materia nº 134/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 05 DE JUNHO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias 
à Secretaria Municipal de Educação, 
informações formais e atualizadas sobre a 
tratativa referente ao convênio de transporte 
de alunos entre a Prefeitura Municipal de 
Cáceres e o Instituto Federal de Mato Grosso 
– IFMT – Campus Cáceres.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
com cópias à Secretaria Municipal de Educação, informações formais e atualizadas sobre a 
tratativa referente ao convênio de transporte de alunos entre a Prefeitura Municipal de 
Cáceres e o Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT – Campus Cáceres.
Dessa forma, requer-se:
1. Informações sobre quais providências já foram adotadas pela Prefeitura no sentido de 
renovar ou celebrar novo convênio com o IFMT;
2. Se já existe algum estudo técnico e financeiro concluído e qual foi o resultado;
3. Se há alguma tratativa formal em andamento com o Instituto Federal;
4. Qual será a contrapartida da instituição de ensino, caso já tenha sido definida;
5. Qual o prazo estimado para que este novo convênio seja formalizado.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento pelo fato de que já existiu um convênio anterior entre a 
municipalidade e o IFMT com esse fim, cujo prazo expirou. 
No entanto, em 13 de janeiro de 2025, às 9h30, ocorreu uma reunião no gabinete da 
prefeita, da qual participaram o então diretor do instituto, professores da instituição e este 
vereador. Na ocasião, foi acordado que a Prefeitura Municipal realizaria levantamento 
técnico e estudo financeiro para viabilizar a renovação do convênio.
Contudo, até a presente data não houve concretização do novo acordo, o que tem 
gerado preocupação, tendo em vista a quantidade expressiva de alunos do IFMT que
necessitam do transporte público para frequentarem suas aulas.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ABC6-3293-700B-2A2B
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Ressalta-se que, mesmo não sendo competência direta da Prefeitura o transporte de 
alunos do ensino federal, houve um compromisso público assumido durante a referida
reunião. Assim, é dever do Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e cobrar providências, 
especialmente diante da relevância social e educacional da pauta.
Solicitamos, portanto, essas informações para que possamos fiscalizar
adequadamente a atuação do município, buscar soluções concretas e, se necessário, 
apresentar propostas para melhorias no atendimento.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições 
que se fizerem necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 05 de Junho de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ABC6-3293-700B-2A2B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 05/06/2025 11:20:15 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 05/06/2025 às 12:20 e assinada digitalmente pela
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