br-locleg corpus explorer

← Cáceres (MT)

materia nº 345/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 345 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaIndica ao Executivo Municipal, a necessidade urgente de transformar o antigo Hospital Bom Samaritano em Hospital Municipal de Cáceres, com a devida estrutura e habilitação.
native_id9752

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-05-08 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-05-06 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-05-05 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-05-05 Apresentada em Plenário
2025-05-05 Deliberada para Leitura em Plenário
2025-05-05 Aguardando a Inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-08T09:14:46.380496-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ofício Interno 2.475/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA 
Data: 07/05/2025 às 09:41:07
Setores envolvidos:
GAB-VER
INDICAÇAO
 INDICAÇÃO N°20 
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
INDICACAO_N_20_ANTIGO_HOSITAL_BOM_SAMARITANO_EM_MUMICIPAL.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ED17-AC6E-3FB2-9722
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°020 Cáceres,05 de Maio de 2025
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Executivo Municipal, a necessidade 
urgente de transformar o antigo Hospital Bom 
Samaritano em Hospital Municipal de Cáceres, 
com a devida estrutura e habilitação.
Assunto:
a necessidade urgente de transformar o antigo Hospital Bom Samaritano em Hospital 
Municipal de Cáceres, com a devida estrutura e habilitação.
Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário 
de saúde, ou seu substituto legal:
• 40 leitos de clínica médica, sendo 20 femininos e 20 masculinos;
• 5 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
• 10 leitos pediátricos.
JUSTIFICATIVA:
Cáceres conta atualmente com aproximadamente 90 mil habitantes e não possui hospital
municipal, realidade essa que agrava o cenário da saúde pública no município. Com isso, a 
cidade ocupa cerca de 70% das vagas do Hospital Regional de Cáceres, o que demonstra a 
sobrecarga do sistema e a urgência na descentralização dos atendimentos hospitalares.
Além disso, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que deveria ser referência em 
atendimentos de urgência e emergência, tem sido utilizada como hospital municipal 
improvisado, porém sem nenhuma estrutura física adequada:
• Ausência de leitos de internação;
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ED17-AC6E-3FB2-9722
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
• Falta de medicamentos;
• Falta de alimentação hospitalar para os pacientes;
• Inexistência de lavanderia e outros serviços essenciais.
Dessa forma, os pacientes têm padecido pela falta de vagas e de atendimento digno, o que exige 
ação imediata por parte do Executivo Municipal.
Importante destacar que a transformação do antigo Hospital Bom Samaritano em hospital 
municipal poderá garantir o cofinanciamento do Governo Federal por meio da habilitação de 
leitos e da geração de AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar). Atualmente, o município 
deixa de arrecadar recursos significativos da média e alta complexidade por não ter um hospital 
municipal habilitado.
Além disso, foi anunciado recentemente processo licitatório para contratação de empresa de 
marketing e publicidade no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Este 
montante poderia ser melhor destinado à reforma e adequação do Hospital Bom Samaritano, cuja 
estimativa de custo gira em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) — valor 
consideravelmente próximo, e que poderia mudar a realidade da saúde em Cáceres.
Destaca-se ainda que os custos fixos da unidade já existem atualmente com a UPA, e, portanto, a 
municipalização do hospital não geraria acréscimos substanciais à folha de pagamento, mas sim 
melhor aproveitamento dos recursos e aumento de receita via cofinanciamento federal e estadual.
Pelos motivos expostos, e pelo compromisso com a saúde e com a dignidade da população 
cacerense, indico a imediata municipalização do Hospital Bom Samaritano e a habilitação de 
seus leitos clínicos, pediátricos e de UTI.
‘Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ED17-AC6E-3FB2-9722
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ED17-AC6E-3FB2-9722
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 07/05/2025 08:41:37 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 07/05/2025 às 09:41 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ED17-AC6E-3FB2-9722

open original →