ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO LEGISLATIVA MAIO DE 2025
Autor: Vereador Isaías Bezerra
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Partido: Republicanos
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual VALMIR
MORETTO, com Cópias ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT,
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, à
Excelentíssima Senhora ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária descrito abaixo:
ASSUNTO: Solicita providência urgente ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, com
intermediação do Deputado Estadual Valmir Moretto e
parceria da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, através da
Secretária Municipal de Infraestrutura e Logística para que
seja feito a mudança das Entradas das Estradas Vicinais que
dão acesso aos: Assentamento Boa Esperança, as Duas
Entradas do Assentamento Facão, Comunidade da Bocaina e
Comunidade Novas Flechas, todas com acesso na BR- 070,
em virtude de graves riscos à segurança viária, com
reiterados acidentes e vitimas fatais; solicita-se ainda, o
agendamento de Visita Técnica do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transporte – DNIT ao Município de
Cáceres-MT, com acompanhamento deste Vereador
juntamente com a equipe Técnica da Secretaria de
Infraestrutura e Logística do Município de Cáceres-MT,
para in loco fazerem a identificação dos pontos críticos,
localizados entre a Comunidade da Sadia até a Cidade de
Cáceres-MT.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A644-F426-C607-F402
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica o envio
desta proposição ao Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Moretto, solicitando providências
urgentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que seja
feito um pedido de socorro e ação imediata quanto à mudança das entradas das estradas
vicinais que dão acesso ao Assentamento Boa Esperança e mais outras quatro Comunidades,
conforme citado acima, todas localizadas na BR-070, no Município de Cáceres-MT.
Informo que em 20 de agosto de 2021, este parlamentar protocolou a Indicação Legislativa de
nº 668/2021 Autor da referida indicação com mais duas assinaturas de dois parlamentares
desta Casa de Leis, onde foi pedido a mudança da Entrada da Estrada Vicinal do
Assentamento Boa Esperança, em virtude dos riscos à segurança no referido trecho que fica
localizado em uma curva com visibilidade extremamente reduzida. Infelizmente, este pedido
foi indeferido pelo DNIT, conforme a documentação anexo, e, desde então, acidentes graves
continuam ocorrendo, inclusive com registros de feridos e mortes. Motivo este, pelo qual envio
uma Segunda Propositura.
Com imensa tristeza e alarmante, no dia 21 de maio de 2025, ocorreu mais um grave
acidente, novamente com feridos e morte, reiterando a necessidade urgente de revisão da
decisão anterior e da realização de um estudo técnico no local, para evitar acidentes com
feridos e mortes.
Diante da urgência e da gravidade da situação, solicitamos que o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o apoio do Órgão Competente da Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT, realize um novo estudo técnico no local de todas as Entradas das
Estradas Vicinais mencionada acima, para viabilizar a mudança das Entradas das Estradas
vicinais, a fim de evitar a continuidade dessas tragédias. Todos esses pontos de entrada das
estradas vicinais estão situados em Locais com visibilidade comprometida, sendo propensos a
acidentes que resulta em sofrimento e perdas para diversas famílias.
Além disso, reiteramos o pedido para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT agende uma visita técnica na Cidade de Cáceres-MT, comunicando
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A644-F426-C607-F402
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
previamente este Vereador e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística de CáceresMT, para que possamos acompanhar a inspeção in loco e apresentar outros quatro pontos
críticos, todos localizados na BR 070, entre a “Região da Comunidade Sadia até a Cidade de
Cáceres”, cujas entradas dessas estradas vicinais requerem intervenção urgente, ressalta-se ainda
que, além dos veículos particulares, ônibus escolares que transportam crianças também
trafegam por essas estradas vicinais diariamente, expondo vidas inocentes ao perigo iminente.
Destacamos que a responsabilidade pela BR-070 é de competência do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, mais, com o apoio da Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do
Excelentíssimo Deputado Valmir Moretto. é possível promover as adequações necessárias
para garantir maior segurança viária da população, reduzir o número de acidentes nesses
importantes trechos e preservar vidas, buscando soluções definitivas para uma demanda
história e cada vez mais urgente. “Segue Estatística com mais uma morte e feridos no KM 717
– 724 Assentamento Boa Esperança”, Ano 2025.
Assim, diante dos fatos e da relevância da medida proposta, este Vereador signatário requer que,
seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu destinatário, para
que suas finalidades sejam concretizadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cáceres – MT, em 22 de Maio de 2025.
Vereador ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Maio de 2025 Até 22/05/2025
Trecho Km 717 – 724 Assentamento Boa Esperança
Quant. Acidente
31
Números de Feridos Leves
08
Números feridos Graves
04
Números de Mortes
05
Fonte: PRF- 3ª Del PRF/MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A644-F426-C607-F402
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 26/05/2025 08:03:39 GMT-04:00
Papel: Parte
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pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
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PROTOCOLO
Enr_/_l_
Hrs:
Sob
NO
Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Leeislativo
Proieto De Resolucão Presidente da Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara
Emenda
Estado cle Mato Grosso
Câmara Municipal de Gáceres
Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenarío, na forma
regimental, seja encarninhado expediente a Exma. Senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com copias ao Exmo.
