materia nº 108/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° 023 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias 
à Secretaria Municipal de Saúde, 
informações sobre a quantidade de 
medicamentos disponíveis na Farmácia 
Municipal e os critérios de distribuição à 
população.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de 
medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal e os critérios de distribuição à 
população.
Informações e documentos como:
1. A relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, 
discriminando:
- Nome do medicamento;
- Quantidade em estoque;
- Frequência de reposição.
2. Os critérios utilizados para a distribuição de medicamentos à população:
- Quais documentos e condições são exigidos;
- Como é feito o controle da entrega;
- Se há prioridade para determinados públicos (idosos, crônicos, etc.).
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/AD17-5D06-D1C6-7960
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JUSTIFICATIVA
Justifico esta indicação, pois trata-se de uma demanda recorrente da população, 
especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, que relatam dificuldades para 
acessar medicamentos básicos. O objetivo é fiscalizar, garantir a transparência e buscar 
soluções junto ao Executivo para melhorar o atendimento da Farmácia Municipal.
Solicitamos, portanto, essas informações para que possamos fiscalizar
adequadamente a atuação do município, buscar soluções concretas e, se necessário, 
apresentar propostas para melhorias no atendimento.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições 
que se fizerem necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 29 de Abril de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AD17-5D06-D1C6-7960
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 29/04/2025 11:26:31 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 29/04/2025 às 12:26 e assinada digitalmente pela
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