ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de 01 de junho de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Antonia
Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes , sobre
a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente a
Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Antonia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, dentro dos requisitos
legais, para solicitar a instalação de iluminação pública na Avenida São Luís, no bairro Nova
Era.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/15A9-29B5-803A-D4CF
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às
Vossas Excelências, mui respeitosamente, indicar a necessidade de instalação de iluminação
pública na Avenida São Luís, localizada no bairro Nova Era.
A presente solicitação visa atender às reivindicações dos moradores da
referida localidade, que enfrentam dificuldades em razão da ausência de iluminação
adequada na via. A falta de luz compromete não apenas a mobilidade noturna, mas também
a segurança da população, expondo moradores, pedestres e motoristas a riscos de acidentes
e à criminalidade.
Conforme dispõe o artigo 6º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que
garante a todos o direito à saúde, segurança e bem-estar, a iluminação pública adequada é
fundamental para assegurar esses direitos, especialmente em áreas urbanas. Além disso, a
Lei nº 11.346/2006, que institui a Política Nacional de Iluminação Pública, reforça a
importância de garantir iluminação eficiente como medida de segurança, saúde pública e
valorização urbana.
A iluminação pública contribui significativamente para a valorização
urbana, maior sensação de bem-estar e o estímulo à convivência comunitária, promovendo
dignidade aos cidadãos daquele bairro. Ela também atua como um elemento de prevenção à
criminalidade, ajudando a reduzir ações ilícitas e promovendo maior segurança para todos.
Diante do exposto, reitero a importância da imediata instalação de
iluminação pública na Avenida São Luís, como medida essencial de infraestrutura urbana e
de promoção da qualidade de vida, garantindo o direito constitucional de todos à segurança,
saúde e bem-estar.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/15A9-29B5-803A-D4CF
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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