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materia nº 337/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 337 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Turismo e à Comissão Organizadora de Pesca do FIPe – Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, a alteração na lista oficial de espécies participantes do torneio de pesca, com o retorno dos peixes das espécies Palmito e Jurupensem, bem como a exclusão do Tucunaré, por se tratar de espécie exótica à bacia do Pantanal Mato-Grossense.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-05-07 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-05-06 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-05-05 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-05-05 Inclusa na Ordem do Dia
2025-04-30 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T10:04:46.090266-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° 13 DE 30 DE ABRIL DE 2025
Autor
: Jorge Augusto - Partido: PP 
Indica ao Poder Executivo Municipal, com 
cópias à Secretaria Municipal de Turismo e à 
Comissão Organizadora de Pesca do FIPe – 
Festival Internacional de Pesca Esportiva de 
Cáceres, a alteração na lista oficial de espécies 
participantes do torneio de pesca, com o 
retorno dos peixes das espécies Palmito e 
Jurupensem, bem como a exclusão do 
Tucunaré, por se tratar de espécie exótica à 
bacia do Pantanal Mato-Grossense.
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Executivo 
Municipal, com cópias a Ilustre Secretária Municipal de Turismo, Sra. Alessandra Castilho e à 
Comissão Organizadora de Pesca do FIPe – Festival Internacional de Pesca Esportiva de 
Cáceres, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicitar à Secretaria Municipal de Turismo e à Comissão Organizadora de 
Pesca do FIPe – Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, a alteração na lista 
oficial de espécies participantes do torneio de pesca, com o retorno dos peixes das espécies 
Palmito e Jurupensem, bem como a exclusão do Tucunaré, por se tratar de espécie 
exótica/invasora à bacia do Pantanal Mato-Grossense.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa promover a valorização das espécies nativas do 
bioma pantaneiro, além de estimular a educação ambiental e o manejo responsável dos 
recursos pesqueiros locais, reforçando o caráter ecológico e cultural do FIPe, que é um dos 
maiores eventos turísticos e esportivos da região. 
A reinclusão do Palmito e do Jurupensem, ambos com ampla 
representatividade na pesca tradicional e esportiva pantaneira, contribui para a preservação 
da identidade regional do torneio, ao passo que a exclusão do Tucunaré colabora para a 
contenção da sua expansão e os impactos negativos à biodiversidade local.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/72A1-56D7-4A3A-50E2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Cáceres – MT 30 de abril de 2025
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/72A1-56D7-4A3A-50E2
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 72A1-56D7-4A3A-50E2
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JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF 630.XXX.XXX-53) em 30/04/2025 08:57:57 GMT-04:00
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