materia nº 431/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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INDICAÇÃO N°______ DE 05 DE JUNHO DE 2025
Autor: Vereador PACHECO CABELEIREIRO 
Partido: PP
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene
Liberato Dias, e a secretarias competentes, a 
seguinte proposição plenária:”
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização periódica de análises da 
qualidade da água dos reservatórios das escolas e creches municipais. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica 
a Excelentíssima Sr. Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e 
da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a análise da qualidade da água dos 
reservatórios (caixas d’água) das escolas e creches da rede pública municipal, de forma 
periódica e preventiva. 
JUSTIFICATIVA
A água consumida nas instituições de ensino deve estar em conformidade com os pa￾drões de potabilidade estabelecidos pelos órgãos de saúde. A presença de contaminantes ou a 
falta de tratamento adequado da água pode causar sérios problemas à saúde dos alunos, pro￾fessores e demais servidores das unidades escolares.
A realização de análises periódicas garante a segurança sanitária, prevenindo doenças de 
veiculação hídrica, além de cumprir com o dever do Poder Público em assegurar ambientes 
saudáveis e seguros para o desenvolvimento das atividades escolares.
A presente Indicação visa promover a prevenção, a promoção da saúde e o bem-estar 
das crianças e trabalhadores da educação, demonstrando o compromisso do legislativo 
municipal com a qualidade de vida da população.
 
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PACHECO CABELEIREIRO
Vereador/PP
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
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