ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 05 DE MAIO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
Co Autores: VEREADORA ELIS ENFERMEIRA – PL
VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PSB
VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO – PP
VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT
INDICAÇÃO LIDA E APROVADA NO PLENÁRIO
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias
a Secretaria Municipal de Saúde, a adoção
de medidas com o objetivo de desafogar a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do
município, que atualmente enfrenta
superlotação e filas extensas, especialmente
para exames e atendimentos de baixa
complexidade.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretaria
Municipal de Saúde, uma solicitação a adoção de medidas com o objetivo de desafogar a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que atualmente enfrenta superlotação
e filas extensas, especialmente para exames e atendimentos de baixa complexidade. A
seguir propostas:
1. Reorganização da Rede de Atenção Básica (UBS)
- Ampliar o horário de funcionamento das UBSs até as 20h em regiões estratégicas.
-Ampliar o horário de funcionamento de pelo menos 04 UBSs até as 22h em regiões
estratégicas.
- Implementar acolhimento com classificação de risco nas UBSs.
- Oferecer exames básicos (como hemograma, raio-X e ECG) diretamente nas UBSs.
2. Criação de Centro de Atendimento 24h Especializado
- Instalar um Centro de Atendimento Infantil 24h para reduzir a demanda pediátrica na
UPA.
- Criar Unidade de Cuidados Intermediários para observação e tratamento de casos leves.
Mudar a UPA porte 1 para porte 2, pois a atual não comporta mais a nossa população.
3. Ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF)
- Expandir a cobertura da ESF para 100% do território municipal.
- Intensificar visitas domiciliares e atendimentos programados.
Assinado por 4 pessoas: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E05A-3FC5-A2B9-7FBC
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4. Implantação de Triagem Digital e Telemedicina
- Utilizar plataformas digitais para triagem remota via WhatsApp ou aplicativo.
- Incluir orientação médica remota para avaliação da real necessidade de atendimento
presencial.
5. Ações para Redução da Fila de Exames e Atendimentos
- Promover mutirões de exames e consultas especializadas aos fins de semana.
- Disponibilizar painel de transparência da fila de exames.
- Estabelecer protocolo de regulação por gravidade e impacto clínico.
- As UBS, precisam de uma força tarefa, atender porta aberta (sem agendamento) e fazer
alguns tipos de medicamentos rápidos intravenosos.
Ter um outro local para atendimentos de consultas ambulatoriais, temporariamente 24
horas, podendo ser o Postão, o CEM, ou a nova UBS tipo IV, no Santos Dumont.
Instalar em caráter de urgência uma equipe de contingência na UPA, para gestão de
Leitos, para analisar caso a caso e verificar possíveis transferências para fora do município
ou mesmo tratamento domiciliar com apoio e acompanhamento da unidade básica de
saúde.
Enviar ofício ao Senhor Governador Mauro Mendes, comunicando o Estado de
Calamidade pública, com os relatórios em números de atendimento, oficializar a SES e o
ERS junto a Regulação e NIR dos hospitais de referência.
6. Campanhas Educativas e Mapeamento da Demanda
- Realizar campanhas sobre o uso adequado das unidades de saúde.
- Mapear geograficamente as regiões com maior pressão sobre a UPA para redistribuição
de recursos.
JUSTIFICATIVA
Justifico esta indicação, em vista que Cáceres possui uma população estimada em
quase 100 mil habitantes, com apenas uma UPA e algumas UBSs distribuídas pelo
município. Apesar da estrutura existente, observa-se uma crescente sobrecarga na UPA, com
atendimentos de casos leves, filas de espera prolongadas para exames, e um fluxo contínuo
de pacientes que poderiam ser direcionados para outras unidades.
A presente indicação visa sugerir medidas organizacionais, estruturais e tecnológicas
capazes de redistribuir a demanda de forma mais eficiente e humanizada.
Cáceres – MT, 05 de Maio de 2025.
Assinado por 4 pessoas: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 05/05/2025 11:39:44 GMT-04:00
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 05/05/2025 12:37:53
GMT-04:00
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 06/05/2025 09:30:02
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JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 06/05/2025 09:34:42 GMT-04:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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