ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a
realização URGENTE de manutenção, recuperação
e melhorias nas vias públicas dos bairros Cavalhada
III, Vila Nova e Betel que se encontram em estado
crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a
serviços essenciais e a dignidade dos moradores.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias
nas vias públicas dos bairros Cavalhada III, Vila Nova e Betel que se encontram em estado
crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos
moradores.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se nas inúmeras reclamações e
manifestações de moradores dos bairros Cavalhada III, Vila Nova e Betel, que relatam a
situação crítica das vias não pavimentadas, as quais, em virtude da falta de manutenção,
apresentam buracos profundos, acúmulo de lama em dias de chuva, poeira intensa em
períodos de estiagem, além de erosões e outros problemas estruturais que comprometem a
trafegabilidade. Esta situação gera prejuízos não só materiais, como danos a veículos e
motocicletas, mas também compromete o deslocamento de pedestres, ciclistas, idosos,
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que ficam expostos a riscos de acidentes e
quedas.
Cabe destacar que a falta de condições adequadas nas vias impacta
diretamente no acesso dos moradores aos serviços básicos, como transporte coletivo,
ambulâncias, coleta de lixo, transporte escolar e outros atendimentos essenciais que ficam
severamente prejudicados. Além disso, a precariedade das vias contribui para o isolamento
social e econômico dessas comunidades, desvalorizando os imóveis e gerando um sentimento
de abandono por parte do poder público.
A Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade
Urbana, também determina que a mobilidade deve ser promovida de forma a garantir a
acessibilidade universal, a segurança no deslocamento e a eficiência na circulação das pessoas
e dos bens. No mesmo sentido, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) reforça que o
desenvolvimento urbano deve assegurar a função social da cidade e da propriedade, o que
passa, inevitavelmente, pela oferta de infraestrutura urbana adequada, incluindo vias em boas
condições de uso.
Portanto, a realização de serviços de patrolamento, encascalhamento,
drenagem pluvial e correção dos pontos críticos é medida de absoluta urgência, que visa não
apenas a melhoria da mobilidade, mas também a promoção da qualidade de vida, da
segurança, da saúde pública e da valorização das comunidades residentes nos bairros
Cavalhada III, Vila Nova e Betel.
Diante do exposto, e considerando o princípio da eficiência que rege a
administração pública, solicito o atendimento célere e prioritário desta indicação, de modo
que possamos assegurar melhores condições de vida e dignidade para a população afetada.
Cáceres – MT, 29 de maio de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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