Senhor Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de
Sousa Lopes e ao DNIT - Departamento Nacional de
fnfraestrutura Tewestre, consubstanciado na seguinte
Proposicão Plendria:
Temática: Parceria da Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria de Infraestruhrra e
Logística com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre.
Excelentíssima Prefeita,
Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade
de amistoso contato para solicitar que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da
Secretaria de Infraestrutura e Logística Íirma uma Parceria com o DNIT
Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre.
Justificativa:
Cumprimento-o cordialmente, vimos através solicitar a parceria entre
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre e Prefeitura Municipal de
Cáceres para mudança do entroncamento da entrada do assentamento Boa Esperança no
Município de Cáceres-MT. Pois, estão localizados em curyas perigosas onde já estivemos
acidentes com vítimas fatais, são utilizados pelas linhas de ônibus escolares que transporta
alunos da região, antes que aconteça acidentes mais graves.
/
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.270.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.lee.br/
local de mudança.
Isaías Bezerra
Ver. - CIDADANIA
Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
Fonte: PRF - 3u Delegacia PRFAUIT
Segue anexo os projetos a serem executada com as coordenadas e
Certo do pronto aten<limento aguardamos pronunciamento.
Sala das Sessões 20 de Agosto de 2021.
Ver. - PSC
JANETRO 2013 ATE 16t08t2021
TRECHO KM717 -724 Assentamento Boa Esperança
Quant. Acidentes 30
No Fericlos Leves 05
No Feridos Graves 04
No Mortos 04
Ver. - CIDADANIA
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78,210.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres.mt.leg.br/
PROTOCOLO
Elll.-)-JHrs:
Sob
No_
Ass.
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Leeislativo
Proieto De Resolução Presidente da Càmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Presidente daCàmara
Emenda
Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com copias ao Exrno.
Senhor Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de
Sousa Lopes e ao DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura Terrestre, consubstanciado na seguinte
Prooosiç,ão Pleniria:
Temática: Parceria da Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria de Infraestrutura e
Logística com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre.
Excelentíssima Prefeita,
Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade
de amistoso contato para solicitar que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da
Secretaria de Infraestrutura e Logística Íirma uma Parceria com o DNIT
Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre.
Justificativa:
Cumprimento-o cordialmente, vimos ahavés solicitar a parceria entre
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre e Prefeitura Municipal de
Cáceres para mudança do entroncamento da entrada do assentamento Boa Esperança no
Município de Cáceres-MT. Pois, estão localizados em curvas perigosas onde já estivemos
acidentes com vítimas fatais, são utilizados pelas linhas de ônibus escolares que transporta
alunos da região, antes que aconteça acidentes mais graves.
Rua Coronel losé Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210,056
Fone:(65)3223-L707 site:https://www.cacêres,mt.leg,brl
\
local de mudança.
Isaías Bezerra
Ver. - CIDADANIA
Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
Fonte: PRF - 3u Delegacia PRFÀ47
Segue anexo os projetos a serem executada com as coordenadas e
Certo do pronto atendimento aguardamos pronunciamento.
Sala das Sessões 20 de Agosto de 2A21,
Ver. - PSC
JANEIRO 2013 ATE 16t08t2021
TRECHO I(M 717 -724 Assentamento Boa Esperança
Quant. Acidentes 30
No Feridos Leves 05
No Feridos Graves 04
No lvÍortos 04
Pr. Junior
Ver. - CIDADANIA
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78,270.056
Fone:(65)3223-t707 site:https://www.caceres.mt,leg.brl
ffimpsA
E,STADO DE MATO GROSSO
cÂuann MUNIcIPAL DE cAcERES
Cáceres - MT, 24 de agosto de202l'
Logística e ao DNIT, Parceria
e o DNIT para mudança do
assentamento Boa EsPerança
de Cáceres-MT'"
Oficio n'98912021 - SL/CMC.
A Sua Excelência a Seúora
lNrôNra. ELIENE LIBERATo DIAS
Prefeita Municipal
Prefeitura MuniciPal de Cáceres
Av. Brasil, no 119, Bairro Jardim Celeste
CEP: 78.210'906 | Cáceres-MT.
Domingos Olíveiro
Presidente da Câmara Muni
l7-47 g6*ta,,rL
Assunto: Encaminhamento de cópia da Indicação aprovada em Sessão Ordinaria do dia 23 de
agosto de202l.
o presidente desta casa LegislaÍiva, que a este subscreve, vem, à presença de vossa
senhoria, encamiúar cópia da Indicaíãà n" 668t2021, aprovada ry !-e1são ordinária
supracitada, de autoria dos ilustres vereadores Isaías Bezerra - CIDADANIA, Valdeníria
Dutra Ferreira PSC e Clodomiro da silveira Pereira Júnior (Pr' Júnior)
CIDADANIA:
Temática: "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Atenciosamente,
Secretaria de Infraestrutura e
entre o ExecutiYo MuniciPal
entroncamento da entrada do
no MunicíPio
áceres-MT - CEP: 78'210-056
Fone: (065) 3223 -17 07 - Fax: (065) 3223 -6862- Site: https://www'caceres'mt'1eg'br/
Sontos
de Cáceres