Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 0461/2025-GP/PMC Cáceres - MT, 28 de março de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VER. FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Protocolo 2.947/2025
Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei nº 004, de
28 de março de 2025, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio
com os Conselhos Deliberativos Escolares “projeto horta na escola” bem como
abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Fundo Municipal de Defesa do
Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras providências, acompanhado de respectiva
Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa Casa,
após os trâmites de praxe.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 0461/2025-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei n.º 004, de 28 de março de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei nº 004, de 28 de março de 2025, que Dispõe sobre
autorização para firmar Termo de Convênio com os Conselhos Deliberativos Escolares
“projeto horta na escola” bem como abertura de crédito adicional especial em favor da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Fundo
Municipal de Defesa do Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras providências.
O Projeto de Lei (PL) nº 004/2025 tem por finalidade possibilitar a
celebração de termo de convênio com os Conselhos Deliberativos Escolares, para
transferência de recursos financeiros no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
e, ainda, abre Crédito Adicional Especial no mesmo montante, a ser coberto pelo superávit
financeiro.
Cabe à entidade prestar contas dos recursos recebidos, para o Município de
Cáceres, devendo o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
fiscalizar e acompanhar a execução do Termo de Convênio.
Esclarecemos aos nobres edis que se trata do Projeto Horta na Escola,
apresentado pela Secretaria Municipal de Educação ao COMDEMA, através do Ofício nº
175/2024 – SME, com esclarecimentos e informações adicionais dado nos Ofícios n.º
237/2024 – SME e 428 /2024 - SME.
Conforme manifestação no processo, o Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento científico no Município
de Cáceres, deliberou positivamente através de suas reuniões sobre a utilização dos
recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente para auxiliar na
implementação do Projeto Horta na Escola com objetivo de fomentar melhoria da
qualidade de vida de seus munícipes.
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Ofício nº 0461/2025-GP/PMC - p. 03
Portanto, o PL 004/2025 visa atender ao pedido do COMDEMA, formulado
através do Ofício nº 001/2025, onde fica esclarecido que o Projeto Horta na Escola visa
fomentar a implantação de hortas em 12 (doze) escolas municipais, coordenado pela
Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro a seguir:
Escola Municipal: Localização: Escola Municipal: Localização:
EM Tancredo Neves Urbana EM Prof. Eduardo
Benevides Lindote
Urbana
EM Limoeiro Campo EM Gotinhas do Saber Urbana
EM Prof. Erenice Simão
Alvarenga
Urbana EM Vila Real Urbana
EM Novo Oriente Urbana EM Laranjeira I Campo
EM Nossa. Sr.ª Aparecida Campo EM Prof. Isabel Campos Urbana
EM Paulo Freire Campo EM Clarinópolis Campo
Para instrução do referido Protocolo, a fim de subsidiar a análise dos nobres
vereadores, vimos encaminhar a seguinte documentação, apensa: Ofício nº 175/2024 – SME; Projeto Horta na Escola – SME 2024; Ofício nº 237/2024 - SME; Ofício nº 428 /2024 - SME Ofício nº 001/2025 – COMDEMA;
Ante a importância do assunto e o seu grande alcance ambiental, social e
educacional, solicitamos a Vossa Excelência e demais edis que analisem e aprovem o PL
004/2025, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, após os trâmites de praxe.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.200.000 Fone: (065) 3223-1939 Bairro Jardim Celeste
Cáceres
– Mato Grosso.
PROJETO DE LEI N° 004 DE 28 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de
Convênio com os Conselhos Deliberativos Escolares
‘’projeto horta na escola’’ bem como abertura de
crédito adicional especial em favor da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico, através do Fundo Municipal de Defesa
do Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras
providências.
”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Município de Cáceres autorizado a firmar Termo de Convênio com os Conselhos
Deliberativos Escolares e a transferir recursos financeiros no valor deR$ 48
.000,00 (quarenta e
oito mil reais).
