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materia nº 463/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 463 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaO vereador que subscreve solicita nos termos regimentais vigentes, a seguinte propositura a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a viabilidade de implantação de um Programa Municipal de Prótese Dentária, com atendimento gratuito à população de baixa renda, especialmente voltado aos idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-06-26 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-06-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-06-23 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-06-23 Inclusa na Ordem do Dia
2025-06-17 Deliberada para Leitura em Plenário Indicaçã.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T10:31:15.291365-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg .br 
INDICAÇÃO N°______ DE 17 DE JUNHO DE 2025
Autor: Vereador PACHECO CABELEIREIRO 
Partido: PP
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene 
Liberato Dias, c/c ao Secretário de saúde 
Cláudio Henrique Donatoni:” 
O vereador que subscreve solicita nos termos regimentais vigentes, a seguinte propositura a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene, com cópia à Secretaria 
Municipal de Saúde, a viabilidade de implantação de um Programa Municipal de Prótese 
Dentária, com atendimento gratuito à população de baixa renda, especialmente voltado aos 
idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
 Justificativa:
A saúde bucal está diretamente relacionada à qualidade de vida, autoestima e inclusão social. 
Em Cáceres, muitas pessoas carentes não têm condições financeiras para arcar com os custos 
de próteses dentárias, o que compromete não apenas a estética, mas também funções básicas 
como a mastigação e a fala.
Implantar esse programa significa garantir dignidade, saúde e bem-estar àqueles que mais 
precisam. Além disso, ações dessa natureza contribuem com a prevenção de outras doenças, 
reduzindo a sobrecarga no sistema de saúde.
Esse tipo de iniciativa já é realizado com êxito em diversos municípios brasileiros por meio de 
parcerias com laboratórios, faculdades de odontologia e recursos oriundos de emendas 
parlamentares ou programas federais como o Brasil Sorridente.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa e com a sensibilidade do 
Poder Executivo para que esta proposta seja analisada e, se possível, implementada com a 
máxima urgência.
________________________________
PACHECO CABELEIREIRO
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 17/06/2025 12:18:36 GMT-04:00
Papel: Parte
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