materia nº 7/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
» Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INTERESSADO: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO:-Projeto de Lei Complementar nº 07, de 05 de junho de
2019. “Que dispõe alteração dos dispositivos da Lei Complementar
nº 62, de Dezembro de 2005, e dá outras providências.
PROTOCOLO Nº: 1360/2019.
DATA DA ENTRADA: 07/06/2019. ,
VOTAÇÃO EM
2º TURNO:
COMISSÕES
: Xi Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
[XT Economia, Finanças e Planejamento -
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cuitura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
QUO)
Especial
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ofício nº 0499/2019-GP/PMC Cáceres - MT, 05 de junho de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
VER, RUBENS MACEDO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres on
Nesta GÂMARA MUNICIPAL DE E CACERES
Idenficação Intema.: Memorando nº 2.453/2019, de 04/04/2019
Senhor Presidente: “o Externo
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei
Complementar nº 007, de 05 de junho de 2019, que dispõe alteração dos dispositivos da
Lei Complementar nº 62, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências, apenso.
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres -
PREVI-CÁCERES protocolou ofício nº 059/2019-PREVI-DE (Protocolo nº 3.368, de
05/04/2019), por meio do qual encaminhou o Estudo Atuarial do exercício financeiro de
2019, devidamente aprovado pelo seu Conselho de Gestão em reunião extraordinária
ocorrida em 21/03/2019, visando à instituição da atualização do plano de
equacionamento do déficit atuarial por meio de aportes. Daí a origem do Projeto de Lei
Complementar - PLC nº 007/2019.
Portanto, este PLC, em consonância com o impositivo legal do então
Ministério da Previdência Social, Portaria MPS nº 403/2018, especialmente no que tange
ao artigo 19, $ 2º, versa sobre a implementação do Plano de Amortização de Déficit
Atuarial.
Primeiramente, deixamos claro que o déficit atuarial avalia o montante de
patrimônio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS de Cáceres, para
garantir benefícios previdenciários futuros, numa projeção para daqui há,
aproximadamente, 70 anos. Ou seja: a partir de dados reais, atuais, projeta-se
possibilidades de despesas em situações variáveis e possíveis nesse
período de tempo.
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.200 00
Caceres—MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / FAX 3223-4044 - wywi cngeres. mt.gov.br — Eng é “e
gabinete.caceresfQ gmail.com A sreó
Estado de Mato Grosso )
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ofício nº 0499/2019-GP/PMC. - fls. 02
Esclarecemos que o escalonamento do déficit atuarial, ora apresentado no
presente PLC, foi identificado a partir do Estudo Atuarial de 2018, data-base de 31de
dezembro de 2018, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial do
Município de Cáceres, disponível, para consulta pública, na página
www previdencia.gov.br.
Realçamos que o Município de Cáceres está respaldado quanto à previsão
orçamentária, haja vista que o valor correspondente aos aportes previdenciários para
2019 foram inclusos na Lei Orçamentária Anual 2019.
Saliente-se que o plano de ação para equacionamento do déficit atuarial
permanecerá com a alíquota patronal de 11% (onze por cento), acrescido de aportes
anuais.
Devido à importância denotada por este PLC e, ainda, o fato de que a
Certificação de Regularidade Previdenciária do Município de Cáceres vencerá em
15/06/2019, necessária para manter a regularidade de repasses e de transferência
voluntária de recursos, solicitamos, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, que a
sua tramitação se dê em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação e
deliberação do Projeto de Lei Complementar em evidência.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivamente
aos seus nobres Pares.
CTIS MARES-CRUZ
Prefeito de Cáceres
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.200-000 “N f
Cáceres- MT - Brasil - PABX: (063) 3223-3223-1500 / FAX 3223-4044 - www.caceres.mt.gov.br — E- =D
gabinete. cacerest)gmail.com q
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 05 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASS SSI
“Dispõe sobre alteração dos dispositivos da
Lei Complementar nº 062 de 12 de dezembro
de 2005, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas
que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que à Câmara
Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei o seguinte Projeto de Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 062, de 12 de dezembro de 2005, passa à vigorar com as seguintes alterações
e acréscimos:
Art, 44-A. (...) .
$ 1º Os valores dos aportes anuais a que se refere o caput deste artigo deverão
ser equivalentes aos dispostos em planilhas atualizadas anualmente, considerando
atualização monetária equivalente à meta atuarial de investimento do RPPS, da data de
referência da referida Planilha até a data de realização do aporte.
Cu)
85º -A planilha de atualização dos Aportes Anuais definidos no Estudo
Atuarial do exercício corrente, segue anexo à esta lei e dela faz parte integrante, Os
quais entrarão em vigor a partir da publicação da presente, retroagindo seus efeitos à
partir de 01/janeiro/2019.
$6º-O Relatório Técnico de Avaliação Atuarial 2019, que dispõe sobre os
resultados da previdência do Município de Cáceres, faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres - MT, 05 de junho de 2019.
Pal
GIO EDU
FRANÉIS-MARIS.CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 05 DE JUNHO DE 2019
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO ÚNICO
ii R$ R$
| 324.899.400,04 | 9.235.658,76 | R$ 749.250,60
É R$
10.834.99211 | R$ 878.997,87
R$ R$
12.434.325,47 1.008.745,13
R$ R$
| 352.663.780,55 | 14.033.658,83 1.138.492,40
, R$ R$ R$
1 ]359.789.048,55 | 15.632.992,18 1.268.239,67
Ee R$ R$ R$
365.744.353,29 | 17.232.325,54 1.397.986,93
Sh R$ R$ R$
70.456.688,95 | 18.831.658,89 1.527.734,20
page R$ R$ R$
2] 373.852.431,39 | 20.430.992.25 1.657.481,46
Se R$ R$ R$
375.852.585,02 | 22.030.325,61 1.787.228,73
: R$ R$ R$
376.373.414,52 | 23.629.658,96 1.916.976,00
R$ R$ R$
|375.326.160,42 | 25.228.992,32 | 2.046.723,26
: R$ R$ R$
| 372.616.737,73 | 26.828.325,68 2.176.470,53
a R$ R$ R$
368.145.416,32 | 28.427.659,03 2.306.217,80
Ê R$ R$ R$
1361.806.482,27 | 30.026.992,39 2.435.965,06
R$ R$ R$
1 |353.487.878,82 | 31.626.325,74 2.565.712,33
R$ R$ R$
1343.070.825,80 | 33.225.659,10 | 2.695.459,60
: R$ R$ R$
TT |330.429.416,25 | 34.824.992,46 | 2.825.206,86
6 R$ R$ R$
E |315.430.188,77 | 36.424.325,81 2.954.954,13
j R$ R$ R$
(4297.931.674,28 | 38.023.659,17 | 3.084.701,39
R$ R$ R$
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 05 DE JUNHO DE 2019
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste -- Cáceres — Mato Grosso. .
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ZE SS Ee am 78391557 3962299253 | 3.214.448,66
fera per R$ R$ R$
pd 254.827.98797 | 41.222.325.,88 3.344.195,93. |
aésrol RS R$ R$
“7 BÃO | 5.895.309,57 | 42.821.659,24 3.473.943,19
Sana R$ R$ R$
fotass 199.807.368.91 | 4.420.992,59 3.603.690,46
PESA R$ R$ R$
ES CMAS | 67,374. 818,45 | 46.020.325,95 3.733.437,73
sue: R$ R$ R$
rei 131.396.981,60 | 47.619.659,31 3.863.184,99
RS R$ R$ R$
1 91.661 14,19 | 49:218.992,66 3.992.932,26
A R$ R$ R$
ento 47.941.817,00 | 50.818.326,02 4.122.679,53/N
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 05 DE JUNHO DE 2019
Avenida Brasil à 19-CEP =78.200.000 Fonc/F AX(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceros — Mato Grosso.
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e
. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 133/2019.
Referência: Protocolo nº: 1360/2019.
Assunto: Projeto de Lei nº 007, de 05/06/2019.
Interessado: Câmara Municipal de Cáceres.
Assinado por: Chefe Executivo.
1-DO RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 007, de 05/06/2019, que dispõe alteração dos
dispositivos da Lei Complementar n.º 62 de dezembro de 2005, e dá outra providência.
Este é o Relatório.
II- DO VOTO DO RELATOR
Trata-se de Projeto de Lei nº 007, de 05/06/2019, que dispõe alteração dos
dispositivos da Lei Complementar n.º 62 de dezembro de 2005.
A presente análise tem como objeto os requisitos constitucionais do Projeto de
Lei, percebemos que a competência de inciativa da proposição estudada como preconiza a Lei
Orgânica do Município de Cáceres, artigo 74, diz o seguinte:
Art. 74. Compete privativamente ao Prefeito:
6.)
XV - promover ou extinguir, na forma da lei as funções e cargos
públicos, e expedir os demais atos referentes à situação funcional
dos servidores exceto ossda Câmara Municipal;
XX - autorizar af despesas € pagamentos dentro das
entro, Caceres/MT — CEP: 78.200-000
Rua Coronel José Dulce esquina com à Rua Generai O
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 ite: www.camaracaceres.mt.gov.br
. ESTADO DE ATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
disponibilidades orçamentárias ou dos créditos votados pela
Câmara;
(::)
Portanto é evidenciado que a proposição é de competência do magnifico Chefe
do Executivo estando o objeto plenamente regular, visto que a proposição analisada visa a
instituição da atualização do plano de equacionamento do déficit atuarial por meio de aportes.
Dai a origem da proposição que nada mais vem respeitar a Portaria MPs n.º 403/2018, do
Ministério da Previdência Social.
Ademais colacionamos em anexo à Atualização Atuarial de 2019 que tem
como data base 31.12.2018, e verifica-se que o cálculo anexo nas fls, 06 e 07 estão previstas
na presente avaliação.
Diante disto, foi verificado que o presente Projeto de Lei está regular do ponto
de vista Constitucional.
Assim, baseando-se nos fundamentos acima citados, voto pela aprovação do
Projeto de Lei nº 007, de 05/06/2019.
Wi - DECISÃO DA COMISSÃO:
MU cas A
A Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, acolhe e
acompanha o voto do relator, votando pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei
nº 007, de 05/06/20193.
É o nosso parecer, o qual submetem à elevada apreciação plenária desta
Casa de Leis.
N
Rua Coronel José Dulce esquina com à Rua General Osório. centro, Cácsres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mi.gov.br
ação
- ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Parecer nº 134/2019.
Referência: Protocolo nº: 1360/2019.
Assunto: Projeto de Lei nº 007, de 05/06/2019.
Interessado: Câmara Municipal de Cáceres.
Assinado por: Chefe do Executivo.
1- DO RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 007, de 05/06/2019, que dispõe alteração dos
dispositivos da Lei Complementar nº 62 de dezembro de 2005, e dá outra providência.
Este é o Relatório.
11 - DO VOTO DO RELATOR
Trata-se de Projeto de Lei nº 007, de 05/06/2019, que dispõe alteração dos
dispositivos da Lei Complementar n.º 62 de dezembro de 2005, e dá outra providência.
A presente análise tem como objeto os requisitos financeiros, buscando constatar à
proposição analisada visa a instituição da atualização do plano de equacionamento do déficit atuarial
por meio de aportes. Dai a origem da proposição que nada mais vem respeitar a Portaria MPs n.º
403/2018, do Ministério da Previdência Social.
Vemos que é juntado aos autos todos cálculo necessário demonstrando os repasses que
serão arcados pelo erário municipal, que decorrerão do ano de 2019 a 2045.
Portanto, inferimos, que não há limitação infralegaí, na propositura do Projeto de Lei
Complementar n.º 07, e ainda em respeito ao parecer Técnico do Contador, Ulisses Alves Souza,
recomendamos o regular prosseguimento do projeto e sua aprovação.