Art. 2º Os recursos repassados aos Conselhos Deliberativos Escolares serão aplicados conforme
projeto
“horta na escola
” apresentado pela entidade ao COMDEMA
– Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente no ato de sua formalização.
Art. 3º A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos, para o Município de Cáceres, na
forma da lei e conforme disposto no projeto acima mencionado e no Termo de Convênio.
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA fiscalizará
e acompanhará a execução do Termo de Convênio.
Art. 4º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais).
Art. 5º O crédito preconizado no art. 4º desta Lei, destinar-se-á especificamente a possibilitar o
repasse do valor pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico,
através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente-FUMDEMA, aos Conselhos
Deliberativos Escolares e terá as seguintes características financeiras e funcionais-programáticas:
Órgão: 14
– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 02
– FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -
FUMDEMA
Função: 18
– Gestão Ambiental
Subfunção: 541
– Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1010
– Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.200.000 Fone: (065) 3223-1939 Bairro Jardim Celeste
Cáceres
– Mato Grosso.
Proj/Ativid
ade:
1.087
– TRANSF. AOS CONSELHOS DELIBERATIVOS
ESCOLARES
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos
(9.2.899) Outros Rec.
Vinculados a a Fundos
48
.000,00
Art. 6° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 4º serão cobertos pelo
SUPERÁVIT FINANCEIRO
, nos termos Inciso I, Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
Art. 7º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.332, de 23 de dezembro de 2024-
LOA/2025, Lei nº 3.331, de 23 de dezembro de 2024-LDO/2025 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de
2021-PPA-Quadriênio 2022-2025, e suas alterações.
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 28 de março de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CÁCERES/MT
_____________________________________________________________________
Rua Padre Cassemiro, nº 2013, Centro - Cáceres-MT - CEP 78210-182
e-mail: comdemacacmt@gmail.com Telefones: (65) 3222-3499
Ofício nº 001/2025. Cáceres/MT, 20 de janeiro de 2025.
Ilmo. Sr.
Wilson Massahiro Kishi
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Senhor Secretário,
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Comdema, organismo
colegiado local, criado pela Lei Municipal nº 2084 de 16 de Julho de 2007, integrante do
sistema Estadual do Meio Ambiente e vinculado à Política Municipal de Meio Ambiente,
possui caráter consultivo e deliberativo no âmbito Municipal em questões referentes ao
equilíbrio ambiental e melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.
Considerando o Projeto Horta na Escola, que visa fomentar a implantação
de horta em 12 (doze) escolas municipais, coordenado pela Secretaria Municipal de
Educação. submetido ao Comdema com o objetivo de financiamento conforme os termos,
no valor de R$ 48.000,00;
Considerando que o valor total solicitado, deve ser dividido igualmente para
implantação das doze hortas padronizadas, nas escolas informadas.
Considerando a aprovação dos membros conselheiros em plenária, em
26/07/2024, pelo financiamento integral do valor solicitado.
Considerando o Ofício nº 428/2024/SME, de 18 de dezembro de 2024, em
anexo, que informa as contas correntes das escolas a serem repassados os valores para
o implantação do Projeto a cima citado.
Considerando, que as contas correntes da escolas a serem contempladas
pelo projeto, objetivando a gestão, aplicação e prestação de contas, para que seja
realizada a luz da legislação vigente. Segue a baixo os dados bancários para repasse
financeiro:
ESCOLA LOCALIZAÇÃO CNPJ AGÊNCIA CONTA
ESCOLA MUNICIPAL
TANCREDO NEVES
URBANA 01.908.894/0001-85 184-8 67020-0
ESCOLA MUNICIPAL
LIMOEIRO
CAMPO 20.525.635/0001-10 184-8 74.722- X
ESCOLA MUNICIPAL PROF.
