ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO ParƟdo: PSB
“Indica à Excelenơssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelenơssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, para
solicitar que determine, com a devida antecedência, a mobilização das Secretarias Municipais de
Educação, Turismo e Meio Ambiente, com o objeƟvo de planejar e executar as ações previstas na
Lei Municipal nº 3.211/2023, que insƟtui o Dia Municipal da Cultura da Paz, celebrado em 21 de
setembro, no Município de Cáceres-MT.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/53E4-A64C-11DF-675A
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No uso das prerrogaƟvas que me são conferidas, dirijo-me respeitosamente a
Vossas Excelências para indicar a importância de que, com a devida antecedência, sejam planejadas
e executadas as ações previstas na Lei Municipal nº 3.211/2023. Tal medida é fundamental para a
promoção de valores essenciais como o respeito, a solidariedade, a empaƟa e a não violência,
especialmente durante o mês de setembro, por meio de aƟvidades educaƟvas e culturais.
Considerando que faltam menos de quatro meses para o mês de setembro, é essencial que o
ExecuƟvo inicie os trabalhos de arƟculação e organização, com destaque para as seguintes ações:
• Caminhada da Paz, com ampla parƟcipação das escolas, órgãos públicos e sociedade civil;
• Concurso de Redação nas unidades escolares da rede municipal, com o tema relacionado a
“Cultura da Paz”;
• Hasteamento de bandeiras da Paz em locais estratégicos como símbolo da adesão do
município ao movimento;
• Desenvolvimento de aƟvidades pedagógicas e culturais sobre paz, empaƟa e cidadania no
ambiente escolar.
Solicita-se ainda que seja garanƟdo o cumprimento da Lei nº 3.211/2023 dentro das possibilidades
administraƟvas e orçamentárias do Município, de forma a fomentar uma cultura de paz e cidadania
nas escolas e na comunidade em geral.
Certo de contar com o apoio e sensibilidade do ExecuƟvo Municipal para esta causa tão nobre,
renovo votos de esƟma e consideração.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/53E4-A64C-11DF-675A
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 53E4-A64C-11DF-675A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 30/05/2025 10:08:56
GMT-04:00
Papel: Parte
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Esta versão de verificação foi gerada em 30/05/2025 às 11:09 e assinada digitalmente pela
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