(
ESTADO DE : MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Assim, baseando-se nos fundamentos acima citados, voto pela aprovação
do Projeto de Projeto de Lei nº 007, de 05/06/2019.
II -- DA DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Economia, Finanças e Planejamento acolhe e acompanha q voto do
relator, votando pela aprovação do Projeto de Lei nº 007, de 05/06/2019.
É o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação plenária desta Casa de
Leis.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2019.

AVALIAÇÃO ATUARIAL 2019
DATA BASE: 31/12/2018
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres -
PREVICÁCERES
Cáceres (MT)
ÍNDICE
4. —INTRODUÇÃO.............. aearersnenionanea erenecacacrenomnrnstoansapars
1.1. EMBASAMENTO LEGAL.......smsesseereeemere enc
1.11. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira
1.1.2. Lei nº 9,717, de 27 de Novembro de 1998... .
1.1.3. Lein2 9.796, de 05 de Maio de 1999... aee erereeeeeeseseereearensareoreserrtrerrareacacacestoseames
1,14. Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004................
1,15. Portaria MPS nº 402, de 10 de Dezembro de 2008
1.1.6. Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
2. RESUMO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. .......
2.1. Descrição dos Benefícios cobertos pelo RPPS:
2.2. Plano de custeio 2018.....
2.3. Resultado Atuarial 2018.
3. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ..
3.1. Validação dos Dados
- 3.2. Recomendações.
8
4. RESUMO ESTATÍSTICO ......ssesesenacasaaserercermoreecneerarmassasaeero
5. HIPÓTESES/PREMISSAS ATUARIAIS
5.1. Hipóteses Econômico-Financeiras..
5.2. Hipóteses Biométricas ......sseses
5.3. Hipóteses Demográficas
5.4. Justificativas
54.1. Taxade uros........semementarereerececeracereraaeorereretanantasaca canas
5.4.2. Crescimento Salarial............sesereererersasrencererecenasaserrererereos
543. Critério para Concessão de Aposentadoria pela regra da Média
5.44. Crescimento de Benefícios........... cream ereeceramerrerearerercarentereeecacecorsaee nao reaneaatarentenemses
545. Fator de Determinação dos Salários e dos Benefícios ..
5.4.6. Tábuas Biométricas
5.4.7. Tábua de Morbidez
548, Novos Entrados (Geração Futura)... mese ese rterermamaerreerenamaasersearemreremtenenrertento
5.4.9. — Idade de Entrada no Mercado de Trabalho...
5.4.10. Composição Familiar........... e ceceeeeemeeeseeteers
6. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO...
6.1. Repartição Simples .
6.2. Repartição de Capitais de Cobertura ..
6.3. Regime de Capitalização ........
6.3.1. Método Agregado
7. RESULTADOS ATUARIAIS — PLANO PREVIDENCIÁRIO
7.1, Ativo Real Líquido,.
7.2. Saldo de Compensação Previdenciária (COMPREV)
7.2.1. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Receber
7.2.2. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Pagar
7.3. Provisões Matemáticas e Resultado Atuarial...
7.3.1, Plano de Custeio — Alíquotas de Equilíbrio ...
nasreso
ANEXO |- DEMONSTRATIVO CONTÁBIL... eemeereeneeneereereseneesesmeaserataarersasesreareno
ANEXO Il — PROJEÇÕES ATUARIAIS — PLANO PREVIDENCIÁRIO ....
ANEXO Hl — ESTATÍSTICAS — PLANO PREVIDENCIÁRIO......ceereeeresereaseammeeserenemeneneemensamsessentaass 40
1) ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO SEGURADA,....cemeeseremmeneanestaamense errerereenenenssasasaseass see» RO
2) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS.......cmenmenmess earessasiaresvevess pererenecsnseseareaseas ce 42
3) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES INATIVOS
4) ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS..........
5) ANÁLISE COMPARATIVA............ errei rereeerecasernescereererterereemaeare centros reneeereeereeerasenseas 46
ANEXO IV — CONCEITOS E DEFINIÇÕES .....ceseeseseasmaseniaemasassesesrsmeerarerreneasereaeonenrenareasesearsarasçeo GB
O correto dimensionamento do chamado passivo atuarial é de extrema relevância para
que se possa aferir a saúde atuarial de qualquer Autarquia que administre planos de
benefícios, principalmente no caso de Planos de Benefício Definido (BD), única opção dos
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Para tanto, o presente estudo tem como
finalidade reavaliar atuarialmente o plano de benefícios previdenciários do Instituto
Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (MT) - PREVICÁCERES,
na data base de 31/12/2018, bem como apurar os custos, as contribuições necessárias dos
servidores e do Ente Federativo, as provisões técnicas, o passivo atuarial, as projeções
atuariais de despesas e receitas previdenciárias e as estatísticas referentes aos servidores
do município.
No que tange ao aspecto legal, a Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, a
Emenda Constitucional nº 20/1998, a Emenda Constitucional nº 41/2003 e a Emenda
Constitucional nº 47/2005, introduziram profundas mudanças estruturais nos sisiemas
próprios de previdência social, éxigindo organização e constante busca de equilibrio,
solvência e liquidez.
Assim, de modo a se garantir tal equilíbrio, a Avaliação Atuarial se faz um instrumento
imprescindível. A partir dos resultados, é possível apontar meios para a elaboração de um
plano de investimento, financiamento e gestão para adoção de políticas de longo prazo com
responsabilidade social. A Avaliação Atuarial busca mensurar os recursos necessários à
garantia dos benefícios oferecidos pelo Plano, visando o equilíbrio financeiro-atuarial do
mesmo, bem como estimar as saídas ocorridas pelos eventos de morte, de invalidez e em
virtude da aposentadoria.
Para a realização dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram considerados os
dados cadastrais da população abrangida e suas características financeiras e demográficas,
os Regimes Financeiros, Métodos e Hipóteses Atuariais, devendo ser objeto de análise
conjunta entre o Ente Federativo, Unidade Gestora do RPPS e o Atuário.
O embasamento técnico por detrás dos cálculos realizados bem como as metodologias
adotadas atendem às exigências estabelecidas na Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro
de 2008 e suas últimas alterações trazidas pela Portaria MPS nº 21, de 168 de janeiro de
2013, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais, bem
como as instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao
Ministério da Economia, para preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação
Atuarial (DRAA) e o Plano de Contas, exposto no ANEXO Ili da Instrução de Procedimentos
Contábeis nº 00 (IPC 00) da Secretaria do Tesouro Nacional e determinado pela Portaria
MPS nº 509, de 12 de dezembro de 2013. Por fim, informa-se que a Nota Técnica Atuarial
(NTA) de referência, cadastrada junto ao Ministério da Previdência no sistema CADPREV-
web, é a de número 2016.000864.1, devidamente enviada e cujo respectivo Certificado já foi
também assinado pelas partes envolvidas.
1.1. EMBASAMENTO LEGAL
Para o desenvolvimento da presente avaliação atuarial foram considerados todos os
critérios preconizados pela legislação em vigor, bem como as instruções da Secretaria de
Previdência Social para fins de preenchimento de Demonstrativo de Resultados da
Avaliação Atuarial.
O demonstrativo contábil das provisões matemáticas respeita as regras constantes do
ANEXO | da PT/MPS Nº 95, de 06 de março de 2007.
1.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência
de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. .
Destaca-se as regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20, de dezembro de
1998, pela Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003 e pela Emenda
Constitucional nº 47, de julho de 2005.
1.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento
dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá
outras providências.
Estabelece a realização de avaliação atuarial! inicial e em cada balanço utilizando-se
parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Conforme disposições, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência
social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo
ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as
pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do
respectivo ente estatal.
1.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de Maio de 1999
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Gerat de Previdência Social e
os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de
aposentadoria, e dá outras providências.
a
1.1.4. Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação dê disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998,
8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
1.1.5. Portaria MPS nº 402, de 10 de Dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº
9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
1.1.6. Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes
Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.
DE BENErÍícIO
Atualmente o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (MT)
- PREVICÁCERES possui um plano de benefícios denominado Plano Previdenciário, sendo
seus benefícios, plano de custeio e massa de segurados descritos a seguir:
241. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS COBERTOS PELO RPPS:
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (MT) -
PREVICÁCERES, garante aos seus segurados os seguintes benefícios:
“ DEPENDENTES
» Apósénitadaria = Pensão por Morte;
- * Auxilio Reclusão,
2.2. PLANO DE CUSTEIO 2018
O Plano de Custeio atual está regulado na Lei Complementar nº 88, de 22/12/2010, na
qual estão definidas alíguotas contributivas dos segurados e do ente federativo, sendo esta
calculada sobre o salário de contribuição dos segurados ativos.
TABELA 1. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO RPPS EM 2018
DESCRIÇÃO | PLANO PREVIDENCIÁRIO
Contribuição Segurado 11,00%
Contribuição do Ente Federativo [ 11,00%
2.3. RESULTADO ATUARIAL 2018
No exercido de 2018 os estudos de avaliação atuarial do PREVICÁCERES
demonstraram um resultado atuarial conforme descrito na tabela a seguir:
TABELA 2. ATIVO FINANCEIRO E RESULTADO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE
2018
P, PRESADENCIÁRIO
RESULTADOS |
Ativo Real Líquido do Plano
R$ 93.154.762,88
-R$ 42.751.554,94
Resultado Atuarial
Para o desenvolvimento de uma avaliação atuarial o primeiro passo é a obtenção de
dados e informações confiáveis e fidedignas à realidade do RPPS,
Assim, as informações referentes aos segurados titulares ativos, inativos, pensionistas
e seus respectivos dependentes, para a Avaliação Atuarial, nos foram enviadas em arquivo
digitais pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (MT) -
PREVICÁCERES, com database em 31/12/2018, em layout solicitado pela LDB
Consultoria e Auditoria Atuarial Ltda, os quais foram objetos de análise e testes de
consistências conforme tópico a seguir.
3.1. VALIDAÇÃO DOS DADOS
Os arquivos contemplando a base cadastral nos foram encaminhados e realizados
testes de consistência que indicaram a necessidade de adequações anteriormente à
realização dos estudos técnicos. Novas versões nos foram encaminhadas sendo a última
considerada satisfatória para o início da Avaliação Atuarial.
Para a projeção da idade de aposentadoria, onde os Servidores completarão todas as
condições de elegibilidade, como a idade de início das atividades profissionais, foi adotada
a hipótese de acordo com as informações de cada servidor, calcutada conforme as regras
constitucionais vigentes.
Com relação aos dados relativos à composição do tempo de serviço considerado para
fins de concessão dos benefícios de aposentadoria, os dados segregados por tempo de
contribuição ao RPPS e tempo de contribuição para outros regimes não constaram da base
de dados dos atuais aposentados. Estas informações são de suma importância para que se
possa proceder à uma estimativa mais fidedigna de Compensação Previdenciária
(COMPREV) a receber pelo PREVICÁCERES.
Ainda em relação à COMPREV, foram informados os valores dos fluxos mensais já
deferidos pelo INSS e mensalmente repassados ao PREVICÁCERES. A informação do
fluxo mensal repassado pelo INSS é válida para que se possa estimar os valores das
reservas matemáticas de benefícios concedidos já desconsiderando os valores repassados,
uma vez que são de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Quanto aos inativos, foram informados os tipos das aposentadorias de cada um dos
benefícios em manutenção pelo PREVICÁCERES. Esta é uma informação essencial para
que se possa fazer a correta mensuração das reservas matemáticas de acordo com as
hipóteses atuariais relativas a cada risco dos benefícios avaliados, seja de invalidez, seja de
benefícios normais.
No que se refere aos dados dos dependentes tanio dos servidores ativos como dos
aposentados, tais informações vieram completas e consistentes, não carecendo retificações
por parte do RPPS.