ERENICE SIMÃO
ALVARENGA
URBANA 03.179.890/0001-39 184-8 74.814-5
ESCOLA MUNICIPAL NOVO
ORIENTE
URBANA 01.931.269/0001-54 184-8 74673-8
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA
SENHORA APARECIDA
CAMPO 05.115.542/0001-23 184-8 74.670-3
ESCOLA MUNICIPAL PAULO
FREIRE
CAMPO 03.850.620/0001-08 184-8 74723-8
ESCOLA MUNICIPAL PROF. URBANA 04.435.486/0001-41 184-8 74.793-9
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CÁCERES/MT
_____________________________________________________________________
Rua Padre Cassemiro, nº 2013, Centro - Cáceres-MT - CEP 78210-182
e-mail: comdemacacmt@gmail.com Telefones: (65) 3222-3499
EDUARDO BENEVIDES
LINDOTE
ESCOLA MUNICIPAL
GOTINHAS DO SABER
URBANA 09.613.681/0001-38 184-8 74.682-7
ESCOLA MUNICIPAL VILA
REAL
URBANA 01.922.892/0001-40 184-8 74678-9
ESCOLA MUNICIPAL
LARANJEIRA I
CAMPO 03.850.201/0001-76 0184-8 74.721-1
ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª
ISABEL CAMPOS
URBANA 01.908.895/0001-20 184-8 74.669-X
ESCOLA MUNICIPAL
CLARINOPOLIS
CAMPO 03.167.564/0001-01 184-8 74.674-6
Diante do informado, e considerando o que prevê a Lei nº 2.267 de 21 de
fevereiro de 2011, que institui o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente,
solicitamos que seja feito o repasse do valor total de R$ 48.000,00 divididos
igualmente para as 12 (doze) contas a cima especificadas, das Escolas contempladas
com o Projeto Horta na Escola, apresentado pela Secretaria Municipal de Educação que
farão gestão, aplicação e prestação de contas para execução do Projeto.
Sendo o que tínhamos para o momento, estamos à disposição para sanar
quaisquer dúvidas, subscrevemo-nos, desejando-lhe saúde e paz.
Atenciosamente,
Beatriz Freire Tavares
Presidente Comdema
Avenida Getúlio Vargas,
nº 838 - Bairro Santa Isabel - Cáceres - Mato Grosso
CEP: 78.200-000
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Ofício nº 175/2024 - SME Cáceres-MT, 05 de junho de 2024.
À Senhora
BEATRIZ FREIRE TAVARES
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Cáceres-MT
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Senhoria, extensivo ao colegiado desse Conselho, o Projeto de
Horta Escolar, anexo, visando a possibilidade da disponibilização de aporte financeiro, do Fundo
Municipal de Meio Ambiente, para investimento e desenvolvimento do respectivo projeto nas escolas
indicadas.
Importante destacar que essa parceria poderá contribuir de forma veemente para a
implantação do projeto, que objetiva estabelecer a implantação da horta na escola visando o
fortalecimento da educação e a preservação ambiental, bem como o desenvolvimento de habilidades e
aptidões dos alunos. Também, as experiências adquiridas pelas escolas inicialmente apoiadas, servirão
de base visando a expansão do projeto nas demais escolas da rede municipal.
Diante da relevância do projeto para a sociedade cacerense, especialmente para a
educação municipal, concomitante com a importância do apoio do COMDEMA, aguardo o breve retorno,
confiante da atenção e pronto atendimento.
Atenciosamente.
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação
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Secretaria Municipal de Educação
Ofício nº 23
7/2024 - SME Cáceres-MT, 05 de agosto de 2024.
À Senhora
BEATRIZ FREIRE TAVARES
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Cáceres-MT
Prezada Conselheira Presidente:
Considerando a importância da implantação do projeto HORTA NA ESCOLA, que visa
o fortalecimento da educação e a preservação ambiental, bem como o desenvolvimento de habilidades
e aptidões dos alunos;
Considerando ainda o notável empenho das escolas para a implantação do referido
projeto, encaminho ao colegiado do COMDEMA, anexo, o projeto readequado, na sua versão final, para
apreciação e demais encaminhamentos.
