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materia nº 449/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 449 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e cascalhamento nas vias do Distrito do Caramujo, no município de Cáceres – MT.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-06-17 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-06-16 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-06-16 Proposição Aprovada em Turno Único U
2025-06-16 Inclusa na Ordem do Dia
2025-06-12 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T09:26:53.681877-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística, que sejam adotadas, em caráter de 
urgência, as providências necessárias para a 
realização de serviços de patrolamento, 
nivelamento e cascalhamento nas vias do 
Distrito do Caramujo, no município de 
Cáceres – MT.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na 
seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências 
necessárias para a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e cascalhament
o nas 
vias do Distrito do Caramujo, no município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
O Distrito do Caramujo é uma comunidade importante para o município, com
significativa relevância social e econômica, especialmente nas atividades agropecuárias e na 
produção familiar. Contudo, as estradas que dão acesso à localidade e que circulam 
internamente pelo distrito encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, 
especialmente neste período de pós-chuvas, em que a deterioração se acentuou.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/32B0-E89D-BC74-FFFB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A falta de manutenção adequada compromete diretamente o direito de ir e vir 
dos moradores, prejudica o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e dificulta o 
acesso de ambulâncias e demais veículos de serviços essenciais, podendo, inclusive, 
comprometer a segurança e o bem-estar da população local.
Além disso, conforme preconiza a Lei Orgânica do Município e o Plano 
Diretor Municipal, é dever do Poder Público garantir infraestrutura básica adequada a todos 
os distritos, promovendo ações que assegurem desenvolvimento e integração entre as áreas 
urbanas e rurais. Neste sentido, a realização do patrolamento, nivelamento e posterior 
cascalhamento das vias mencionadas restabelecerá a trafegabilidade, garantir a segurança dos 
usuários, melhorar o acesso aos serviços públicos e fomentar o desenvolvimento local.
Diante do exposto, indico a Vossa Excelência, com cópia ao Ilustríssimo 
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, com a máxima 
brevidade, as providências necessárias para a realização de serviços de limpeza, manutenção, 
recuperação e melhorias nas vias públicas considerando o caráter emergencial da situação 
enfrentada pelos moradores do Distrito do Caramujo, atendendo assim, uma reivindicação 
legítima e justa dos moradores.
Na certeza do atendimento a este pleito, reitero meus protestos de elevada 
estima e distinta consideração.
Cáceres – MT, 12 de junho de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/32B0-E89D-BC74-FFFB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 32B0-E89D-BC74-FFFB
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 12/06/2025 10:07:57 GMT-04:00
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Esta versão de verificação foi gerada em 12/06/2025 às 11:08 e assinada digitalmente pela
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