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materia nº 133/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 133 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações ,Lista atualizada de cargos vagos, bem como Lista de candidatos aprovados em concurso público vigente e Informações sobre a existência de cargos vagos que ainda não foram preenchidos
native_id9894

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-06-11 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-06-09 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-06-09 Proposição Aprovada em Turno Único U
2025-06-09 Inclusa na Ordem do Dia
2025-06-05 Deliberada para Leitura em Plenário Requerimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-09T10:49:19.428662-04:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 17- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 05/06/2025 às 10:09:13
Setores envolvidos:
GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
Lista_de_candidatos_aprovados_em_concurso_publico_N_27.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/90A8-1874-1C19-5706
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N°0 27 CÁCERES,09 DE JUNHO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao Executivo Municipal, que 
encaminhe a esta Casa Legislativa as 
informações ,Lista atualizada de cargos 
vagos, bem como Lista de candidatos 
aprovados em concurso público vigente e 
Informações sobre a existência de cargos 
vagos que ainda não foram preenchidos.
A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis, nos termos 
regimentais e legais vigentes, especialmente com base no princípio da transparência e 
no dever de fiscalização que compete ao Poder Legislativo, REQUER ao Executivo 
Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde 
Questionamentos:
1. Lista atualizada de cargos vagos no âmbito da administração pública municipal, por 
secretaria e conforme o lotacionograma vigente;
2. Lista de candidatos aprovados em concurso público vigente, classificados por 
categoria/cargo e por secretaria de lotação;
3. Informações sobre a existência de cargos vagos que ainda não foram preenchidos por 
candidatos aprovados no concurso público vigente. Em caso positivo, apresentar a 
justificativa para a não convocação desses candidatos e a programação prevista para 
as próximas convocações, com prazos estimados.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa garantir a transparência e o acompanhamento da gestão de pessoal 
no serviço público municipal. Saber quais cargos estão vagos e se existem aprovados aguardando 
convocação permite fiscalizar a eficiência da administração e verificar se há compatibilidade entre 
as necessidades do município e a atuação do Executivo. Também é uma forma de prestar contas à 
população e aos candidatos aprovados em concurso público, que aguardam uma resposta clara e 
objetiva da Prefeitura.
 Elis Enfermeira
 Vereadora PL
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/90A8-1874-1C19-5706
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 90A8-1874-1C19-5706
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 05/06/2025 09:09:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 05/06/2025 às 10:09 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/90A8-1874-1C19-5706

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