Informo que, referente as discussões levantadas quanto a escassez de água na Escola
Municipal Paulo Freire e Escola Municipal Limoeiro, em visita in loco, foi possível confirmar que as
escolas possuem água suficiente para tais atividades (horta, limpeza/manutenção da escola), haja vista
que possuem poço que não seca durante o ano todo, capaz de atender normalmente as demandas,
inclusive, as escolas citadas acima, já possuem a iniciativa de horta em andamento, e com a
contemplação do recurso pelo COMDEMA, conseguirão prosseguir as atividades com a segurança de
se obter êxito e resultados satisfatórios.
Informo ainda, que por questão de logística e exequibilidade do projeto, duas escolas
foram substituídas pelas escolas Prof.ª Isabel Campos e Prof.ª Erenice Simão Alvarenga, por possuírem
maior área e mais profissionais que serão envolvidos na execução do projeto, possibilitando assim, a
participação conjunta tanto dos alunos quanto dos professores, bem como dos demais profissionais da
escola.
E como desafio para apreciação e validação do COMDEMA, fora incluída a Escola
Municipal Laranjeira I (escola do campo), a qual possui um poço que atende exclusivamente a escola,
com água abundante, que possibilita o atendimento durante o ano todo.
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nº 838 - Bairro Santa Isabel - Cáceres - Mato Grosso
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Igualmente, apresento a Escola Municipal Clarinópolis (escola do campo), que também
possui disponibilidade de água para atendimento de todas as demandas da instituição.
Seguem apensas, imagens das referidas instituições de ensino.
Sem mais, despeço-me externando minhas considerações e colocando-me à disposição
do COMDEMA.
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação
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ANEXO
EM Paulo Freire (campo) EM Limoeiro(campo) EM Laranjeira I (campo)
EM Clarinopolis (campo) EM Tancredo Neves
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E84B-67BF-3236-B586
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Papel: Parte
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Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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Avenida Getúlio Vargas,
nº 838 - Bairro Jardim Celeste - Cáceres - Mato Grosso
CEP: 78.210-605 - Fone: (65) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br
Email: smecaceres@gmail.com
Ofício nº 428 /2024 - SME Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.
À Senhora
BEATRIZ FREIRE TAVARES
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
E-mail: comdemacacmt@gmail.com
Rua Gal Osório, nº3000
Cáceres-MT.
Ref.: Projeto Horta Escolar
Senhora Presidente,
Anexos, encaminho a Vossa Senhoria os documentos complementares que subsidiarão
o processo de disponibilização do aporte financeiro CONDEMA para o Projeto Horta Escolar,
submetido e aprovado por esse Conselho, conforme descritos abaixo:
1. Quadro sistematizado com conta bancária indicada para subsídio do projeto a ser
destinado a cada Instituição de Ensino relacionada;
