ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística
que sejam realizados, com urgência, serviços de
limpeza, patrolamento, cascalhamento e melhorias na
drenagem da Rua Itapuã, que divide os bairros Vila
Nova e Jardim Padre Paulo, considerando que a via
se encontra em estado crítico de conservação,
comprometendo a segurança, a mobilidade urbana e
o bem-estar da população, além de ser rota de
ligação entre as avenidas Tancredo Neves e das
Camélias.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que sejam realizados, com urgência, serviços de limpeza,
patrolamento, cascalhamento e melhorias na drenagem da Rua Itapuã, que divide os bairros
Vila Nova e Jardim Padre Paulo, considerando que a via se encontra em estado crítico de
conservação, comprometendo a segurança, a mobilidade urbana e o bem-estar da população,
além de ser rota de ligação entre as avenidas Tancredo Neves e das Camélias.
JUSTIFICATIVA
Por meio deste, venho formalizar indicação para que sejam realizados, em
caráter de urgência, os serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e melhoria na
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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drenagem da Rua Itapuã, via pública que faz a ligação entre dois importantes bairros do
município — Vila Nova e Jardim Padre Paulo — bem como conecta duas avenidas de grande
fluxo, a Avenida Tancredo Neves e a Avenida das Camélias.
Atualmente, a Rua Itapuã encontra-se em estado de completo abandono, com
mato alto que tomou conta de boa parte da via, restando apenas um pequeno trilho para
passagem de pedestres e, com dificuldade, veículos. Tal situação tem gerado uma série de
transtornos e riscos à comunidade local, afetando diretamente o direito de ir e vir dos
moradores e usuários da via.
A Rua Itapuã é uma importante via coletora, que funciona como corredor de
ligação entre dois grandes eixos viários da cidade. Sua interligação com a Avenida Tancredo
Neves e a Avenida das Camélias é fundamental para desafogar o trânsito de outras ruas
paralelas e oferecer uma rota alternativa de circulação.
O estado atual da via, tomado pelo matagal e pela falta de infraestrutura
mínima, favorece o aumento de situações de risco, como assaltos, acidentes, quedas, além de
dificultar o acesso de serviços essenciais como ambulâncias, viaturas policiais, coleta de lixo
e transporte escolar.
A falta de drenagem eficiente gera acúmulo de águas pluviais, formando poças
e buracos que servem de criadouro para mosquitos transmissores de doenças, como dengue,
chikungunya e zika. O matagal favorece ainda o surgimento de animais peçonhentos,
colocando em risco a saúde pública dos moradores.
A ausência de cascalhamento e patrolamento resulta em erosões, valetas e
crateras, o que gera danos aos veículos que trafegam na via, elevando os custos de
manutenção tanto para os usuários quanto para os cofres públicos, uma vez que a degradação
das ruas gera necessidade de intervenções corretivas mais onerosas no futuro.
Segundo os princípios do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), é
dever do Poder Público assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar dos seus habitantes. A situação atual da Rua Itapuã configura uma
violação direta desse princípio, uma vez que compromete o acesso, a segurança e a dignidade
dos cidadãos.
A realização dos serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e drenagem
não apenas resolve um problema imediato, como também previne danos futuros, otimizando
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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recursos públicos através da manutenção preventiva, que é comprovadamente mais econômica
e eficiente do que intervenções emergenciais.
Diante do exposto, solicito:
• Limpeza total da via, com retirada do mato e desobstrução das margens; • Patrolamento adequado, nivelando a via para garantir trafegabilidade; • Aplicação de cascalho, promovendo mais estabilidade e durabilidade do leito da rua; • Adoção de medidas de melhoria na drenagem, evitando acúmulo de água e
deterioração do piso.
Solicito, ainda, que seja realizada vistoria técnica pela equipe da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, a fim de avaliar in loco as condições da via e planejar
a execução dos serviços necessários.
Certos da atenção e do comprometimento do Executivo Municipal com a
melhoria da qualidade de vida da população, renovo votos de estima e consideração,
aguardando providências urgentes.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 22 de maio de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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