materia nº 130/2025

Ofício Interno 2.829/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA 
Data: 23/05/2025 às 10:48:38
Setores envolvidos:
GAB-VER
REQUERIMENTO
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
REQUERIMENTO_INFORMACAO_RELATIVA_UPA_N_25.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F0DC-36D8-8B2C-DE35
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 025 CÁCERES 26 DE MAIO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao Executivo Municipal, 
informações relativas à Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA) :Profissionais 
de nível superior vinculados à UPA,
Diretor Técnico,Taxa de mortalidade,
Média de internação por mês.”
A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis, nos termos 
regimentais e legais vigentes, especialmente com base no princípio da transparência e 
no dever de fiscalização que compete ao Poder Legislativo, REQUER ao Executivo 
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS)as seguintes informações 
relativas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e à rede municipal de saúde, a partir 
do mês de janeiro de 2025:
Questionamentos:
1. Profissionais de nível superior vinculados à UPA.
Relação nominal de todos os profissionais de nível superior vinculados à UPA, 
incluindo.
Nome completo e categoria profissional (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, entre 
outros);
Carga horária mensal cumprida;
Valores pagos mensalmente, apresentados em planilha detalhada por mês.
 Cópias das escalas mensais de trabalho dos referidos profissionais desde janeiro de 
2025 até a presente data.
2. Diretor Técnico da UPA
Cópia do decreto municipal que regulamenta e normaliza a função de Diretor Técnico
da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo atribuições, responsabilidades, 
critérios de nomeação e exigências legais para o cargo.
3. Taxa de mortalidade na UPA
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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Apresentar os dados referentes à taxa de mortalidade registrada na Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA), com as seguintes informações discriminadas:
Quantitativo total de óbitos por mês, desde janeiro de 2025 até a presente data;
Idades dos pacientes falecidos;
Causa do óbito (CID, se disponível).
4. Média de internação por mês
Informações detalhadas sobre a média de internações por mês na UPA, desde janeiro 
de 2025 até a presente data, incluindo:
Quantitativo de pacientes internados por mês
Causa da internação;
Idade dos pacientes internados.
JUSTIFICATIVA:
Este pedido visa avaliar a gestão de pessoal da UPA, verificando a adequada distribuição da força de 
trabalho, a relação custo-benefício dos vínculos e a eficiência do atendimento prestado à população. 
Trata-se de prerrogativa inerente à função fiscalizadora do Poder Legislativo, sendo amparada pela 
legislação vigente e pelo princípio da transparência na administração pública.
A solicitação busca conhecer o regramento legal vigente que orienta a atuação do Diretor Técnico, 
figura central na estrutura organizacional da UPA. O acesso a essa informação é fundamental para 
garantir a conformidade com normas sanitárias e a boa governança dos serviços de urgência e 
emergência municipais.
O objetivo é permitir o controle e a fiscalização da atuação médica na rede pública, verificando a 
compatibilidade entre produtividade, especialização e valores pagos, promovendo a correta 
aplicação dos recursos públicos e a melhoria no atendimento à população.
Acompanhar os indicadores de mortalidade é essencial para avaliar a qualidade do atendimento 
prestado, identificar eventuais falhas nos protocolos clínicos e assegurar a segurança dos usuários do
sistema público de saúde.
A média de internações é um indicador importante para dimensionar a demanda e avaliar a 
capacidade instalada da unidade, além de permitir análise de perfil epidemiológico da população 
atendida. Essas informações são fundamentais para embasar futuras ações de planejamento e gestão 
em saúde pública.
Elis Enfermeira
Vereadora PL
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F0DC-36D8-8B2C-DE35
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 23/05/2025 09:49:01 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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