2. Relação dos diretores responsáveis pelas Instituições de Ensino a serem contempladas;
3. Relação das contas bancárias indicadas pelas escolas.
Com as minhas considerações,
Atenciosamente,
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Assinado por 1 pessoa: FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CÁCERES/MT
SUBSÍDIO DO PROJETO À SER DESTINADO A CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ABAIXO RELACIONADA:
ESCOLA LOCALIZAÇÃO CNPJ VALOR AGÊNCIA CONTA
ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES URBANA 01.908.894/0001-85 R$ 4.000,00 184-8 67020-0
ESCOLA MUNICIPAL LIMOEIRO CAMPO 20.525.635/0001-10 R$ 4.000,00 184-8 74.722- X
ESCOLA MUNICIPAL PROF. ERENICE SIMÃO
ALVARENGA
URBANA 03.179.890/0001-39 R$ 4.000,00 184-8 74.814-5
ESCOLA MUNICIPAL NOVO ORIENTE URBANA 01.931.269/0001-54 R$ 4.000,00 184-8 74673-8
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA CAMPO 05.115.542/0001-23 R$ 4.000,00 184-8 74.670-3
ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE CAMPO 03.850.620/0001-08 R$ 4.000,00 184-8 74723-8
ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDUARDO BENEVIDES
LINDOTE
URBANA 04.435.486/0001-41 R$ 4.000,00 184-8 74.793-9
ESCOLA MUNICIPAL GOTINHAS DO SABER URBANA 09.613.681/0001-38 R$ 4.000,00 184-8 74.682-7
ESCOLA MUNICIPAL VILA REAL URBANA 01.922.892/0001-40 R$ 4.000,00 184-8 74678-9
ESCOLA MUNICIPAL LARANJEIRA I CAMPO 03.850.201/0001-76 R$ 4.000,00 0184-8 74.721-1
ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª ISABEL CAMPOS URBANA 01.908.895/0001-20 R$ 4.000,00 184-8 74.669-X
ESCOLA MUNICIPAL CLARINOPOLIS CAMPO 03.167.564/0001-01 R$ 4.000,00 184-8 74.674-6
TOTAL R$ 48.000,00
HORTA ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÁCERES/MT
2024
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
JUSTIFICATIVA 4
OBJETIVO GERAL 4
OBJETIVO ESPECÍFICO 4
RESULTADOS ESPERADOS 5
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5
ANEXO I - ORÇAMENTO 6
ANEXO II - SUBSÍDIO DO PROJETO À SER DESTINADO A CADA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 7
ANEXO III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 8
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PROJETO DE HORTA ESCOLAR
INTRODUÇÃO
A Horta pode ser um laboratório vivo para diferentes atividades didáticas. Além
disso, o seu preparo oferece várias vantagens para a comunidade. Dentre elas, proporciona
uma grande variedade de alimentos a baixo custo, no lanche das crianças, permite que
toda a comunidade tenha acesso a essa variedade de alimentos por doação ou compra e
também se envolva nos programas de alimentação e saúde desenvolvidos na escola.
Portanto, o consumo de hortaliças cultivadas em pequenas hortas auxilia na promoção da
saúde (IRALA et al, 2001).
A alimentação equilibrada e balanceada é um dos fatores fundamentais para o bom
desenvolvimento físico, psíquico e social das crianças. A alimentação de todos os
indivíduos deve obedecer às “Leis da Nutrição” descritas por Pedro Escudero. Segundo
essas leis, deve-se observar a qualidade e a quantidade dos alimentos nas refeições e, além
disso, a harmonia entre eles e sua adequação nutricional. Uma alimentação que não
cumpra essas leis pode resultar, por exemplo, em aumento de peso e deficiências de
vitaminas e minerais (SILVA e SANTOS, 1998).
Contribuindo para esta vertente, a Lei Municipal nº 2.667 de 29 de junho de 2018
que dispõe sobre a Criação do Programa “Horta Escolar” nas Instituições de Ensino
do Município de Cáceres/MT, cria o programa visando o fortalecimento da educação e a
preservação ambiental, bem como o desenvolvimento de habilidades e aptidões dos
estudantes, com atividades relacionadas ao cultivo de mudas de árvores frutíferas,
hortaliças e plantas Medicinais.
Neste sentido, buscando uma efetiva participação de alunos e professores nos
projetos escolares, faz-se necessário o desenvolvimento do programa com a horta na
escolar visando integrar ambos em atividades educativas e criativas, buscando cumprir o
importante papel de desenvolver o comprometimento das crianças com o cuidado do
ambiente escolar e cuidado do espaço externo.
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JUSTIFICATIVA
A reflexão sobre o ambiente que nos cerca e o repensar de responsabilidades e
atitudes de cada um de nós, gera processos educativos ricos, e significativos para cada
um dos grupos envolvidos. Neste contexto, o cultivo de hortas escolares pode ser um
valioso instrumento educativo.