10
“B
3.2. RECOMENDAÇÕES
á No tocante à base de dados dos aposentados, para aqueles assistidos que ainda
não tiveram o fluxo mensal de COMPREV deferido pelo INSS, sugerimos que seja feito o
levantamento da composição do tempo de serviço utilizado para a concessão do benefício
previdenciário, desmembrando-o de forma a que se tenha o número-de meses (ou dias) de
vinculação ao PREVICÁCERES e o número de meses (ou dias) de vinculação a outros
regimes de previdência (INSS e outros RPPS, caso haja), a fim de que se possa estimar um
valor mais próximo da realidade a titulo de COMPREV a receber.
É necessária a realização de um recadastramento
periódico junto aos atuais ' servidores ativos,
aposentados e pensionistas, para que se mantenham
os dados cadastrais sempre atualizados. Tal
recadastramento terá como principal objetivo adequar
toda a base de dados às demandas das próximas
Avaliações Atuariais.
Destaca-se também a necessidade do
recadastramento periódico para que se mantenham os dados dos dependentes legais dos
servidores ativos e aposentados: sempre atualizados, para uma melhor estimativa dos
encargos de pensão por morte.
Vale ressaltar também que a Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, estabelece
limites quanto às estimativas do Valor da Compensação Previdenciária a Receber quando a
Base de Dados apresentar inconsistências ou estiver incompleta.
11
4 RESUMO ESTAH
O PREVICÁCERES possui atualmente um contingente de 1952 segurados, divididos
entre ativos e inativos.
TABELA 3. ESTATÍSTICAS GERAIS DOS SEGURADOS DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO
Quantidade Remuritração média (R$) tifádie média
Situação da Popilaçãao E a “TED
tobera: Sexo Sexo Sexo | Bexo Sexo Sexo
feminiis masculino : feminino maseltino . feminino masculino
Ativos | R$232820 | 4297 | 4400
Aposentados por Tempo
— de Contribuição n$saoteo | cas | cos
Aposentados por idade R$ 1.138,14 |
hit es33 7800
“Aposentados - ne . a
Aposentados por t
— nvalidez dd
Pensionistas i 47 11 R$ 2.693,45 59,79 Í
e Á um L sa DA
GRÁFICO 1. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR STATUS - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
mAtivos - Não professores
mAtivos - professores
s Aposentados
m Pensionistas
12
“
SIPREMÍBSAS
5.1 HIPÓTESES ECONÔMICO-FINANCEIRAS
HIPÓTESES P, PREVIDENCIÁRIO
Taxa de juros atuariais 6,00%
Fator de Capacidade Salarial 100,00%
Fator de Capacidade de Benefício 100,00%
“Projeção de Crescimento Real Anual | 1,83% (Quadro Gera)!
do Salário di dos Ativos i 2,38% (Magistério)
Projeção de Crescimento Real Anuai 0,00%
“ dos Benefícios dos Inativos | . o
“Critério para Concessão de 90,00% da remuneração
Aposentadoria pela regra da Média projetada
5.2. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS
HIPÓTESES P. PREVIDENCIÁRIO
Tábua de Mortalidade de Válidos
(Evento Gerador - Morte) IBGE 2017 HOMENS
=" Tabua de Mortalidade de Válidos | | , Ne
(Evento Gerador - Sobrevivência) . IBGE 2017 HOMENS
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Sobrevivência de Inválidos IBGE 2017 HOMENS
“Roalhicado 0, 2.00%
5.3. HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS
HIPÓTESES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Idade de entrada no mercado de
trabalho (Servidores sem
informação cadastral) |
25 anos
Novos Entrados (Geração Futura) |
"4/1, observada a média de idade de
ingresso como servidor efetivo dos
atuais segurados ativos, sendo
assumida esta idade para o
ingresso no mercado de trabalho da
geração futura.
Composição familiar i
“Hipótese de que 56,60% dos
segurados Ativos e Inativos, ao
falecer, gerarão pensão vitalícia
para um dependente 3 anos mais
velho, se segurado do sexo
feminino e 3 anos mais novo, se
segurado do sexo masculino.
13
5.4. JUSTIFICATIVAS
5.4.1. Taxa de Juros
A taxa de juros expressa o valor para a taxa de retorno esperada acima da inflação nas
aplicações dos recursos do Plano Previdenciário, tratando-se da expeciativa de
rentabilidade real. Quanto maior a expectativa da taxa de juros a ser alcançada, menor será
o valor atual dos benefícios futuros, pois há dessa forma, a presunção de maior retorno nas
aplicações dos recursos do Plano, Conforme estabelece a Portaria MPS nº 403/2008, a taxa
máxima real de juros admitida nas projeções atuariais do Piano de Benefícios é de 8,00%
a.a., ou a sua equivalente mensal, devendo ser observada sua sustentabilidade no médio e
longo prazo.
A partir do histórico das rentabilidades anuais auferidas pelos recursos garantidores
dos Planos de Benefícios do PREVICÁCERES, no período que compreende os meses de
janeiro a dezembro de 2018, apurou-se uma rentabilidade acumulada de 11,45%. Para o
mesmo período, a Meta Atuarial adotada (IPCA + 6,00% a.a.) acumulada montou em
9,97%. Com isso, observou-se uma rentabilidade 1,48% acima da meta atuariat no referido
período.
De gualquer forma, para que se consiga alcançar nos anos vindouros a meta de 6,00 %
a.a. acima da inflação, será necessária uma postura mais ativa frente aos investimentos,
com adoção de ativos com maior exposição ao risco.
Faz-se necessário também a realização continua de uma avaliação conjunta entre
atuário, ente federativo, RPPS e gestores financeiros, para que se possa estudar a adoção
de uma taxa de juros sempre adequada aos patamares possíveis de se alcançar.
Afora as considerações acima, rentabilidades inferiores à meta estabelecida acarretará
em déficits atuariais ao longo das próximas avaliações, demandando ações imediatas para
instauração do necessário equilíbrio atuarial.
5.4.2. Crescimento Salarial
A hipótese de Crescimento Salarial refere-se à estimativa dos futuros aumentos das
remunerações dos servidores do município. Pode-se dizer que, num plano estruturado na
modalidade de Benefício Definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real
de salário esperado, maior será o custo do Plano, pois o valor do benefício tem relação
direta com o valor da remuneração na data de aposentadoria.
Portanto, cabe salientar que, no caso de serem concedidos reajustes pelos Recursos
Humanos da Prefeitura que não estejam previstos pelo atuário responsável pela confecção
da Avaliação Atuarial do Instituto de Previdência, tais reajustes acarretarão em déficits
técnicos, uma vez que os salários observados dos segurados estão maiores do que aqueles
utilizados na mensuração dos compromissos (reservas matemáticas) da última Avaliação
Atuarial.
14
“
O artigo 8º da Portaria MPS nº 403/2008, determina que a taxa real mínima de
crescimento da remuneração durante a carreira será de 1,00% a.a.
A Prefeitura de Cáceres (MT) possui dois planos de cargos e salários para os
servidores ativos, por meio das Leis Municipais nº 48/2003 (Quadró Geral) e nº 47/2003
(Magistério).
Restaram, portanto, garantidos aos servidores efetivos do Quadro Geral e Magistério:
- um triênio de 5,50% a cada 3 anos, o que redunda em um crescimento salarial anual
de 1,83% acima da reposição inflacionária, para o Quadro Geral; e
- um triênio de 7,14% a cada 3 anos, o que redunda em um crescimento salarial anual
de 2,38% acima da reposição inflacionária, para o Magistério.
Porém, tendo em vista que a prefeitura de Cáceres (MT) projeta conceder somente a
inflação para as próximas reposições salariais, adotamos o percentual anual equivalente às
vantagens descritas e garantidas pelos Planos de Cargos e Salários, quais sejam de 1,83%
ao ano para o Quadro Geral e de 2,38% ao ano para O Magistério.
Desta forma, o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Cáceres (MT),
ciente dos impactos causados pela concessão de reajustes acima do percentual adotado,
deve anteriormente à referida concessão, avaliar financeira e atuarialmente os impactos que
serão causados no Regime Próprio de Previdência Social.
5.4.3. Critério para Concessão de Aposentadoria pela regra da Média
Não obstante a maioria dos benefícios de aposentadoria concedidos pelos RPPS's até
o momento da realização da presente reavaliação atuarial seja pela regra da integralidade
(última remuneração), já há concessões de benefícios pela regra da média das
remunerações de contribuição.
Essa empresa tem solicitado as informações pertinentes aos seus clientes a fim de
formar uma base de dados confiável qué subsídie com a maior precisão possível a
utilização da presente hipótese, e, tendo em vista que ainda não se possui um número de
informações que forneça grande segurança estatística, passamos a adotar esta hipótese
com um alto grau de conservadorismo.
Portanto, para todos aqueles segurados cuja regra da concessão dos seus benefícios
de aposentadoria será a da média, será adotado que o benefício será equivalente a 90,00%
da remuneração projetada na idade da concessão do benefício.
Conforme já mencionado, tal percentual é superior à média que está sendo observada
pela experiência desta empresa, o que garante alto grau de conservadorismo na adoção
desta hipótese.
5.4.4. Crescimento de Benefícios
A hipótese de Crescimento dos Benefícios refere-se a uma garantia real dos futuros
aumentos dos benefícios concedidos aos segurados e pensionistas do município. Pode-se
15
dizer que, num plano estruturado na modalidade de Benefício Definido, tal qual o ora
avaliado, quanto maior o crescimento real dos benéficios esperado, maior será o custo do
Plano, pois a evolução do valor do benefício tem relação direta com o valor das reservas
matemáticas necessárias para custear tal benefício.
Para a presente Avaliação Atuarial não foi utilizada a hipótese de crescimento dos
benefícios, adotando-se a hipótese de que os mesmos sofrerão reajustes anuais apenas
pela inflação esperada.
5.4.5. Fator de Determinação dos Salários e dos Benefícios
A hipótese referente ao Fator de Determinação é utilizada para estimar as perdas
inflacionárias decorrentes dos efeitos da inflação futura ao longo do tempo sobre as
remunerações e benefícios.
Dados os referidos efeitos da inflação, ocorrem perdas do poder de compra tanto das
remunerações dos segurados ativos como dos benefícios dos aposentados e pensionistas,
entre o período de um reajuste e outro. Com isso, a presente hipótese busca, desta forma,
quantificar as perdas inflacipnárias projetadas. .A relação entre o nível de inflação e o fator
de capacidade é inversamente proporcional; portanto, quanto maior o nível de inflação,
menor o fator de capacidade.
Para a hipótese do Fator de Determinação dos Salários e dos Benefícios, adota-se
uma projeção de infiação, a qua! será determinada pela aplicação da seguinte formulação:
- 1 -R
FC = (141, x 0 End sendo 1, =AfAT,
nx
m
Onde,
h, Corresponde à hipótese adotada de inflação anual;
F " á int
m: Corresponde à inflação mensal calculada com base na hipótese;
n: Corresponde a 12 meses.
De qualquer sorte, esta é uma hipótese que redunda em redução das reservas
matemáticas, sendo que se optou por não a adotar na presente Avaliação Atuarial, por
conservadorismo.
Ou seja, traduzindo tal opção no resultado da fórmula, o fator de capacidade é de
100,00%.
5.4.6. Tábuas Biométricas
Às hipóteses referentes às tábuas biométricas são utilizadas para a mensuração das
ocorrências dos eventos atinentes à morte de válidos e inválidos & à entrada em invalidez. A
partir das tábuas biométricas também se obtêm as expectativas de sobrevivência daqueles
que se aposentam e recebem pensão.
16
Ademais, as tábuas biométricas servem para a apuração dos compromissos referentes,
principalmente, aos benefícios de aposentadoria, aposentadoria por invalidez e pensão por
morte.
