Ofício Interno 2.476/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA
Data: 07/05/2025 às 09:45:02
Setores envolvidos:
GAB-VER
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N° 020
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
REQUERIMENTO_N_20_funcionamento_da_Atencao_Basica_no_municipio_de_Caceres_.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A538-EC2D-2CF7-56E1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 20 CÁCERES 05 DE MAIO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao Executivo Municipal, o envio
dos seguintes documentos: requer com
cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
que sejam encaminhadas, com urgência,
as seguintes informações referentes ao
funcionamento da Atenção Básica no
município de Cáceres:”
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Prefeitura Municipal de
Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas, com
urgência, as seguintes informações referentes ao funcionamento da Atenção Básica no
município Cáceres:
1. Quantas Unidades Básicas de Saúde (UBS) existem atualmente no
município de Cáceres (incluindo a zona rural)?
2. Quais são os horários de atendimento médico em cada UBS?
3. Quais outros atendimentos são realizados em cada unidade (enfermagem,
coleta de exames, psicologia, fisioterapia, etc.)?
4. Quantos agentes comunitários de saúde (ACS) atuam em cada unidade?
5. Quais medicamentos são disponibilizados pelas UBS atualmente?
6. Quais medicamentos encontram-se em falta em cada unidade?
7. Quais UBS estão realizando vacinação?
8. Nas unidades que não estão oferecendo vacinação, qual a justificativa e o
que falta para que sejam regularizadas?
9. Todas as unidades possuem todas as vacinas do calendário nacional
disponíveis?
10. Qual o horário de funcionamento da vacinação em cada unidade?
11. A vacinação ocorre todos os dias da semana? Em quais horários?
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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12. Quais UBS contam com atendimento de saúde bucal (odontologia)?
13. Em quais dias da semana as UBS não estão realizando consultas médicas
devido à folga dos profissionais do Programa Mais Médicos?
14. Qual o mecanismo adotado pela Prefeitura para garantir a continuidade
dos atendimentos médicos nas UBS durante as folgas desses profissionais?
15. As unidades estão reservando horários de livre demanda para
atendimento? Se sim, quais horários e em quais unidades?
16. Qual é a porcentagem de cobertura da Atenção Básica no município
atualmente, considerando tanto área urbana quanto zona rural?
17. Quais são, segundo avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, os
maiores desafios enfrentados pela Atenção Básica atualmente?
18. Qual o planejamento da gestão municipal para enfrentar esses desafios e
melhorar os serviços prestados pela Atenção Básica à população?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se faz necessário diante do cenário crítico enfrentado
pela saúde pública do município de Cáceres, em especial pela superlotação da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), que tem sido utilizada, de forma inadequada, como
hospital municipal, sobrecarregando os profissionais e comprometendo a qualidade do
atendimento aos pacientes.
Observa-se que grande parte da população não está buscando atendimento nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) — porta de entrada do Sistema Único de Saúde
(SUS) — e tem se dirigido diretamente à UPA mesmo em casos que poderiam ser
resolvidos na atenção primária. Essa situação revela, possivelmente, fragilidades na
organização, estrutura, oferta de serviços e acolhimento nas UBS, além da falta de
informações claras sobre os atendimentos disponíveis nessas unidades.
Neste sentido, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha acesso a dados
detalhados sobre o funcionamento de cada UBS, incluindo equipe, serviços ofertados,
horários, disponibilidade de medicamentos, vacinação e mecanismos de atendimento à
população. Através dessas informações, será possível avaliar a real capacidade de
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resposta da atenção básica, identificar gargalos e cobrar providências concretas da
gestão municipal, inclusive para a descentralização da demanda da UPA.
É dever do poder público garantir o fortalecimento da Atenção Básica,
promovendo um sistema de saúde resolutivo, acolhedor e acessível. Portanto, as
informações requeridas são indispensáveis para que esta vereadora, no exercício do seu
mandato, fiscalize com responsabilidade e contribua com propostas concretas para o
aprimoramento da saúde municipal.
Elis Enfermeira
Vereadora
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