O contato com a terra no preparo dos canteiros, o encanto com as sementes que
brotam, as mudinhas que se desenvolvem, a prática diária do cuidado de regar,
transplantar, tirar matinhos, o exercício da paciência e perseverança até que a natureza
nos presenteia com a transformação de pequenas sementes em verduras, legumes e plantas
medicinais viçosas trazem vivências que podem transformar pequenos espaços da escola
em ambientes encantadores para todas as idades.
A horta na escola pode ser usada como instrumentos que, dependendo do
encaminhamento dado pelo educador, podem abordar diferentes conteúdos curriculares
de forma significativa e contextualizada e promover vivências que resgatam valores.
OBJETIVO GERAL
Estabelecer a implantação da horta na escola visando o fortalecimento da
educação e a preservação ambiental, bem como o desenvolvimento de habilidades e
aptidões dos alunos.
OBJETIVO ESPECÍFICO
✓ Sensibilizar e conscientizar os alunos sobre a importância do ambiente escolar,
mostrando que a vida depende do ambiente e o ambiente depende de cada cidadão;
✓ Organizar a Horta da Escola;
✓ Despertar o interesse das crianças para o cultivo de horta e conhecimento do
processo de germinação e cultivo de ervas e plantas medicinais;
✓ Dar oportunidade aos alunos de aprender a cultivar plantas utilizadas como
alimentos;
✓ Conscientizar da importância de um alimento saudável e nutritivo;
✓ Desenvolver na escola uma área produtiva pela qual, todos se sintam
responsáveis.
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RESULTADOS ESPERADOS
Com a implantação deste projeto, espera-se como resultados ser o ponto de partida
para que a horta na escola alcance os objetivos apresentados visando fortalecer a educação
e a preservação ambiental na rede municipal de ensino. E que a partir das experiências
adquiridas pelas escolas inicialmente apoiadas possam servir de base visando a expansão
do projeto nas demais escolas da rede municipal.
Importante destacar também que, o projeto resultará na conscientização dos
alunos sobre a importância do ambiente escolar, mostrando que a vida depende do
ambiente e o ambiente depende de cada cidadão. Além de buscar, criar na escola uma área
produtiva onde os alunos se sintam responsáveis e colham os alimentos ao qual
contribuíram para o cultivo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
IRALA, C. H.; FERNANDEZ, P. M.; RECINE, E. Horta. Universidade de Brasília - Campus
Universitário Darcy Ribeiro - Faculdade de Ciências da Saúde Departamento de Nutrição - Asa
Norte. Brasília, 2001.
SILVA, R.C.S.; SANTOS, T. Alimentação escolar no Estado do Rio de Janeiro. Anais do XV
Congresso Brasileiro de Nutrição. Brasília,1998.
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ANEXO I - ORÇAMENTO
DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUBSIDIAR O
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO*
ITEM MATERIAL VALOR
UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR
TOTAL
1. Enxada Larga 2.5, Cabo De Madeira,
145 Cm
95,00 02 190,00
2. Enxadão Estreito 2.0l C/ Cabo
1.20m
90,00 02 180,00
3. Regador Plantas E Jardim 10
Litros C Bico Chuveiro
Removível
28,00 02 56,00
4. Ancinho 3 Dentes Com Cabo De
Madeira
62,00 o kit 02 124,00
5. Sacho Duas Pontas, Cabo De Madeira
60 Cm
75,00 02 150,00
6. Carrinho De Mão, Caçamba Metálica
Rasa Redonda, 50 L, Braço Metálico
317,00 01 317,00
7. Tesoura Alicate Poda e Corte
Jardinagem
55,00 01 55,00
8. Pazinha para Jardinagem Larga
Metálica com Cabo de Madeira, 30.8
x 8.8 x 4
62,00 o kit 02 124,00
9. Pá de Bico com Cabo de Madeira
71cm Natural
68,00 02 136,00
10. Adubo orgânico (Plantas Ornamentais
Verduras)
44,00 05 220,00
11. Substrato para hortaliças 80,00 03 240,00
12. Balde Plástico Uso Geral 12 Litros,
Vonder VDO3106
20,10 02 40,20
13. Cesto para colheita (Cestinha Plastica
Preta Reforçada Supermercado
Mercado 16 Litros)
35,90 02 71,80
14. Mangueira Para Jardim 30 Metros
Com Esguicho 79172300
95,00 01 95,00
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*O quadro demonstrativo de orçamento equivale ao fornecimento de materiais para (01) uma escola.