Em virtude da inexistência do histórico de óbitos, de entradas em invalidez e de óbitos
de inválidos, adotamos as tábuas biométricas correspondentes às hipóteses mínimas
previstas na Portaria MPS 403/2008, quais sejam:
= Mortalidade de Válidos (morte e sobrevivência): IBGE 2017 HOMENS / MULHERES;
= Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
= Mortalidade de Inválidos: IBGE 2017 HOMENS / MULHERES,
5.4.7. Tábua de Morbidez
A tábua de morbidez é utilizada para a mensuração dos compromissos relativos aos
benefícios de Auxílio-Doença.
Em conformidade com o disposto na Nota Técnica Atuarial do Plano de Benefícios do
PREVICÁCERES, tendo em visia se tratar de um benefício financiado pelo Regime
Financeiro de Repartição Simples, o custo do Auxílio-Doença é apurado através da média
das ocorrências dos últimos 36 meses, conforme formulação constante em Nota Técnica
Atuarial.
5.4.8. Novos Entrados (Geração Futura)
Esta hipótese se refere a probabilidade de ingresso de novos servidores na prefeitura,
e, por conseguinte, o ingresso de novos segurados no Instituto de Previdência, que
auxiliariam no financiamento do custo do Plano.
Para a Avaliação Atuarial 2019 do Plano Previdenciário, adotou-se a referida hipótese
de Novos Entrados, considerando — a fim de estabelecer as características da geração
futura — a idade média de ingresso no mercado de trabalho adotada para os atuais
servidores públicos ativos, qual seja de 25 anos, como sendo a idade de ingresso na
Prefeitura dos servidores que serão admitidos, assumindo, por conseguinte, que este será o
seu primeiro vínculo empregatício.
Complementarmente, para o valor da remuneração dos servidores futuros, assumiu-se
a remuneração equivalente aquela que o servidor atual recebia teoricamente quando do
ingresso na Prefeitura. Este valor é obtido pela descapitalização da remuneração aíual do
servidor ativo pelo número de anos de vinculação atual e considera, para tanto, o percentual
equivalente adotado para à hipótese de crescimento salarial para encontrar o valor teórico
inicial da remuneração.
Por fim, assumiu-se também que para cada servidor que se aposenta, um novo
servidor ingressa em seu lugar, de acordo com as características anteriormente descritas.
17
Impende salientar que a adoção da hipótese de Geração Futura teria influência no
resultado (déficit/superávit) final de diferentes maneiras, caso fosse permitido, dependendo
diretamente do método atuarial utilizado no financiamento do Valor Atual dos Benefícios
Futuros. Pelos métodos atuariais teóricos que desconsideram a alíquota vigente na
apuração da reserva matemática, a influência da referida hipótese será observada na
elevação dos custos normais em razão do financiamento dos compromissos das gerações
futuras (uma vez que se considera o financiamento já a partir da data base da avaliação
atuarial), mas se observará uma manutenção dos resultados atuariais, dada a nulidade da
reserva matemática desses segurados ainda não ingressados. Em métodos que utilizam o
custeio vigente para apuração da reserva matemática, de forma prospectiva, ter-se-ia —
além de uma influência direta na redução das alíquotas necessárias ao custeio — também
uma influência nos resultados do plano, com a geração de reservas matemáticas.
De qualquer sorte, e não obstante haja a previsão do $ 7º do artigo 17 da Portaria MPS
nº 403/2008', asseverada pela Nota Técnica nº 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF? cujas
conclusões se aplicam a partir do preenchimento do DRAA de 2017 (Avaliação Atuarial do
exercício de 2016), de gue vs resultados dá Avaliação Atuarial devem cingir-se apenas à
geração atual, a hipótese da Geração Futura (Novos Entrados) em nada influenciou tanto o
plano de custeio como as reservas matemáticas da geração atual, o que — sob a ótica
atuarial — é recomendado, tendo em vista que o custeio dos benefícios de uma geração não
se confunde com as outras.
Assim sendo, como se faz mister a adoção desta hipótese no conjunto da Avaliação
Atuarial — observada a restrição mencionada — foi apurado, apenas a título demonstrativo,
qual seria o resultado da adoção da mesma, em conformidade com as especificidades do
método atuarial considerado no estudo, segundo as informações técnicas abordadas
anteriormente, sendo que a única influência observada em todo o conjunto do presente
estudo está nas projeções atuariais, donde se observa — aí sim — a atuação desta hipótese
justamente na composição da evolução das receitas futuras do RPPS em questão.
5.4.9. Idade de Entrada no Mercado de Trabalho
Para a projeção da idade de aposentadoria, onde os Servidores completarão todas as
condições de elegibilidade, como a idade de início das atividades profissionais, foi adotada
a hipótese de acordo com as informações de cada servidor, calculada conforme as regras
constitucionais vigentes.
* Portaria MPS nº 403/2008: “Art. 17. As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor presente dos
compromissos futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial. (...)
8 7º A reavaliação atuarial anual indicará o plano de custeio necessário para a cobertura do custo normal e
do custo suplementar do plano de beneficios do RPPS, em relação à geração atual.”
2 Nota Técnica nº 12/2016/CGACVDRPSP/SPPS/MF: "21.3 — O ente financeiro, para cumprimento do
mandamento constitucional do equilibrio financeiro e atuarial, deverá comprovar a implementação em lei do
referido plano de custeio calculado apenas em relação à geração atual”.
18
5.4.10. Composição Familiar
A hipótese de composição familiar expressa a família padrão associada a cada idade
dos servidores do município e segurados do Plano de Benefícios em epígrafe, de modo que,
para um segurado de idade “x”, a sua composição familiar é composta, por exemplo, de
cônjuge de idade “y e filhos de idades “r1, 12 e 13”, Com base nessas estimativas é que
serão estabelecidas as anuidades atuariais para a pensão por morte.
Para a composição familiar média foram realizados estudos da população atual de
segurados do plano, verificando-se que um percentual de 56,60% dos segurados do plano
previdenciário possui dependente vitalício, sendo o cônjuge de sexo feminino 3 anos mais
jovem que o segurado titular, e o cônjuge do sexo masculino 3 anos mais velho que a
segurada titular. Tais informações foram obtidas da base cadastral encaminhada para
realização dos estudos atuariais.
19
(Gu REBÍMES FINANCEIROS E METC
Para a avaliação atuarial do Plano Previdenciário, observadas às disposições da
Portaria MPS 403/2008, foram adotados os seguintes Regimes Financeiros e Métodos
Atuariais para financiamento dos benefícios:
6.1. REPARTIÇÃO SIMPLES
Para o regime de repartição simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em
um determinado periodo devem ser suficientes para pagar toda a despesa ocorrida neste
mesmo período, ou seja, as despesas esperadas para um exercício devem ser financiadas
no mesmo exercício. Não há formação de reservas.
Para c Plano Previdenciário, foram financiados pelo Regime Financeiro de Repartição
Simples os seguintes benefícios:
« Auxílio Doença;
= Auxílio Reclusão;
= Salário Família; e
= Salário Maternidade.
6.2. REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA
Para o regime de repartição de capitais de cobertura as receitas arrecadadas em um
determinado período devem ser suficientes para cobrir toda a despesa gerada no mesmo
período até o fim de sua duração. Há formação de reservas apenas quando do fato gerador
do benefício, sendo, reserva para benefícios concedidos.
Para o Plano Previdenciário, não foi financiado nenhum benefício pelo Regime
Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura.
6.3. REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica que consiste em
determinar as contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do
período laborativo do segurado para custear a sua aposentadoria ao longo da fase de
percepção de renda.
Pressupõe a formação de reservas, pois as contribuições são antecipadas no tempo
em relação ao pagamento do benefício.
Não obstante, cada método determina um nível de custeio e a velocidade com que se
observará o crescimento das reservas técnicas. A seguir são apresentados alguns dos
métodos atuariais que se pode adotar para financiamento do Valor Atual dos Benefícios
Futuros dos segurados do plano.
20
6.3.1. Método Agregado -
Trata-se de um método prospectivo de financiamento atuarial, utilizado em planos em
que não há segurança na averbação individual de tempo de contribuição. Difere dos demais
métodos por não calcular as reservas individualmente, não considerar déficit atuarial, já que
as alíquotas de equilíbrio consideram o ativo constituído, e por ter um custo agregado para
os participantes.
Este método financia e distribui a parcela da reserva matemática a constituir para o
futuro, e a alíquota de equilíbrio apurada leva em consideração e é influenciada pelo Ativo
líquido já constituido. :
Considerando conjuntamente, o Método Ortodoxo é utilizado para apuração do
resultado técnico do plano, dado que apura a Reserva Matemática pela diferença entre o
Valor Atual dos Benefícios Futuros a serem pagos pelo plano e o Valor Atual das
Contribuições Futuras estimadas com base no plano de custeio vigente.
Trata-se do resultado compatível com as regras vigentes, diferente dos demais
métodos que consideram para fins de apuração das provisões matemáticas o custo teórico
apurado. Desta forma, nos demais métodos, o resultado só seria verdadeiro caso adotadas
as alíquotas apuradas pelos respectivos métodos.
Conhecidos os métodos, para o Plano Previdenciário, os benefícios foram financiados
pela Regime Financeiro de Capitalização, Método Ortodoxo os seguintes benefícios:
= Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade;
= Aposentadoria por Invalidez;
= Pensão por Morte;
= Reversão em Pensão de Aposentadoria Programada; e
= Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez.
21
7.41. Arivo REAL LíQuiDO
Conforme definições da Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008, entende-se
por Ativo Real Líguido o montante representativo dos recursos já acumulados pelo RPPS,
garantidores dos benefícios previdenciários,
Para desenvolvimenio da presente Avaliação Atuarial nos foi informado o montante de
R$ 91.448.687,99 como o somatório dos bens e direitos vinculados ao plano, posicionado
em 31/12/2018, em conformidade com o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos
Recursos (DAIR) do último bimestre do ano de 2018, enviado ao MPS e que foi analisado
por esta Consultoria.
O referido patrimônio será comparado às provisões matemáticas para se apurar o
resultado técnico do plano. Entende-se por provisão matemática o montante calculado
atuarialmente, em determinada data, que expressa, em valor presente, o total dos recursos
necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo,
considerando também as contribuições futuras.
7.2. SALDO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV)
Para a estimativa do saldo de Compensação Previdenciária (COMPREV) deste RPPS,
estão previstas a consideração tanto os valores estimados a receber como aqueles
estimados a pagar para outros regimes previdenciários, sendo que tais estimativas,
consequentemente, dependem da disponibilidade das informações constantes da base de
dados encaminhada pela Unidade Gestora e pelo setor de Relação Humanas (RH) do Ente
Federativo.
7.2.1. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Receber
Assim sendo, sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a
receber é oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição vertido a
outros regimes previdenciários — precipuamente ao INSS — como dos próprios inativos,
cujos processos de enirada junto ao regime previdenciário de origem ou não foram iniciados
ou ainda não foram deferidos.
Desta feita, para o presente caso, foi estimada uma COMPREV a receber no valor total
de R$ 57.174.057,44, sendo R$ 41.578.039,49 referentes aos segurados ativos (reserva
matemática de benefícios a conceder — RMBaC) e R$ 15.596.017,95 referentes aos
segurados inativos (reservas matemáticas de benefícios concedidos — RMBC).
7.2.2. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Pagar
Ao passo que a estimativa da COMPREV a Receber parece ser mais próxima da
realidade de ser estimada, é de conhecimento que, praticamente, todos os RPPS, possuam
igualmente um passivo a título de COMPREV a pagar.
