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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaDispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo LUÍS RAFAEL GOMES FONSECA (Rafa Peixe), e dá outras providências.
native_id9724

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-08 Norma Promulgada
2025-05-05 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-05-05 Inclusa na Ordem do Dia
2025-05-05 Apresentada em Plenário
2025-05-05 Deliberada para Leitura em Plenário
2025-04-29 Deliberada para Leitura em Plenário Projeto de Decreto Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T10:01:26.180344-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 – Fax 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE ABRIL DE 2025.
Autora: Ver. Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO 
CACERENSE ao Ilustríssimo LUÍS RAFAEL GOMES 
FONSECA (Rafa Peixe), e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE 
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder 
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria 
da Excelentíssima Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira – PSB
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao 
Ilustríssimo LUÍS RAFAEL GOMES FONSECA (Rafa Peixe), pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres – MT, 29 de abril de 2025.
________________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA 
Vereadora (PSB)
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A29B-3A16-7E83-963E
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 – Fax 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA
 É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser concedida ao 
Ilustríssimo LUÍS RAFAEL GOMES FONSECA (Rafa Peixe)
.
Luís Rafael Gomes Fonseca nasceu no Rio de Janeiro, em 1966. É filho do sargento 
paraquedista José Raimundo Fonseca e da professora Teresa Gomes Fonseca. Nasceu no hospital da 
Vila Militar e passou sua infância no bairro de Marechal Hermes.
Aos 13 anos, iniciou sua trajetória profissional trabalhando como jornaleiro no jornal 
O Globo, onde era conhecido como "Globinho". Percorria cerca de 20 km por dia, entregando jornais 
de madrugada, enquanto conciliava o trabalho com os estudos, que realizou na Escola Evangelista, em 
Marechal Hermes.
Em 1983, mudou-se para Cáceres, no estado de Mato Grosso, acompanhando sua 
família após a reforma de seu pai no Exército. Veio com a mãe e a irmã mais nova, Stella Cristina. Seu 
primeiro emprego em Cáceres foi na empresa Tranjão, onde trabalhou de 1984 a 1987. Durante esse 
período, conheceu muitas pessoas e se integrou à comunidade local.
Em 1988, passou a realizar pequenos trabalhos como pintura de casas e pesca para 
comercialização. No ano seguinte, trabalhou no Posto Cáceres, pertencente ao coronel Lauri. Ainda 
em 1989, casou-se com a cacerense Maria José Ferreira, com quem teve dois filhos: Luana Rafaelly e 
Luís Rafael Gomes Fonseca Júnior.
Deixou o posto em 1991 e, em 1992, começou a trabalhar na empresa Eucatur, 
permanecendo até 1994. Após esse período, trabalhou como segurança no Clube Humaitá e na 
Hollywood Dance. Em 1998, passou a atuar como guarda interino na Prefeitura de Cáceres e, em 
1999, foi aprovado em concurso público para o cargo de guarda municipal.
Em 2000, passou a trabalhar na Escola Estadual Senador Mário Motta, onde
permanece até os dias atuais. Em paralelo, concluiu o ensino médio entre 2001 e 2003. Em 2005, 
iniciou uma nova atividade: passou a vender churrasquinhos no Estádio Geraldão e em campos de 
futebol da cidade. Por sua presença constante e forma carinhosa de tratar a todos como "peixe", ficou 
popularmente conhecido como Rafa Peixe
.
Por questões funcionais, precisou pedir exoneração da Prefeitura de Cáceres após 26 
anos de serviços prestados, optando por continuar atuando na rede estadual de ensino.
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A29B-3A16-7E83-963E
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 – Fax 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Hoje, Luís Rafael Gomes Fonseca continua exercendo sua função na Escola Senador 
Mário Motta e mantém sua atividade como vendedor de espetinhos nos eventos esportivos da cidade, 
sendo uma figura conhecida e respeitada na comunidade cacerense.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
 Cáceres-MT, 29 de abril de 2025.
____________________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora (PSB)
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A29B-3A16-7E83-963E
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