ANEXO II - SUBSÍDIO DO PROJETO À SER DESTINADO A CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO,
ABAIXO RELACIONADA:
ESCOLA LOCALIZAÇÃO CNPJ VALOR
ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES URBANA 01.908.894/0001-85 R$ 4.000,00
ESCOLA MUNICIPAL LIMOEIRO CAMPO 20.525.635/0001-10 R$ 4.000,00
ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ RODRIGUES
FONTES
URBANA 53.109.861/0001-79 R$ 4.000,00
ESCOLA MUNICIPAL NOVO ORIENTE URBANA 01.931.269/0001-54 R$ 4.000,00
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA
APARECIDA
CAMPO 05.115.542/0001-23 R$ 4.000,00
ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE CAMPO 03.850.620/0001-08 R$ 4.000,00
TOTAL R$ 24.000,00
15. Mangueira Santeno 1 Para Irrigação
Mais Conecçoes Cor Preta, 20 Mts
170,00 02 340,00
16. Irrigador De Jardim Giratório
Aspersor 360° Para Gramados Jardins
Espiga Hortas Plantação Irrigação
Circular
22,00 02 44,00
17. Terra preta adubada ou mista 110,00 metro
cubico
05 550
18. Vassoura Metálica Regulável 22
Dentes, com Cabo
40,00 02 80,00
19. Vassoura Ancinho Plástica Rastelo de
Jardim com Cabo 120cm
35,00 02 70,00
20. Sombrite Para Horta 50% 4x10m 155,00 02 310,00
21. Pulverizador Manual 2 Litros 66,00 02 132,00
22. Demais serviços: confecção de placas
de identificação das plantas e
materiais de expedientes (panfletos e
banners)
95,00 05 475,00
TOTAL: R$ 4.000,00*
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ANEXO III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ANO 2024
JUNHO Submissão e Apresentação do projeto ao CONDEMA
JULHO Repasse do recurso financeiro à cada instituição de ensino indicada
JULHO Apresentação do recurso ao Conselho Deliberativo Escolar e Conselho Fiscal para
Manuseio do recurso (realização cotação e aquisição de materiais)
AGOSTO
❖ Realização de palestras de sensibilização sobre a Educação Ambiental e Horta na
escola;
❖ Início da execução da horta na área pré estabelecida (preparação do espaço, cultivo
da terra, compostagem e plantação da horta)
SETEMBRO Desenvolvimento das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
OUTUBRO Desenvolvimento das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
NOVEMBRO Desenvolvimento das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
DEZEMBRO
❖ Apresentação da culminância do projeto demonstrando as ações realizadas e os
resultados já obtidos para a comunidade em evento, mostra, feira ou roda de
conversa.
❖ Prestação de Contas da utilização do recurso para a Secretaria Municipal de
Educação com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.
ANO 2025
JANEIRO
Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
FEVEREIRO Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
MARÇO Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
ABRIL Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
MAIO Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
JUNHO Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
JULHO Apresentação da culminância do projeto demonstrando as ações realizadas e os resultados já
obtidos para a comunidade em evento, mostra, feira ou roda de conversa.
AGOSTO Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
SETEMBRO Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
OUTUBRO Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
NOVEMBRO Desenvolvimento Contínuo das Atividades de Preparação da Terra / Plantio e Colheita
DEZEMBRO
❖ Apresentação da culminância do projeto demonstrando as ações realizadas e os
resultados já obtidos para a comunidade em evento, mostra, feira ou roda de
conversa.
❖ Prestação de Contas da utilização do recurso para a Secretaria Municipal de
Educação com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.