22
Podemos discriminar tal passivó em duas frentes distintas:
1. Processos de COMPREV a pagar que já tenham sido deferidos a outros
regimes previdenciários, ou seja, que atualmente o RPPS já esteja arcando
com o pagamento de fluxo mensal enguanto tais benefícios subsistirem em
seus respectivos regimes instituidores, e
2. Estimativa de um passivo referente a todas as pessoas que seriam
passíveis de perceber, futuramente, compensação previdenciária do RPPS,
por ter tido vinculação de cargo efetivo com o Ente Federativo em questão
e, por conseguinte, contribuído ao RPPS em tal período. De forma
resumida, consideramos que o grupo dos servidores efetivos exonerados?
do Ente público se enguadra nestas características apontadas. Trata-se de
uma estimativa mais complexa e passível de maior erro, tendo em vista que
é provável que se desconheça a situação atual destas pessoas, como, por
exemplo, se estão vivas, se — de fato — irão um dia se aposentar e, caso
positivo, com que idade e valor de benefício, etc.
Quanto à base de dados para a execução de tais estimativas, ressalvamos que os
dados encaminhados foram suficientes para que se procedessem aos cálculos da
COMPREYV a pagar.
Ressalva-se que na metodologia adotada para a estimativa da COMPREV a Pagar a
partir da base de dados dos exonerados, foram desconsiderados todos os casos de ex-
servidores cuja idade, na data da presente Avaliação Atuarial, seja igual ou superior a 75
anos (idade limite para vinculação como servidor efetivo em atividade no âmbito do serviço
público).
Desta feita, para o presente caso, foi estimada uma COMPREV a pagar no valor total
de R$ 590.356,42, sendo integralmente composta pela estimativa a partir da base de dados
dos exonerados do Ente Federativo, eis que não há processos deferidos em que o RPPS é
o responsável pelo pagamento dos fluxos mensais.
Conclusivamente, temos que:
(+) COMPREV a Receber: R$57.174.057,44
(-) COMPREV a Pagar: R$ 590.356,42
(=) Saldo de COMPREV: R$ 56.583.701,02
3 O termo “exonerado” no serviço público denota — comumente — o ato de todo servidor público ocupante de
cargo efetivo que tenha desocupado o seu cargo, ou que o cargo esteja em vacância após a sua saída,
independente da motivação ocorrida (óbito, aposentadoria ou desligamento do Ente público). Para a estimativa de
COMPREV a pagar, a recomendação, quando da solicitação da base de dados, foi de que fossem informados
apenas os casos referentes aos ex-servidores efetivos que se desligaram do Ente após a exoneração.
23
Portanto, o valor do saldo final relativo à estimativa de COMPREV para a Avaliação
Atuarial 2019 do PREVICÁCERES é positivo em R$ 56.583.701,02, o que quer dizer que há
mais COMPREV a Receber do que COMPREV a Pagar.
73. PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL
O Resultado Atuarial é obtido pela diferença entre o Ativo Real Líquido, que representa
os recursos garantidores do plano de benefícios, e a Provisão Matemática, que se refere ao
montante atualmente necessário para fazer jus aos benefícios futuros cobertos pelo Plano.
As Provisões Matemáticas, por sua vez, são calculadas com base na diferença entre o
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) dos diferentes benefítios cobertos pelo plano e o
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) do Ente e Segurados, de acordo com as
alíquotas vigentes quando da realização da Avaliação Atuarial.
Para cálculo atuarial do VACF, considerou-se o plano de custeio atual, disposto na Lei
Complementar nº 88, de 22/12/2010, na qual está definida alíquota contributiva do
Segurado em 11,00% e do ente federativo em 11,00%, calculada sobre o salário de
contribuição dos segurados ativos.
Somando-se aos bens e direitos (ativos) do RPPS, considerou-se o valor do saldo
devedor posicionado em 31/12/2018 de R$ 1.706.074,89 dos Termos de Parcelamentos
celebrados entre a Prefeitura Municipal de Cáceres (MT) e o PREVICÁCERES.
O Plano de Amortização do déficit atuarial está previsto na Lei Complementar Municipal
nº 119, de 07/12/2017, a aplicação de apories anuais crescentes uma alíquota suplementar
desde o ano de 2018 até o ano de 2045. Após análise realizada, o saido devedor do Plano
de Amortização vigente que deve ser considerado para fins de apuração do resultado desta
Avaliação Atuarial foi estimado em R$ 282.147.845,13.
Assim, com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo RPPS,
bem como nas informações financeiras e cadastrais encaminhadas e, ainda, com base nas
hipóteses e métodos atuariais adotados, apurou-se os seguintes valores, posicionados na
mesma data base de avaliação do ativo do plano, qual seja em 31/12/2018:
24
RESULTADOS GERAÇÃO ATHAL GERAÇÃO FUTURA | CONSOLIDADO
Ativo Real Líquido do Plano (1=a+b) | R$83. 154. T62, 88 | R$ 0,00 | R$ 93.154.762,88
. “Aplicações e Recursos - DAIR (a) | o R$91 448. 687, 99 7 E R$ 0,00 o R$91 448. 687, se
o Dividas Reconhecidas ( tb) E R$1. 706. 074, 89 Do R$ 0, so E Rs. 706. 074, 89
, r sm R$ 135, 806. 37, 782 | R$ 22, ass, 580, 65 = R$1 135. 906. 317, 82
Provisões Matemáticas g =4 +5) | R$ “8. O5A. 162, 95 E Rê 22. 398, 580, 85 E EE 054.162,95
“ Benefícios Concedidos 6) (4) ' RS 430. 847. 810, 58 R$ 0,00 R$ 130.847.81 0,58
7
Benefícios a Conceder Es 65) R$ 28 287 208.352,37 R$ 2 -S99. 680, 85 | R$ 287, 206. 352, 37
Saldo de » COMPREV? € o R$5 56. Ses, 701, oo RS 0, 00 ES s, Ses, 701 so
Plano de Amortização (8) R$ 282. 147. 845, 13 | Rs 282. 147, 845, 13
- “Resultado Atuarial gafe 0 = - -. ' “RS. 42:751,564, 04 : ao Bissao
De forma comparativa aos exercícios anteriores, tem-se os seguirtes resultados:
RESULTADOS zm" i 2818 208
Ativo Real Liquido do Plano no (1 =a+ B) R$ 67.084.304,84 | R$ 77.334.303,23 R$ 93.154.762,88
Aplicações e | e Recursos - DAIR (a | R5 63.225.457,66 R$ 74.756. 6.464, 38 R$ 91.448.687,99
Dívidas Reconhecídas do) Rss 3.858. 847, 18 4 R$2. 2.577.838,85 R$ 1.706.074,89
Plano Previdenciário 2- 3- 8) Ê E | R$ 114.460.988,74 | R$ 76.716.073,21 R$ 135.906. 37; 82
| Provisões Matemáticas 3= 4+ 5 o | R$ $ 330.093.4 493,93 L R$350.41 sanos62 62 | RS 418054 054.162,95
Benefícios os Concedidos (+) (4) o R$ 08. 548. 720,4 74 E R$ ri2s10649,00 | R$ 130.847.810,58
meme a meme cr muro
1
R$ 233.543.773,19 R$ 237 643.374,62 | R$ 287. 206.352,37
54 40.308. 2.735, 27 | R$ 47.233.584,90 R$ 56. 583.71 701,00
Bensfi ícios a Conceder (5) 6)
Saldo de COMPREVS (8)
Plano de Amortização O. R$ 215.632.505,19
Resultado Atuarial EO =1- -2 ns 47.376.683,90 R$618.230,02 R$ 42.751. 554,94
Evolução do. f log dl
ovisõEs Mate:
ia 273.437.950,41 | R$ 282.147. Bas, 13
46, asd : A
broa
4 COMPREV já considerada na composição das Provisões Matemáticas. A COMPREV apresentada está
composta do saldo resultante entre a diferença estimada dos valores a receber e os valores a pagar, conforme
explanado no item 7.2 do presente Relatório.
5 COMPREV já considerada na composição das Provisões Matemáticas. A COMPREV apresentada está
composta do saldo resultante entre a diferença estimada dos valores a receber e os valores a pagar, conforme
explanado no item 7.2 do presente Relatório.
25
GRÁFICO 2. EVOLUÇÃO ANUAL: ATIVO LÍQUIDO X PROVISÕES MATEMÁTICAS
459,00 e e
350,00
300,00
250,00
209,90
250,00
195,00
56,00
9,00 Ê Ed : EA
2017 . 2018 2915
Milhões
EAtivo Líquido mi Provisão Meteraática
Apenas a título de conhecimento, se desconsiderarmos o saldo devedor do Plano de
Amortização da Lei Complementar nº 119, de 07/12/2017, teriamos um déficit atuarial de
R$ 324.899.400,07, que será considerado para fins de estabelecer as alternativas para o
equacionamento do déficit atuarial integral:
Resultados (sem 9 Platio de.
Amortização) Gonsolisiado
Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b) | R$ 93.154.762,88
— aplicações e Recursos - DAIR (a) | R$ 91.448.687,99 .
. Dívidas Reconhecidas (b) E R$ 1.706.074,89
“Plano Previdenciário (2 (2=3- N . R$418.054. 1825 95 o
R$418.054.162 Sa
R$ 130.847.810,58
| R$ 287.206.352,37
Saldo de COMPREVS a ! R$ 56.583.701,00
Plano de Amortização (6) R$ 0,00
Reltado Atuarial [4 (7=1-2) E 24 290.400,07
6 COMPREV já considerada na composição das Provisões Matemáticas. A COMPREV apresentada está
composta do saldo resultante entre a diferença estimada dos valores a receber e os valores a pagar, conforme
explanado no item 7.2 do presente Relatório.
26
O resultado apurado para a Avaliação Atuarial 2019 remantou a um déficit atuarial no
valor de R$ 42.751.554,94, e foi apurado considerando as alíquotas normais de contribuição
de 11,00% dos Segurados e de 11,00% do Ente Federativo, bem como o Saldo de
Compensação Previdenciária e o saldo devedor em 31/12/2018 do plano de amortização
vigente, os saldos devedores em 2018 dos Termos de Acordo de Parcelamento, todos já
abordados.
Pela análise do Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICru) é possível
aferir qual o comportamento. das provisões matemáticas versus o do ativo do RPPS,
identificando o nível destas reservas está coberto pelo ativo (aplicações e investimentos)
que o RPPS possui, historicamente. Quanto mais próximo de 1,00 mais próximo do
equilibrio atuarial o RPPS se encontra.
Assim, analisando as três últimas avaliações atuariais realizadas, depreende-se que o
índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICru) do PREVICÁCERES passou de
19,15% no exercício de 2016, para 21,35% no exercício de 2017 e, finalmente, para 21,87%
no exercicio de 2018, o que representa uma variação positiva de 2,72% heste periodo.
Conclusivamente, é sempre recomendado que a evolução do Índice de Cobertura das
Provisões Matemáticas (ICpm) Seja, ano a ano, positiva, o que demonstraria, desta forma,
que o plano de custeio aplicado está aderente e adequado ao crescimento das reservas
matemáticas, bem como que o ativo do RPPS está igualmente crescendo de acordo com as
projeções realizadas anteriormente.
Para tanto o Instituto deve tomar todas as providências necessárias para garantir o
recebimento de tais valores para que não haja agravo do desequilíbrio técnico negativo
” apresentado.
Observa-se uma elevação do Ativo Real Liguido do Plano (somente investimentos,
conforme DAIR) na ordem de aproximadamente 22,33% em relação ao ano anterior,
auxiliada em grande parte pela rentabilidade da carteira de investimentos auferida pelo
PREVICÁCERES no decorrer do ano de 2018, bém como pelos aportes periódicos
arrecadados.
Ainda quanto a parte do ativo e/ou redutores das reservas matemáticas, depreende-se
também um incremento próximo de R$ 8.709.894,72 no saido devedor do Plano de
Amortização reconhecido pela Prefeitura por meio da Lei Complementar nº 119, de
07/12/2017.
Observa-se que a estimativa de COMPREV se manteve em um patamar próximo ao
que vinha sendo estimado nas Avaliações Atuariais anteriores, a qual — de acordo com a
metodologia adotada — restou limitada ao limite legal de 10% do VABF.
