ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a
realização de limpeza, manutenção, recuperação e
melhorias nas vias públicas do bairro DNER, que
necessita de atenção por parte do poder público,
melhorando o acesso a serviços essenciais e a
qualidade de vida dos moradores.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística a realização de limpeza, manutenção, recuperação e melhorias nas
vias públicas do bairro DNER, que necessita de atenção por parte do poder público,
melhorando o acesso a serviços essenciais e a qualidade de vida dos moradores.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar, a realização de serviços de
limpeza, manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas do bairro DNER, que
atualmente se encontram em condições precárias, necessitando de uma intervenção efetiva do
Poder Público Municipal.
O bairro DNER é uma importante comunidade do nosso município, que carece
de investimentos em infraestrutura urbana. As vias públicas do referido bairro apresentam
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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sérios problemas como: acúmulo de lixo, mato alto, buracos, falta de cascalhamento,
dificuldade de escoamento de águas pluviais e precariedade na trafegabilidade, sobretudo em
dias de chuva. Esses fatores comprometem não apenas o deslocamento dos moradores, mas
também o acesso a serviços públicos essenciais, como transporte escolar, ambulâncias, coleta
de lixo e segurança pública.
A presente solicitação encontra respaldo na Lei Orgânica Municipal, que
estabelece como dever do Município promover políticas públicas voltadas à infraestrutura
urbana, zelando pela adequada manutenção das vias públicas, pela limpeza urbana e pela
qualidade de vida da população.
Além disso, de acordo com o art. 30, inciso I da Constituição Federal, compete
aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente no que diz respeito à
organização e à manutenção dos serviços públicos, incluindo a conservação e melhoria das
vias urbanas.
A limpeza, manutenção e recuperação das vias públicas, além de garantirem
dignidade e bem-estar à população, contribuem diretamente para a saúde pública, uma vez
que terrenos sujos, vias com mato alto e acúmulo de lixo favorecem a proliferação de vetores
de doenças, como mosquitos, escorpiões e roedores.
Diante do exposto, indico a Vossa Excelência, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, com a máxima
brevidade, as providências necessárias para a realização de serviços de limpeza, manutenção,
recuperação e melhorias nas vias públicas do bairro DNER, atendendo, assim, uma
reivindicação legítima e justa dos moradores.
Na certeza do atendimento a este pleito, reitero meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Cáceres – MT, 20 de maio de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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