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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: Pastor Júnior Partido.PL
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário
Municipal Saúde, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações
referente aquisição e disponibilidade de medicamentos na rede pública municipal.
Justificativa: O presente requerimento se justifica diante de reiteradas
reclamações da população quanto à ausência de medicamentos essenciais nas
unidades públicas de saúde do município, o que vem comprometendo a continuidade
dos tratamentos, o bem-estar e a saúde dos usuários do SUS. Como agente público
comprometido com a fiscalização e com a promoção da saúde da nossa comunidade, é
fundamental obter esclarecimentos sobre as ações da Secretaria Municipal de Saúde
no tocante à reposição e aquisição de medicamentos, garantindo que os recursos
públicos estejam sendo devidamente aplicados e que a população tenha acesso aos
serviços de saúde de forma adequada e eficiente.
Solicito que as informações sejam prestadas por escrito, de forma clara e objetiva,
dentro do prazo legal.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INFORMAÇÕES REQUERIDAS:
➢ Informar se há processo(s) de licitação em andamento visando à compra de
medicamentos para o município;
➢ Em caso positivo, especificar o número do(s) processo(s), o valor estimado ou
contratado e a fase atual da(s) licitação(ões);
➢ Informar se há conhecimento, por parte da Secretaria, da falta de medicamentos
na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
município;
➢ Caso haja desabastecimento, indicar as providências adotadas ou previstas para
regularizar a situação;
➢ Informar a previsão para a efetiva aquisição e distribuição dos medicamentos
necessários na rede pública de saúde municipal.
➢
Sala das Sessões,30 de Abril de 2025
VER. PASTOR JÚNIOR
PL
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