ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello Partido dos Trabalhadores
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/004 - Indicações/I - 2025 14 - Eliene -
Farmácia Itinerante.docx
Propõe a implantação do serviço
de Farmácia Itinerante Vida + para
democratizar o acesso a medicamentos
nos bairros e distritos de Cáceres
O Vereador Cézare Pastorello - PT, propõe ao augusto e soberano plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Eliene
Liberato, consubstanciado na seguinte proposição plenária.
que seja implantado no município o serviço denominado Farmácia Itinerante
Vida+, uma farmácia móvel municipal destinada a levar medicamentos e assistência
farmacêutica diretamente aos bairros, distritos e comunidades rurais, especialmente
à população com dificuldade de locomoção, pacientes crônicos, idosos e pessoas em
situação de vulnerabilidade.
Sala das sessões, 07 de maio de 2025
Partido dos Trabalhadores
Este documento contém anexo,
que vai digitalmente assinado
nos termos da Lei Nº 14.063/20
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/004 - Indicações/I - 2025 14 - Eliene -
Farmácia Itinerante.docx
JUSTIFICATIVA
A garantia do acesso regular e facilitado aos medicamentos essenciais é um dos pilares
da saúde pública e da promoção da qualidade de vida, especialmente em um município
de extensão gigantesca como o nosso. Em Cáceres, muitos cidadãos residentes em
bairros periféricos, comunidades rurais e distritos enfrentam grandes dificuldades para
se deslocar até as farmácias municipais ou Unidades Básicas de Saúde, o que
compromete a adesão ao tratamento e pode agravar quadros de saúde.
Inspirado em experiências exitosas já implementadas em municípios como Passo
Fundo (RS), Rio Branco (AC), Pedro Leopoldo (MG) e Maringá (PR), o serviço de
farmácia móvel tem se mostrado uma solução inovadora e eficaz para ampliar o acesso
à assistência farmacêutica. Em Passo Fundo, por exemplo, o programa “Farmácia Mais
Perto” realizou cerca de 90 mil atendimentos em cinco anos, levando medicamentos e
orientações de saúde diretamente aos usuários do SUS, inclusive com
acompanhamento farmacoterapêutico e ações educativas.
A proposta da Farmácia Itinerante Vida+ é disponibilizar um veículo adaptado, com
equipe composta por farmacêutico, auxiliar e motorista, para percorrer bairros,
distritos e comunidades, conforme cronograma previamente divulgado. O serviço
poderá realizar a dispensação de medicamentos da REMUME, insumos, orientações
sobre uso racional, acompanhamento farmacoterapêutico, esclarecimento de dúvidas
e, quando necessário, atendimento clínico farmacêutico. O cadastro e controle de
estoque poderão ser informatizados, garantindo rastreabilidade e segurança.
Em um Município que não conta com Transporte Público Urbano Coletivo o serviço
proposto pode ser a única oportunidade para que os usuários acessem medicamentos
com gratuidade, ao invés de adquirir, com seus parcos recursos, nas farmácias e
drogarias mais perto de suas casas. O serviço também contribui para a promoção do
uso racional de medicamentos, reduzindo riscos de automedicação, reações adversas
e abandono de tratamento.
A implantação da Farmácia Itinerante Vida+ representa um avanço na política de
saúde do município, promovendo equidade, inclusão e cuidado humanizado, em
consonância com os princípios do SUS e as diretrizes da assistência farmacêutica
nacional.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares e o pronto atendimento por parte
do Executivo Municipal.
À data do protocolo.
Assinado digitalmente
Vereador Cézare Pastorello
Partido dos Trabalhadores