solicito que sejam detalhados os objetos dos contratos, a duração das obras, os
valores por obras, e os nomes das empresas envolvidas. Ademais, solicito que a secretaria informe
o montante total, em valores nominais, destinados às empresas terceirizadas e prestadoras de
serviços por meio de contratos neste ano letivo.
Certo de que Vossas Excelências compreenderão a relevância deste
Requerimento e prestarão o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais
esclarecimentos e contribuições que se fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação deste Requerimento.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
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