Ofício Interno 2.690/2025
De: Domingos S. - GAB-VER
Para: DCAT - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E TELEFONIA
Data: 15/05/2025 às 13:16:33
Setores envolvidos:
GAB-VER, DCAT
Indicação aos Senadores e DEP. Federais de Mato Grosso
Encaminho Indicação aos Senadores e Deputados Federais de Mato Grosso ,
Solicitando apoio no Projeto de Lei do Ministério de Minas e Energia que propõe a isenção de tarifa de energia
elétrica para usuários com consumo até 80 kWh por mês. Essa iniciativa tem como foco principal beneficiar famílias
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, além de pessoas
com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
_
Domingos Oliveira Dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Anexos:
Indicacao_aos_Senadores_e_Deputados_Federais_de_Mato_Grosso.pdf Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6F1D-D9FC-F78D-E59D
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 15 DE MAIO DE 2025
Autor: Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB
“Indico aos Excelentíssimos Senhores Senadores
Jayme Campos, Wellington Fagundes, Margareth
Buzetti, e aos Deputados Federais Jonildo José de
Assis, Rubia Fernanda Diniz Robson Siqueira, Emanuel
Pinheiro da Silva Primo, Gisela Simona Viana de
Souza, Jose Antonio dos Santos Medeiros, Juarez
Alves da Costa, Nelson Ned Previdente e Rodrigo
Lugli apoio de Vossas Excelências à votação favorável
do projeto do Ministério de Minas e Energia que
propõe a isenção de tarifa de energia elétrica para
usuários com consumo até 80 kWh por mês. Essa
iniciativa tem como foco principal beneficiar famílias
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda
mensal per capita de até meio salário mínimo, além
de pessoas com deficiência e idosos que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) Cáceres MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente aos
Excelentíssimos Senhores Senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Margareth
Buzetti, e aos Deputados Federais Jonildo José de Assis, Rubia Fernanda Diniz Robson
Siqueira, Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Gisela Simona Viana de Souza, Jose Antonio
dos Santos Medeiros, Juarez Alves da Costa, Nelson Ned Previdente e Rodrigo Lugli
apoio de Vossas Excelências à votação favorável do projeto do Ministério de Minas e
Energia que propõe a isenção de tarifa de energia elétrica para usuários com consumo
até 80 kWh por mês. Essa iniciativa tem como foco principal beneficiar famílias inscritas
no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo,
além de pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) Cáceres MT.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6F1D-D9FC-F78D-E59D
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se faz necessária diante da proposta apresentada pelo
Ministério de Minas e Energia que é de extrema relevância social, pois visa aliviar o peso
da tarifa de energia elétrica para as famílias mais vulneráveis, que muitas vezes
enfrentam dificuldades para suprir suas necessidades básicas. Ao garantir a isenção para
consumidores de baixa renda, especialmente aqueles que dependem do BPC ou vivem
em situação de vulnerabilidade, estamos promovendo maior equidade no acesso a um
serviço essencial, contribuindo para a redução da desigualdade social e o fortalecimento
da cidadania.
Além disso, essa medida reforça o compromisso do Estado em proteger os grupos mais
vulneráveis, promovendo inclusão social e melhorando a qualidade de vida dessas
famílias, ao mesmo tempo em que incentiva o consumo consciente de energia.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para aprovar essa importante iniciativa,
que certamente trará benefícios diretos à população mais necessitada do nosso estado
e do país.
Sala das Sessões , Cáceres, 15 de Maio de 2025
Domingos Oliveira dos Santos
Vereador - PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6F1D-D9FC-F78D-E59D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6F1D-D9FC-F78D-E59D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 15/05/2025 12:17:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 15/05/2025 às 13:17 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6F1D-D9FC-F78D-E59D