Temos, ainda, como fator positivo, a redução de 0,23% comparado à Avaliação Atuarial
2018 no custo dos benefícios estruturados no regime de repartição simples do
PREVICÁCERES, quais sejam o Auxílio-Doença, Salário Maternidade, Auxílio Rectusão e
Salário Família. Toda redução no custo destes benefícios se traduz em uma melhora no
resultado, uma vez que uma parte menor da receita oriunda das contribuições necessita ser
27
destinada para o pagamento destes beneficios, fazendo com-que sobrem mais recursos
para serem capitalizados e formarem a reserva matemática necessária do plano de
benefícios administrado pelo PREVICÁCERES.
Depreendeu-se da análise da base de dados, que houve um ingresso de 313
servidores ativos no decorrer do ano de 2018. A massa nova de servidores possui um perfil
11 anos mais jovem do que a antiga. Desta forma, ao confrontarmos as obrigações futuras
geradas pela inclusão no plano de benefício e as cômparando com a receita futura que será
gerada por esta mesma massa, temos que o grupo contribuiu para a elevação do passivo
atuarial (em R$ 21 milhões), avaliado por meio da presente Avaliação Atuarial e pelo
método de financiamento Ortodoxo, uma vez que o encargo gerado foi superior à receita
esperada, gerando, portanto, para este grupo em específico e nesta data, uma provisão
positiva para o PREVI-CÁCERES.
Por sua vez, quanio à parte do passivo do RPPS, temos que a elevação da reserva
matemática de benefícios a conceder foi de R$ 49.562.977,75 de um ano pará o ouiro.
Ademais, observou-se um incremento médio de 7,03% nas remunerações dos servidores
ativos do municipio no ano de 2018.
No que se refere aos inativos, observou-se uma elevação na reserva matemática de
benefícios concedidos (RMBC) de R$ 18.337.161,58, em sua grande parte, em razão da
concessão de 29 benefícios de aposentadoria e de 3 benefícios de pensão por morte ao
longo do ano de 2018, acarretando em um aumento próximo de R$ 106.134,51 mensais (ou
10,40%) na folha de benefícios do PREVICÁCERES. Também se observou uma elevação
nas reservas matemáticas de benefícios concedidos em razão do aumento médio
observado no valor dos benefícios de aposentadoria e de pensão por marte, já existentes no
ano anterior.
Com o aumento do ativo líquido do plano e a elevação das Reservas Matemáticas em
função dos motivos explicitados anteriormente, apurou-se déficit para a presente Avaliação
Atuarial do PREVICÁCERES.
Ademais, observa-se um índice de cobertura das provisões matemáticas de apenas
21,87% considerando apenas o patrimônio constituído como ativo. Observamos a cobertura
de 69,89% das reservas dos benefícios concedidos (inativos) e uma descobertura plena
das reservas matemáticas de benefícios a conceder (ativos).
Estes índices denotam uma margem bastante preocupante de cobertura e devem ser
analisados conjuntamente com as projeções atuariais, de modo a estabelecer uma maior
segurança para Os anos vindouros.
Por fim, no que se refere à situação financeira do PREVICÁCERES, quando
analisadas as receitas oriundas das contribuições patronal e dos servidores ativos e inativos
ao longo de 2018, depreende-se uma relação de 84,78%. OU seja, atualmente o nível de
falta de receita representa apenas 17,95% da atrecadação total, sendo 117,95% desta
consumidos pelos benefícios dos atuais inativos (aposentados e pensionistas), conforme
dados que seguem:
28
= Repasse Patronal: R$ 503.468,84"
= Contribuição Ativos: R$ 485.849,08
= Contribuição Inativos: R$ 16.877,19
= Receita Total: R$ 1.006.193,11
« Despesas (benefícios): R$ 1.186.780,32
= Falta Financeira: R$ 180.587,21 (17,95% da receita total)
= Relação (Receitas X Despesas): 84,78%
Para que o PREVICÁCERES possa ter um acompanhamento da sua situação
financeira, e não somente restringir as análises à questão atuarial, comparativamente, a
relação entre receitas de contribuições e despesas com benefícios em 2018 era de 73,85%.
Os benefícios consumiam 135,41% da arrecadação das contribuições da época, e havia
uma falta financeira mensal de pouco mais de R$ 300.807,44.
Recomendamos que seja constantemente monitorada a relação entre receitas e
despesas do PREVICÁCERES doravante.
Vale destacar ainda que, em relação à hipótese atuarial de novos entrados, esta foi
considerada na presente avaliação atuarial, sendo que o grupo de novos enirados
apresentou um resultado de déficit atuarial de R$ 22.399.580,65. Com isto, subentende-se
que as receitas de contribuições geradas pelo grupo futuro serão inferiores às despesas,
sendo todos estes valores avaliados conforme as premissas consideradas e já explanadas
anteriormente.
No entanto, vale ressalvar novamente, que os resultados da avaliação dos futuros
servidores (hipótese de Novos Entrados) em nada influenciam tanto os resuliados como o
plano de custeio da geração atual, conforme determinado pela legislação em vigor.
7.3.1. Plano de Custeio — Alíquotas de Equilíbrio
Tendo em vista os resultados apurados, considerando os regimes financeiros, métodos
e hipóteses atuariais apresentados, sugere-se a alteração do plano de custeio atual com
a consequente manutenção do custo normal e alteração do atual plano de amortização,
conforme alternativas a seguir:
SUPLEMENTAR
Ya
CONTRIBUINTE
| NORMAL % ;
Ente Público | 11,00% 32,24%
Servidor Ativo 11,00% + 0,00%
Servidor o ,
Aposentado 11,00% o 0,00% o
11,00% 0,00%
Pensionista
aaa
-b
|
E.
29
BENEFÍCIOS COBERTOS NORMAL %
Aposentadoria Programada | 12,64%
Aposentadoria por Invalidez 0,66%
Pensão por Morte de Ativo o 0,71%
“ Reversão em Pensão de Aposentadoria E 4 1% o
Programada A . E
“Reversão em Pensão de Aposentadoria por 0;
- Invalidez A
Auxílio Doença | 4,38%
Salário Maternidade | 8, 48%
Aux o Reclusão | 0, 00%
Salário Família . ! 0,08%
Administração | 2.00%
— - - cm Los
Total o . 22, 100%
Alternativa 1 — Manutenção das Alíquotas de Custo Normal e revisão do Plano de
Amortização vigente com a implementação de alíquota suplementar constante
O déficit atuarial apurado poderá ser equilibrado por meio da instituição de alíquota
suplementar constante de 32,24%, conforme apresentado nas tabelas anteriores.
Outrossim, considerou-se o prazo remanescente do atual Plano de Amortização
ITEM. É ALR
R$ 60.832.986,14
ento Salarial anual 1,83%
Prazo de Financiamento (anos) = . . 27
vigente.
TABELA 4. EVOLUÇÃO DA ALÍQUOTA AMORTIZANTE SOBRE A FOLHA
SALARIAL
SALDO DeveDoR” | PAGAMENTO AllAL SOBRE à FOLHA
L R$: 324. 899. -400, 04 R$ 20.014.208,29
RS: 324 379, 155, T4 R$ 20.424.087,48 R$ 19.462.749,34 350.147, | 32,24%
R$323417.817,60 | R$2084236076 | R$1940506906 | R$6464752097 | 32,24%
[ R$321.080.525,80 | R$21269.20003 | R$ F R$ 65.97 Bah
R$320.030.157,43 | R$21.704.780,71 | R$19.201.809,45 . 32,24%
R$317.527.186,17 | R$2214928183 | R$19051.631,17 | R$68.701.248,36 32,24%
R$314.429.535,51 | R$2260288606 | R$1886577213 | R$70.108.20740 | 322%
R$ 310.692.421,58. 065.779 — R$ 18,641,545,29 |
32,24%
R$ 71. Sa8. 982, 17
R$ 306.268.187,02 R$ 23.538.153,43 | R$ 18. 376. 091; 22 R$ 73. 0os. 160, 76.
| R$301106.124,81 | R$24020.200904 | R$18.066.36740 | R$7450434535 |
R$ 24.512.120,50 : ; $ 76.030.150,43
ANO
SALDO DEVEDOR PAGAMENTO ANUAL. : i PALHA SALARIAL ar A
R$ 25.014. 114,26 28 R$ 17.300. 958,50 0 R$ 77.587.203,11 32,24%
R$ 25. 526. 388,6 60 R$ 16.838.169,15 5 | R$ 79.176. 143, 31
=! R$ 282. 215.655, 10 | R$ 26. 582. 625,32 32. | R$ 15.732.939,31 R$. 82.452. 52.311, 79
33,11 | R$26. 049. 154,00 00 R$] BO. 797.6 624, 06
R$ 251 1.365.969,09 , R$ 27: 127 0, 82
R$ 15.081.958,15 R$ 84.140.886,54
R$ 239.320.905,41
R$ 85. E 042, 31
R$ 274 682. 567, 24
R$ 28.249.489,90 R$ 87. 622. ABT, 30
R$211.307.958,14 | R$28.828.022,81
R$ 195.158.412,82 |
R$ 89. 416. 944, 20
| RSS 91. 248.18 150, 52
R$ 29,418.403,73
2039
R$º 03. 116.8: 858, 87
R$ 65. 023. 837, 27
2040 | R$ 158.075.609,
R$ 136.924. 260, 82
2041
“R$31.272.782,90 R$821546765 | R$ 96.960.869,45]
2042
R$ ti3.867. 145, 57
R$31913.231,06 | R$683202873 |
2045
R$ 88.785. 943, R$ 32,566. 5,23 R$ 5.327. 156, (59 :
R$ 61.546.304,61 R$ 33.233.744,00 R$369277828 | R$ 103.050.369,00 | 32,25%
R$ 32,005.338,88 R$ 33.925.659,21 R$ 1.920.320,33 | R$105.160.779,83 32,26%
Alternativa 2 — Aportes Periódicos considerando o déficit atuarial financiado pelo
Sistema PRICE pelo prazo remanescente do Plano de Amortização vigente (27 anos)
Altermativamente, pode-se promover o equacionamento do déficit atuarial apurado por
meio do financiamento deste valor - considerando o Sistema Francês de Amortização —
PRICE - adotando taxa de juros de 6,00% ao ano e o prazo remanescente de 27 anos do
atual Plano de Amortização, o valor dos 324 aportes mensais seria de R$ 1.995.206,05.
Diferentes prazos podem ser adotados. Entretanto, deve-se atentar quanto à
necessidade de recursos para manutenção do equilíbrio financeiro, conforme pode ser
observado nas Projeções Atuariais constantes do presente Relatório.
Alternativa 3 — Manutenção das Alíquotas de Custo Normal e revisão do Plano de
Amortização vigente com a implementação de aportes periódicos escalonados
Espelhado na Altemativa 1 já apresentada, segue nova proposta considerando o Plano
de Amortização efetuado por meio de alíquotas suplementares, porém conjugado à um
escalonamento crescente durante todo o período de financiamento do déficit atuarial.
