ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, que sejam adotadas, com urgência,
as providências necessárias para a realização
de manutenção, patrolamento, nivelamento e
cascalhamento na Estrada da Barra Nova,
Estradas da Comunidade São Francisco e na
Comunidade Piuval, região conhecida como
Pé de Anta do município de Cáceres – MT.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para
a realização de manutenção, patrolamento, nivelamento e cascalhament
o na Estrada da Barra
Nova, Estradas da Comunidade São Francisco e na Comunidade Piuval, região conhecida
como Pé de Anta do município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
As regiões supracitadas enfrentam graves problemas de trafegabilidade,
especialmente no período de chuvas, quando as vias ficam extremamente danificadas, com
buracos, erosões, acúmulo de lama e pontos de atoleiro. Estas condições dificultam o
deslocamento dos moradores, o transporte escolar, o acesso aos serviços de saúde, bem como
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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o tráfego de veículos utilizados para o escoamento da produção agropecuária, que é base
econômica da zona rural de Cáceres.
A Estrada da Barra Nova e a Estrada da São Francisco são rotas rurais
essenciais, utilizadas diariamente por famílias, produtores e estudantes. A Comunidade
Piuval, no Pé de Anta, também carece de melhorias urgentes, visto que suas vias internas e de
acesso encontram-se praticamente intransitáveis em diversos trechos.
A situação atual compromete o bem-estar e a segurança dos moradores e
infringe o direito básico de mobilidade, além de ir contra os princípios constitucionais da
dignidade humana e da igualdade de acesso a serviços públicos essenciais.
Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e em consonância com o Plano
Diretor de Desenvolvimento, é dever da Administração Pública manter a infraestrutura rural
em condições adequadas de uso, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento
sustentável para as comunidades do campo.
Diante do exposto, indico a Vossa Excelência, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, com a máxima
brevidade, as providências necessárias para a realização de serviços de limpeza, manutenção,
recuperação e melhorias na Estrada da Barra Nova, Estrada da Comunidade São Francisco e
na Comunidade Piuval, região conhecida como Pé de Anta considerando o caráter
emergencial da situação enfrentada pelos moradores, atendendo assim, uma reivindicação
legítima e justa dos moradores.
Na certeza do atendimento a este pleito, reitero meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Cáceres – MT, 12 de junho de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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