materia nº 343/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
INDICAÇÃO Nº de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO ParƟdo: PSB
“Indica à Excelenơssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias,
c/c ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e LogísƟca, Wesley de Souza Lopes
sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano Plenário, na 
forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelenơssima Prefeita Municipal de Cáceres, 
Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e LogísƟca, 
Wesley de Souza Lopes dentro dos requisitos legais, para solicitar a conƟnuidade e ampliação do 
Programa de Asfalto Comunitário – PASCOM, estendendo os beneİcios da pavimentação a ruas e 
bairros ainda não contemplados no município de Cáceres.
Sala das Sessões, em ....................... de..........................de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9FD7-F5D1-C1C0-861F
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogaƟvas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas 
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade de dar conƟnuidade e ampliar o 
Programa de Asfalto Comunitário – PASCOM, promovendo novas frentes de pavimentação asfálƟca 
em bairros ainda não contemplados no município de Cáceres – MT.
A presente indicação busca a conƟnuidade e ampliação do Programa de Asfalto Comunitário –
PASCOM, são medidas urgentes para melhorar a vida de milhares de moradores de Cáceres que
ainda convivem com a lama no período de chuvas e com a poeira intensa na seca. São inúmeros os
bairros que sofrem há anos com a falta de pavimentação, o que afeta diretamente a saúde, a
mobilidade e a dignidade das famílias.
InvesƟr em asfalto não é apenas uma questão de infraestrutura, mas de respeito com a população
que paga seus impostos e espera por melhorias básicas. A ampliação do PASCOM representa um
passo importante para reduzir desigualdades entre os bairros e levar mais qualidade de vida para
todos.
É necessário que o poder público olhe com sensibilidade para essas regiões esquecidas e dê
sequência a um programa que tem o potencial de transformar realidades e garanƟr direitos
essenciais aos cidadãos cacerenses.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará o apoio
necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se fizerem
necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9FD7-F5D1-C1C0-861F
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Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9FD7-F5D1-C1C0-861F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 05/05/2025 20:48:12
GMT-04:00
Papel: Parte
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