Apresenta-se a seguir a tabela que representa a evolução do Plano de Amortização
sugerido:
31
“Prazo de Financiamento (anos) . 2r
TABELA 5. EVOLUÇÃO DA ALÍQUOTA AMORTIZANTE SOBRE A FOLHA
SALARIAL
2019 | R$32489940004 | R$9.23565876 R$ 19.493.954,00 R$ 749.250,60
2020
R$ 335.157.705,28 | R$ 10.834,092,11 | | R$20.109.462,22 |
AI AT5AS | R$1243 665.930,53 |
663.780,55 | 033.€ $ 21.159.826,83
R$sraS9TET
2023 | R$359.780948,55 | R$15.03200218 | R$21.587.306,91 - R$ 1.268.239,67
2024 | R$36574435320 | R$17.23230554 | R$21.944.661,20 r R$ 1.397.086,03 —
2025 | R$370456686,95 | R$18.83105880 | R$22.227401,34 134 | R$1.527.73420 |
20260 | R$37385243130 | R$20.430.00225 | R$22.431.145,86 R$ 1.657.481,46
227 | R$375852585 02 | R$22.030.325,61 “rs. 551.155,10 | R$1.787.22873 —
"2028 | R$S6S7341452 | R$23.62065806 R$22.58240487 | R$1.916.97600 |
2029 | R$37532616042 | R$2522800232 R$22519.560,63 | R$204672326
2030 | R$372616737,73 | R$26.828.32568 | R$22357004,26 | R$2.176.470,53
2031 | R$36814541632 | 903 | R$22088.72498 | R$2.30621780
2052 | R$361806482,27 | R$30026.90239 | R$21708.388.04 | R$2435.00506
2033 R$35348787882 | R$31.626325,74 | R$21.209.272,73 r R$2565.71233
— 2034 | R$343070.52580 | R$33225659,10 | R$20.584.249,55 | R$260545960 |
2035 | R$33042041625 | R$ 34.824.902,46 | 825.206,86 —
2036 | R$315430.188,77 | R$3642432581 | R$18025.811,33 | R$2095495413 —
2037 | R$29793167428 | R$38023659,17 | R$17.875.90046 | R$3.08470130
— 2038 | | R$27778301557 | R$3062299253. 93 | R$321444866 —
2039 R$254.827.957,97 | R$ 41. -222.325,88 | R$15.289.677,48 | R$ 3.344. 195,93
2040 | R$228895309,57 | R$42821659524 | R$1373271857 | R$3.473.943,19
2041 | R$10980736691 | R$4442000259 R$11088442/13 | R$360265046 |
2042 | R$187.37481845 | R$4602032505 R$1004248911 | R$3733437,73
2043 | R$131.39898160 | R$47. 61965931 | R$7.88381890 , R$3.863.184,99
2044 | R$M6BIMMI IO R$49.21898 ; 3.992.932
2045 | | R$47.941817,00 | R$508183
"2046 | R$0600
32
aqua
Considerando todos os aspectos abordados no presente relatório, os resultados
“apresentados acima foram apurados em consonância com as disposições constantes da
Portaria MPS nº 403, de 10/12/2008, que estabelece os parâmetros mínimos a serem
adotados nas Avaliações e Reavaliações de Planos de Benefícios administrados por
Regimes Próprios de Previdência Social.
Por sua vez, a Portaria MPS nº 402, também de 10/12/2008, pondera que o equilíbrio
financeiro e atuarial é critério a ser observado para emissão de Certificado de Regularidade
Previdenciária — CRP do Ente Federativo, razão pela qual se impõe que os resultados
apurados e o consequente Plano de Custeio apontado pela Avaliação Atuarial oficial
entregue ao MPS sejam cumpridos e aplicados na prática tanto pelo Ente como pelo
Regime Próprio.
Observa-se que o presente Relatório representa os cálculos realizados em
conformidade com as normas relativas à restrição de que o Plano de Custeio apurado seja
relativo apenas à geração atual”, não obstante haja a necessidade da apuração dos
compromissos dás gerações futurasº.
Ressaltamos que devido à avaliação atuarial espelhar os resultados de acordo com os
dados cadastrais e financeiros da massa observada, eventuais modificações nas
características da referida população acarretarão em alterações nos resultados de
reavaliações futuras. Tais modificações podem ser desde a implementação de um plano de
cargos e salários ou a ocorrência de eventos em quantidade muito superior ao estimado, em
virtude de alguma intercorrência externa ou até mesmo de uma causalidade inesperada
(óbitos ou entradas em invalidez de servidores ativos, ete.).
Sugere-se, quanto aos dados dos aposentados, para aqueles cuia COMPREY ainda
não foi deferida, fazer o desmembramento da composição do tempo de serviço considerado
para a concessão do benefício.
Ressaltamos que devido à avaliação atuarial espelhar os resultados de acordo com os
dados cadastrais e financeiros da massa observada, eventuais modificações nas
características da referida população acarretarão em alterações nos resultados de
reavaliações futuras.
7 Portaria MPS nº 403/2008: “Art. 17. As avaliações e reavaliações aluariais indicarão o valor presente dos
compromissos futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial.
S7º A reavaliação atuarial anual indicará o plano de custeio necessário para a cobertura do custo normal e
do custo suplementar do plano de benefícios do RPPS, em relação à geração atual.”
8 Portaria MPS nº 403/2008: “Art. 17. (...)
$ 3º Deverão constar do Relatório da Avaliação Atuarial os critérios definidos pela Nota Técnica Atuarial e a
separação entre os compromissos, custos e demais informações relativos aos integrantes da geração atual e das
gerações futuras”
33
Na entanto, tendo em vista o resultado deficitário apurado para a presente Avaliação
Atuarial 2049 do PREVICÁCERES sugerimos que seja realizado um estudo de viabilidade
de assunção de um novo plano de equacionamento a fim de que tal insuficiência seja
reconhecida, sob pena de não renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária —
CRP.
Portanto, o Ente Federativo e o Regime Próprio podem-se embasar nas sugestões
constantes deste relatório — no item 7.3.1 — Plano de Custeio — Atiquotas de Equilíbrio - que
visam exatamente a instaurar a situação de equilíbrio financeiro e atuarial para o
PREVICÁCERES.
Logicamente, há outras formas de se promover o equacionamento do déficit atuarial
apurado além das apresentadas neste relatório. Contudo, é extremamente recomendado
que, no caso de se propor solução diversa às apresentadas, tal proposta seja formalmente
encaminhada para análise do atuário responsável pelo plano de benefícios deste RPPS, a
fim de que possa ser avaliada a viabilidade técnica e, em caso negativo, seja construída
nova alternativa em conjunto com o RPPS e a administração do Ente.
Desta forma, julgamos sob o ponto de vista atuarial! que o Instituto Municipal de
Previdência Social dos Servidores de Cáceres (MT) - PREVICÁCERES encontra-se em
condições de honrar seus compromissos previdenciários de curto, médio e longo prazos,
devendo, entretanto, adotar as indicações constantes do presente relatório de Avaliação
Atuarial.
São Paulo, 20 de Março de 2019
ANDRÉ ROCHA MARINHO (MIBA nº 2826)
LDB CONSULTORIA E AUDITORIA ATUARIAL LTDA
34
R$88. 154.762,88
R$S 91 448, 687, so
Sem Máscara
2.2.7.2.0.00. 00
R$ 1, 106, OTA, 89
| Provisões Matemáticas - Plano Previdenciário
| Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo
| Prazo
22724 08: oo
22724 03.01
| Provisões de Benefícios Concedidos
E “[ Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do
Plano
E amas 162, 95
RB 135: 906. 317,82
E 140, Bar. 810,58
R$ 148.425.392
227240302 Contribuições do Ente (redutora) | R$ 0,00
2272408, 03 Contribuições do Inativo (redutora) e R$ 1.981.295,18 18 o
2272108 04 1 Contribuições do Pensionista (redutora) 4 R$ 328,45
2272108. 05 "| Compensação Previdenciária (redutora) R$ 15. 596.017,94
227. 21.04.00 00 Provisões de Benefícios A Conceder al Rs2 287, 206.3€ 352 8
” 22724 oa or | ig doashensbesioros Bene do E R$ 426. 261, 4 07; 79
“22724 04.02 | Contribuições do Ente (redutora) - É R$ 46.123.581, 47
Carraro | | Contiuições do Alvo (recutora) o RSSISASAGO0O
E .04.. 04 i Compensação Previdenciária (redutora) R3 ao, 987. ea, 06
“227240500 Plana de Amortização (redutora) R$ 282, 147, 845, 18
Outros Créditos (redutora) R$ 282. 147.845, 13
2.2.7.2.1.05.98
Déficit Acumulado
Rs 42. Ts. 554, 84
33
PREVIDENCIÁRIO =
As Projeções Atuariais do Plano Previdenciário são desenvolvidas para estimar o fluxo
de receitas previdenciárias, com contribuições e rentabilidade, e despesas com a concessão
e pagamento dos benefícios cobertos pelo plano, observando a evolução demográfica da
atual população de segurados (massa fechada) de acordo com as hipóteses adotadas,
sendo que se pode depreender da tabela que segue a evolução, em termos de quantidade e
de valores anuais, dos novos benefícios que estão previstos para serem concedidos.
A metodologia adotada por esta consultoria apresenta q fluxo em valor presente, sendo
possível, desta forma, a análise conjunta aos resultados da Avaliação Atuarial em relação à
geração atual. Trata-se, pois, de uma apresentação dos resultados atuariais de uma forma
anualizada,
A utilização da geração atual para a realização das projeções permite uma análise dos
valores de receitas e despesas esperadas sem a influência de futuros ingressos de
servidores, dado que se trata de uma hipótese de dificil previsão.
Como Saldo inicial considera-se o Ativo Real Líquido posicionado na data base dos
cálculos. Ao referido valor são somadas as receitas, inclusive com o Plano de Amortização
vigente e deduzidas as despesas anualmente. Considera-se também, caso haja, o fluxo
financeiro proveniente do financiamento das dívidas já confessadas, bem como da
Compensação Previdenciária. Desta forma, é importante que se busque o recebimento dos
referidos recursos para que a Projeção Atuarial sirva como parâmetro para as políticas
financeiras do RPPS.
