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materia nº 468/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 468 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaSolicita à Senhora Prefeita Municipal a inclusão das ruas dos Bairros DNER e SANTOS DUMOND no Projeto de Asfaltamento do Município de Cáceres-MT, com execução de pavimentação asfáltica, drenagem, meios-fios e calçadas.
native_id9972

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-06-26 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-06-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-06-23 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-06-23 Inclusa na Ordem do Dia
2025-06-18 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T10:31:15.388848-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
– CEP: 78.210-056
 Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Autor: Vereador Isaías Bezerra 
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT. Partido: Republicanos 
O Vereador que abaixo subscreve propõe 
à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, 
seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO 
DIAS, com cópia ao Órgão 
Competente, consubstanciado na 
seguinte Proposição Plenária descrito 
abaixo: 
ASSUNTO: Solicita à Senhora Prefeita 
Municipal a inclusão das ruas dos Bairros 
DNER e SANTOS DUMOND no Projeto de 
Asfaltamento do Município de Cáceres-MT, 
com execução de pavimentação asfáltica, 
drenagem, meios-fios e calçadas. 
Excelentíssima Senhora 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS 
Prefeita Municipal de Cáceres 
– MT. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, apresentar a seguinte: 
INDICAÇÃO 
 Que sejam incluídas no Projeto de Asfaltamento do Município de Cáceres-MT, 
com execução de pavimentação asfáltica, drenagem, meios-fios e calçadas, as seguintes 
vias públicas: 
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/219C-E5B4-E997-1408
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
– CEP: 78.210-056
 Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
No Bairro DNER: 
Rua Ouro Verde 
Rua Pintagua 
Rua Graviola 
Rua dos Cajueiros 
Rua Jamelão 
Rua Ana Leite 
No Bairro Santos Dumont: 
Rua Piraputanga 
 A saber: essas vias são de grande importância, pois estão localizadas no entorno 
de unidades escolares, creches e do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), 
facilitando o acesso a serviços essenciais. 
JUSTIFICATIVA 
 A presente Indicação visa atender às necessidades de infraestrutura urbanas nos 
Bairros DNER e SANTOS DUMONT, especialmente nas vias mencionadas, que se 
encontram em condições precárias. A atual situação dificulta o tráfego de veículos, 
motocicletas, ciclistas e pedestres, além de comprometer o acesso a serviços públicos, 
especialmente durante o período chuvoso. 
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/219C-E5B4-E997-1408
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
– CEP: 78.210-056
 Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
 A pavimentação dessas ruas, com a devida execução de drenagem, meios-fios 
e calçadas, proporcionará: 
 Melhoria na mobilidade urbana, facilitando o tráfego, especialmente o acesso 
dos moradores do Bairro DNER às instituições de ensino, como a Escola Estadual 
Doutor Leopoldo Ambrósio Filho, o CRAS e a Creche Municipal Brincando e 
Aprendendo. Já no Bairro Santos Dumont, a escola e a creche funcionam de forma 
unificada, sob a denominação Escola Municipal Santos Dumont; 
 Valorização imobiliária, com a infraestrutura adequada atraindo novos 
investimentos e melhorando a qualidade de vida da comunidade; 
 Segurança e acessibilidade, especialmente para crianças, idosos e pessoas com 
deficiência, com a instalação de calçadas e drenagem apropriadas; 
 Redução da poeira e da lama, que prejudicam a saúde e a circulação durante as 
estações seca e chuvosa, respectivamente. 
 Considerando que a Prefeitura de Cáceres já iniciou o asfaltamento de diversas 
ruas nos bairros Cavalhada, Santa Cruz, Vila Mariana, entre outros 
— conforme 
noticiado pela imprensa local 
—, é de extrema importância que os Bairros DNER e 
Santos Dumont também sejam contemplados. Tal medida promoverá equidade no 
desenvolvimento urbano e o bem-estar de toda a população. 
 Diante do exposto, solicitamos a atenção da Prefeitura Municipal e da Secretaria 
competente para que adotem as providências necessárias, atendendo a esta justa 
reivindicação da população local. 
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da 
medida, este Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação 
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/219C-E5B4-E997-1408
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
– CEP: 78.210-056
 Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
regimental, a presente indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam 
realizadas. 
Sala das Sessões, 18 de Junho de 2025. 
Vereador Isaías Bezerra 
– Republicanos 
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/219C-E5B4-E997-1408
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 219C-E5B4-E997-1408
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 18/06/2025 06:48:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 18/06/2025 às 07:48 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/219C-E5B4-E997-1408

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