texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° Cáceres, 23 de Maio de 2025.
Autor: Vereador Flávio Negação Partido: MDB.
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor SÉRGIO RICARDO DE
ALMEIDA, pela prestação e dedicação aos serviços,
junto ao Município de Cáceres-MT.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES DO
ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais e com o
fundamento no artigo 1º, 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, faz saber que
este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto
Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Flávio Negação – (MDB) Movimento
Democrático Brasileiro:
Art. 1º Fica concedido o e Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município
de Cáceres.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, natural da cidade de Herval D'Oeste,
Santa Catarina, nasceu em 6 de dezembro de 1958. É bacharel em Direito pelas Faculdades
Integradas e possui especialização em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do
Ministério Público do Mato Grosso, concluída em 2009. Ao longo de sua trajetória na atividade
pública, Sérgio Ricardo atuou como vereador de 2000 a 2002, deputado estadual de 2002 a 2006, e
novamente de 2006 a 2010, período no qual exerceu a presidência da Assembleia Legislativa de
Mato Grosso de 2007 a 2009. Em 2007, assumiu o cargo de Governador do Estado de Mato Grosso,
em 13 de dezembro, exercendo suas funções com dedicação e responsabilidade. Posteriormente, foi
eleito novamente deputado estadual de 2010 a 2012, e também atuou como 1º Secretário da
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E70A-2AB1-5EF0-AE0D
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Desde 16 de maio de 2012, integra o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
tendo sido indicado pelo Poder Legislativo. Atualmente, é Presidente da 57ª Mesa Diretora para o
biênio 2024/2025 e preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do
Tribunal de Contas. Possui vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público,
contribuindo de forma significativa para o fortalecimento de nossa instituição e do estado de Mato
Grosso.
Cáceres – MT, 23 de Maio de 2025.
Flávio Negação (MDB)
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E70A-2AB1-5EF0-AE0D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E70A-2AB1-5EF0-AE0D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 23/05/2025 11:25:41 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 23/05/2025 às 12:25 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E70A-2AB1-5EF0-AE0D
open original →