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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°______ DE 20 DE MAIO DE 2025
Autor: Vereador PACHECO CABELEIREIRO
Partido: PP
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene
Liberato Dias, e ao Secretário de Saúde Sr.
Claudio Henrique Donatoni , a seguinte
proposição plenária:”
Nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres – MT, propondo a criação de um Banco Municipal de Equipamentos
Ortopédicos. Essa iniciativa visa disponibilizar gratuitamente, por meio de empréstimo, equipamentos
como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas, cadeiras de banho, camas hospitalares, tipoias e
próteses para pessoas com deficiência ou em processo de recuperação que não tenham condições de
adquiri-los.
JUSTIFICATIVA
Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social enfrentam dificuldades para adquirir
equipamentos ortopédicos essenciais para sua mobilidade e recuperação. Ao mesmo tempo, há equipamentos que, após o uso, permanecem inutilizados por falta de um local adequado para doação. A criação do banco permitirá que esses materiais sejam reutilizados, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.
Exemplos de iniciativas semelhantes:
• Em Jandira (SP), a Câmara Municipal aprovou a criação de um Banco Municipal de Materiais
Ortopédicos, permitindo a doação e empréstimo de equipamentos para pacientes de baixa
renda .
• Em Curitiba (PR), tramita projeto para instituir um banco semelhante, com o objetivo de
atender pessoas com deficiência física por meio da cessão gratuita de uso de materiais
ortopédicos doados pela comunidade .
O banco pode ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria de
Assistência Social, com apoio de organizações não governamentais e da comunidade local.
Campanhas de arrecadação e conscientização podem ser realizadas para incentivar as doações.
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B32E-17BD-02C4-DE00
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
A criação do Banco Municipal de Equipamentos Ortopédicos em Cáceres representa um passo
importante na promoção da saúde, inclusão e dignidade para pessoas com deficiência ou em processo
de recuperação.
Solicita-se, portanto, que o Executivo Municipal analise a viabilidade e implemente essa
iniciativa em benefício da população.
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PACHECO CABELEIREIRO
Vereador/PP
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B32E-17BD-02C4-DE00
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 22/05/2025 08:57:46 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 22/05/2025 às 09:57 e assinada digitalmente pela
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pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
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