texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE MAIO DE 2024
Autor: Marcos Ribeiro – PSD
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópias à Secretaria Municipal de Administração,
Solicitação de Informações sobre a formação nível
superior dos Coordenadores/ Secretários no município
de Cáceres.
Vereador Marcos Eduardo Ribeiro – PSD, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, c/c artigo 4º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de
1967, encaminha o presente REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Senhor Secretário de Administração,
MAYCON OLIVEIRA, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo
legal os seguintes documentos e informações:
Solicitação de Informações sobre a formação nível superior dos
Coordenadores/ Secretários no município de Cáceres.
A fim de obter uma compreensão abrangente da situação atual, solicito que forneça
as seguintes informações, com documentos comprobatórios.
1. Relação nominal de todos os Secretários, Coordenadores Municipais e demais ocupantes
de cargos comissionados ou de confiança de nível Superior na estrutura administrativa do
Município?
2. formação (curso e instituição) dos Secretários e Coordenadores?
3. Quais são as áreas/ Setor em que atuam, e se sua atuação é compatível com sua formação
profissional?
4. Informações sobre a qualificação complementares, que contribuam para o exercício da
função atual?
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DE88-2867-9101-BA92
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
JUSTIFICATIVA
O requerimento visa promover e garantir a transparência na gestão pública,
permitindo que a população Cacerense tenha o conhecimento em relação aos cargos de
coordenação, formação e funções que exercem. A qualificação adequada contribui para a
eficiência dos serviços prestados à população. Nesse sentido, a Sociedade tem o dever e direito de
saber se os profissionais estão preparados para ocupar os cargos e função.
Deste modo, o requerimento de informações aqui formulado, encontra previsão
no art. 57, e no dever de transparência, os quais vinculam a Administração Pública direta e indireta
e todos os Poderes da República. É o que se propõe alcançar com o vertente pedido de
informações.
Sala das Sessões, 11 de Junho de 2025.
_________________________________
MARCOS RIBEIRO
Vereador – PSD
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DE88-2867-9101-BA92
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DE88-2867-9101-BA92
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 12/06/2025 12:03:06 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 12/06/2025 às 13:03 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DE88-2867-9101-BA92
open original →