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materia nº 341/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 341 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaIndica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a disponibilização de um espaço digno para que famílias em situação de vulnerabilidade social possam velar seus entes queridos
native_id9748

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-05-07 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-05-06 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-05-05 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-05-05 Inclusa na Ordem do Dia
2025-05-05 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T10:04:08.168146-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°______ DE 05 MAIO DE 2025
Autor: Vereador PACHECO CABELEIREIRO 
Partido: PP
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene
Liberato Dias, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, a 
disponibilização de um espaço digno para que 
famílias em situação de vulnerabilidade social 
possam velar seus entes queridos.”
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDI￾CA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cáceres-MT, bem como à Secretaria 
Municipal de Assistência Social, que viabilizem a criação, adaptação ou disponibilização 
de um espaço público adequado para a realização de velórios de pessoas falecidas, cujas 
famílias se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições 
financeiras para arcar com os custos de um velório privado.
JUSTIFICATIVA
 Esta Indicação tem por objetivo atender uma demanda social sensível e urgente. Muitas 
famílias de baixa renda enfrentam não apenas o sofrimento da perda de um ente querido, mas 
também a dificuldade em proporcionar um velório digno, por falta de espaço e recursos 
financeiros.
A criação ou destinação de um espaço público para esta finalidade, com infraestrutura 
mínima — como cadeiras, iluminação adequada, banheiros e segurança — é uma forma de 
garantir dignidade, respeito e humanização no momento da despedida.
Trata-se de uma ação de amparo social que reforça o compromisso do Poder Público 
com a população mais vulnerável, assegurando direitos fundamentais à dignidade humana.
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5C14-5752-A752-0F77
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
 Contamos com o apoio do Executivo e da Secretaria competente para análise e 
atendimento desta Indicação, que certamente trará alívio e acolhimento a muitas famílias 
cacerenses.
 Na oportunidade, reitero votos de elevada estima, consideração e apreço.
________________________________
PACHECO CABELEIREIRO
Vereador/PP
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5C14-5752-A752-0F77
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5C14-5752-A752-0F77
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 05/05/2025 07:35:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 05/05/2025 às 08:35 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5C14-5752-A752-0F77

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