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materia nº 458/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 458 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que providencie, a manutenção urgente da Rua dos Ferreiros, no Bairro Joaquim Murtinho, visando ao patrolamento, aterramento de buracos, roçada, limpeza e melhorias na trafegabilidade, a fim de proporcionar acessibilidade, segurança e qualidade de vida à população da região.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-06-30 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-06-30 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-06-30 Inclusa na Ordem do Dia
2025-06-17 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T09:39:15.923127-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística, que providencie, a manutenção 
urgente da Rua dos Ferreiros, no Bairro 
Joaquim Murtinho, visando ao patrolamento, 
aterramento de buracos, roçada, limpeza e 
melhorias na trafegabilidade, a fim de 
proporcionar acessibilidade, segurança e 
qualidade de vida à população da região.” 
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na 
seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, que providencie, a manutenção urgente da Rua dos Ferreiros, no 
Bairro Joaquim Murtinho, visando ao patrolamento, aterramento de buracos, roçada, limpeza 
e melhorias na trafegabilidade, a fim de proporcionar acessibilidade, segurança e qualidade de 
vida à população da região.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz absolutamente necessária e relevante, uma vez que 
a Rua dos Ferreiros, no Bairro Joaquim Murtinho, apresenta péssimas condições de 
trafegabilidade, estando praticamente intransitável em determinados trechos. A situação da 
via é particularmente crítica, pois apresenta valas, buracos, erosão e mato invadindo a rua, 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4918-D312-CF0A-2291
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
dificultando tanto o acesso de moradores às suas casas quanto o tráfego de veículos, como 
ambulância, viaturas da polícia, caminhão de coleta de lixo e transporte escolar.
Ainda, o mato alto e a falta de manutenção da via representam um risco 
permanente à segurança, aumentando tanto o perigo de acidentes quanto a possibilidade de 
atitudes suspeitas, já que o acúmulo de mato proporciona esconderijos para pessoas mal￾intencionadas. A situação também acarreta problemas de saneamento básico, sendo propícia 
ao acúmulo de lixo, ao aparecimento de insetos, roedores e outras pragas, aumentando o risco 
de aparecimento de doenças, como a dengue, a leishmaniose e outras endemias.
Importa destacar que o direito de ir e vir, assegurado pelo artigo 5º, inciso XV, 
da Constituição da República Federativa do Brasil, deve ser garantido pelo poder público a 
todos os cidadãos. A falta de manutenção da Rua dos Ferreiros limita o acesso a serviços 
básicos, prejudica o deslocamento de pessoas, o abastecimento de mercadorias, o atendimento 
médico de urgência, o acesso ao ensino e o convívio social, sendo, pois, uma situação que 
afeta tanto a qualidade de vida quanto o desenvolvimento da comunidade.
Com a realização da manutenção, patrolamento, aterramento de buracos, 
roçada e limpeza da via, o poder público permitirá que os moradores da região tenham de 
volta o direito de ir e vir, com segurança, conforto e dignidade, além de minimizar riscos tanto 
para pedestres quanto para motoristas que trafegam pelo local.
Portanto, solicitamos medidas urgentes, visando atender ao interesse da
comunidade e proporcionar uma estrutura viária adequada, que melhore o acesso, fortaleça a 
segurança, eleve a qualidade de vida de todos e fortaleça o desenvolvimento do Bairro 
Joaquim Murtinho.
Cáceres – MT, 17 de junho de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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