Navas
benetiotos ari
| fatue. Ano! | benefícios
Í acumulado). RS)
BB | 18547480 | 1364003404 | 458599344 | 12129285,10 609668238 | 9754537037 |
58/59 | 27489633 | 1450402393 | 4.209.164,85 | 15.797.540,23 3.005.648,56 | 100.551018,92
28/M7 | AOTAMAT | 1536127168. | 7 : 103.752.152,40
2022 33/150 | 153640,11 - 16.594510,32 . : | 3.530.043,66
“2023 157 4271948 | 1606221248 | 328550078 | 18.042.198, | 3.308.519,59
224 | Em 15.326585,05 | o
2005 34/206 | 148.560,43 | 1493521585 | 290083747 | 1500131508 | 1943738,24 —
36/242 | 148.838,36 | 14.49455254 | 266770635 | 16.123.180,88 1.039.078,01
: 14.071.899,19 2558
Nevica Repasse ' Repasse Despesa i Resultado: Saldo
Exapeínio: patronal segurados previdenciária previdenciário financeiro
|
B2iss2 | 23051644 | 13.667.240,72 ”
53/5855 | 20125643 | 1325128121 | 196058125 | 1749810096 |
12833082,70 | 1768/1240 | 1745230048
: 12447465,18 | 156518406 | 17.240.647,50
58/552 | 15132488 | 1211024992 | 140762010 | 1692402452 |
511603 152.198,46 | 11.701.513,84 1.265.587,24 | | 16.586.016,83
56/6509 171.203,18 | 11.484.396,18 32.246,67 16.285.417,48
FARA 70 168.140,21 11.183.492,55 1.002.251,17 15.926.150,49 | -3.740.406,76 | 93,254.460,30
ion pit RR nam — —
58/788 | 150.825,22 10.896.648,51 883.493,66 | 15.467.768/12 | 3.687.625,95 89.506.834,34
541842 | 12400838 | 10.627.146,94 779.303,61
36
Novos
benefícios
Novas
Repasse Repasse Baspesa Resultado Saldo
Exercício benefigios
(qtde, Ano É patronal segurados, previdenciária previdenciário financeira
acumulado) (RB
2038 | 65/9007 | 18884262 | 1037822286 | 692.981,85 ; | 3892 82708.564,93 —
2039 60/9867 : são | 506.833,04 — É 342, 79.366.436,95
20400 | 67/1034 | 15722075 | OB/39367 | 50580918 . 559.405,33 | 3.179.772, T6.186.664.48 —
204 67/1101 | 174.088,50 428.933,61
T21MT3 | ABANTEI2 | 9413751,96 352.418,29 1270443866 | 293826841 | 70.201.891,39
60/1283 | 14179338 | 9.190.430,31 694, | 12121.392,04 -2,652.267,61 67.549.623,
2044 | 58/1201 | 19642605 | 898059972 | 2249 | MBBTDISBS | -234254484 | 6520707895
2045 | B5/13M6 | 1047256 | 900469734 | 174807, 10938.76974 | 175926450 | 6844714,45 —
2046 | a8/1300 | co60464 | STA STA 10.273.58320 | -10.00443421 |
31/1423 | 60.577,91 TOSA | 69,4 ; 2 1 938 | 4410423522; —
34/1457 | 68.981,46 664, | B266493 887416078 | 8.706.839, 35.397.395,29
28/1485 | 468431 | 63 "| Garoa BA 5.408,58
38/1518 | 4845846 | 50. 50.215,37
25/1543 | 45.805,70 9TATED 6
13/1556 | 2840251 ; — 25.828,95 ; | 4.290.289,49
19/1575 | 243954 — 75510 | 1875510 | 576793394 -5.730.423,73
10/1585 | 977133 1320602" 1329602 | 5.211.948,21
18/1603 | 2348826 | 1075647 10.756,47 4.721.457,13 4609944, 19 | 888423442
13/1616 | 1376156 628230 628230 | 4249.83803
í
— most | 5r1621 491604 | 372286 3.722,86 3.804.183, A pstazeem
2058 4/1625 | 554242 | 275145 | 275145 | 330487045 | 33%
71630" E 1.774,20 t77420 | 302212168 |
2060 | 5/1655 | — 851,82 85182 | 268166184
2081 | 1/1636 13470 | 13470 2.367.466,30
2082 | 0/1638 000 o , -30.452.268,48 —
2063 | 0/1650 | 000 000. |. 482105304 | 3227334242 —
2064 | 0/1630 | 000 | 000 [o | 58655508 | | -38.850.097,51
2065 | 0/1836 900, 137571528 | 497571528 | -35.28561279 —
2066 0/1838 1TASOB9STA | 119080874 | -36,.426.506,53
2067 0/1638 | 102037880 | 402637880 | -3745288533
2068 | 0/1636 881.027,44 BB1O27AS | -38.323.91277
2069 | 071636 TS. 47730 085.300,16
2070 0/1636 -638.057,98 | -30.723448,14 —
2071 | 0/1636 ? | 58044582
2072 0/1636 "45090557 | | 450.905,57
208 0/1636 — — 37627 376.279,30
"zoa | "0/1636 | Ma87a50
zors | 0/1636, o . l “258.051,91 -41.661.004,34
2076 | 0/1686. | 211.517,88 211.517,68 -41,872.522,01
2077 | 0/1638 . MABISAT O | ATIBISAT | 4204433748
ss | 13855480 | 19855480 | 4218280237
| . “10.056,20 — “262.048,57
| REZECA 2.380.147,19 —
1 | 01638 i 6o33313 — 69.333,13 | 4244048032
2082 | 0/1636 000 54.796,33 -42.504.276,6
2083 | 0/1656 | 00 2300673 | 4300673 | -42.54726338
2084 | 0/1636 "00 |. 33.246,86 — 324686 | -42.580.530,24 |
2085 0/1636 | 000 259407) | 259MOT | 4260647131
2086 0/1636 | 000 N eres | AST8M E -42.626.254,41
2087 0/1636 o |. 15.254,09 “2.641.508,50
37
! Netos
Novos
«| benéficios dia Repasse Repasse Despesa 4 Resultado Saldo
- Exercício —fatde:-Ano +=: arenas efe: patronal... segurados ---:--previdenciária. previdenciário... Financeiro
agitado! : :
0/1636 | 0,00 [000 | 297%. “11.297,31
0/1636 0,00 | 0,00 8.832,03 8.832,03
0/1636 0,00 I 0,00 [o 900 ees085 | -6.880,83 -42.668.518,68
0/1656 00 000 | 000 | 547080 | 547986 -42.673.998,53
0/1636 00 | 0,00 [000 | asi | 810,82 -42.678.509,16
0/1636 000 ! 900 | 384501 | 384501 42.682.354,16
Ressaita-se que, assim como os cálculos atuariais, as projeções apresentadas são
extremamente sensíveis às hipóteses atuariais adotadas e às informações cadastrais
disponíveis. Assim, a alteração destas pode impactar profundamente na apresentação dos
resultados demonstrados.
Observa-se pela Projeção Atuarial acimã que, confirmando-se as hipóteses adotadas, o
plano de benefícios comportará os benefícios futuros com base nas contribuições
arrecadadas e com o Plano de Amortização vigente, bem como na rentabilidade auferida
pelo patrimônio pelos próximos 35 anos.
Salienia-se, ainda, que para a referida projeção foram considerados todos os
benefícios oferecidos pelo RPPS sendo financiados pelo regime financeiro de capitalização.
Vale ressaltar que se tratam de cálculos considerando uma massa fechada de
segurados. O intuito de se realizar tais cálculos é buscar saber se o patrimônio atual,
somado às contribuições futuras, será suficiente para arcar com todos os benefícios futuros,
com base nas hipóteses atuariais adotadas. Sabe-se que na prática, com o ingresso de
novos servidores, o fluxo atuarial apresentará alterações ano após ano e por isso a
necessidade da realização dos cálculos atuariais anualmente. As reavaliações têm também
como objetivo observar se as premissas adotadas estão adequadas ou não à realidade da
massa de segurados.
Pelo Gráfico a seguir se observa uma massa não muito jovem de segurados e que,
aproximadamente, em 2028 as despesas previdenciárias irão superar as receitas, tendo em
vista a aposentadoria dos atuais ativos.
38
GRÁFICO 3. PROJEÇÕES ATUARIAIS - PREVIDENCIÁRIO
20.000 com -
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
11
(o)
2019 2029 2039 2049 2059 2069 2079 2089
Cris Despesa Previdenciária “"* Contribuição Suplementar Patronal
MM Contribuição Patronal « « Contribuição Segurado
arccreves Saldo Financeiro
As projeções atuariais podem também ser utilizadas pelos gestores financeiros para
otimizar a alocação dos recursos do RPPS, buscando comprar os melhores títulos cujos
vencimentos sejam compatíveis com o fluxo do passivo. À técnica de compatibilização de
ativos e passivos previdenciários se dá o nome de ALM (Asset Liability Management).
39
140.000.000
120.000.000
100.000.000
80,000.000
60.000.000
40,000.000
20.000.000
-20.000.000
-40.000.000
-60.000.000
NI> ESTATISTICAS - PAN
O Anexo referente às estatísticas do Plano iem como objetivo demonstrar as
observações realizadas em relação à Base de Dados e que serão demonstradas no
Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial - DRAA. Seguem abaixo os gráficos
analíticos referentes à atual população de servidores ativos, aposentados e pensionistas
deste Regime Próprio de Previdência Social.
1) ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO SEGURADA
TABELA 6. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO
q R gra o éd dad à
(6) Po o
Ativos [1032 | 604 | R$3.17173 | R$232820 | 4297 | 44,00
Aposentados por Tempo | 444 65 R$520407 | R$320169 | 6254 | 6655
de Coniribuição . - no emo e —
78,00
por idade | 27 E 16
poseniados 2 4 R$ 1.605,61 | R$1. 597, 88 | 7700 | 79,50
Aposentados por 27 15 R$2.35365 | R$237141 | 6081 | e215
51.427,24 | R$269345 | 5919 | 57,45
“Pensionistas nistas | 47
GRÁFICO 4. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO
w Feminino
m Masculino
40
GRÁFICO 5. DISTRIBUIÇÃO-GERAL DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
624
454
424
180 194
59
| mm —
Até 30 31a40 41450 51a60 61a70 71a80o 80+
GRÁFICO 6. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR STATUS
m Ativos - Não professores
“ Ativos - professores
= Aposentados
m Pensionistas
41
2) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS
GRÁFICO 7.
600
500
400
300
200
100
0
GRÁFICO 8.
GRÁFICO 9.
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA ETÁRIA
96% 99% 100%
Lp
Mesa
Até 25 26a35 36a45 46255 56a60 61a65 65+
x
E
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR SEXO
, EFeminino
ê : Masculino
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR ESTADO CIVIL
ESolteiro
s Casado / União Estável
“ Desquitado / Separado
BViúvo
42
“GRÁFICO 10. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA DE SALÁRIO DE
CONTRIBUIÇÃO
500
400
300
200
100
Até 1001a 150ia 2001a 2501a 3001a 3500+
1000 1500 2000 2500 3090 3500
GRÁFICO 11. SALÁRIO MÉDIO DOS SEGURADOS ATIVOS POR IDADE
R$5.000 ma cera
R$4.000 |
R$3.000
R$2.000
R$1000
R$0
20232
= Feminino mMasculino
GRÁFICO 12, DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE SEGURADOS ATIVOS POR TEMPO
DE ESPERA
350
250
200
150
10
50
0
Até5 6210 Nat 18a20 21225 26a30 30+
43
GRÁFICO 13.: TEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS
TOTAL
FEMININO
MASCULINO
3) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES INATIVOS
Í
a Tempo médio de contribuição
m Diferimento médio
GRÁFICO 14. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR FAIXA ETÁRIA
80
70
60
50
40
30
20
10
0
p a
a
100%
Dad
56260 61a65 66a70 71a7s5 75+
pres
WFeminino
m Masculino
GRÁFICO.16. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR FAIXA DE BENEFÍCIO
20
100
80
80
40 Dos 26% cio
Até 1000 101a 10%a 2001a 2501a 3001a 3500 +
1500 2000 2500 3000 3500
20º; E
0
GRÁFICO 17. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
mAposentados por Tempo de
E Cont.
% -: Aposentados por Idade
Aposentados - Compulsória
4) ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS
GRÁFICO 18. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTAS POR FAIXA ETÁRIA
20
100%
Ba
15
10
5
Até24 25235 36245 46a55 56265 66a75 75
45
GRÁFICO 19. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA POR SEXO
k |. E Feminino
Masculino
GRÁFICO 20. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA POR FAIXA DE BENEFÍCIO
DO 100%
B4% Dad
8 pasa
10
5
0 std E
Até 000 Vota 801a 601a 901a 2201a 2700 +
800 %oo 800 2200 2700
5) ANÁLISE COMPARATIVA
TABELA 7.ANÁLISE COMPARATIVA POR QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
É Quantidade
Situação da população | 2018 z019
coberta: ——— -* AO
Sexo feminino -S Sexo masculino | Sexofeminino | Sexo masculino
Ativos |
” Aposentados por Tempo | a,
a 104
-. de Contribuição nm
Aposentados por idade 24 |
Aposentados - : 2
Compulsória mes
Aposentados por Invalidez ! 26 1
Pensionistas | 40 109 | 47 |
46
TABELA 8.
ANÁLISE COMPARATIVA POR REMUNERAÇÃO MÉDIA
Remuneração média
Situação da população
coberta vem
Sexo feminino
Sexo masculino |
Sexo feminitg
. . | R$3165,50 | R$238068 | R$3.171,73 NS nam
Aposentados poridade | R$1.06274 | R$ 1.098,63 R$tOs856 | R$1138,14
pa - R$ 1.574,23 R$ 1.555,85 R$ 1.605,61 [o R$tsoras
Aposentados Pr | R$2259,74 R$ 2.327,34 R$ 2.353,65 I R$ 2.371,41
Pensionistas R$167346 | R$266255 R$142724 | R$269345
TABELA 9. ANÁLISE COMPARATIVA POR IDADE
Sexo feminino
Idade mr
2018
Sexo masculino
édia
Sexo feminirma
Sexo riasgulino
“Aposentados por Tempo
— ... de Contribuição -
— Aposentados poridade | | sos |
Aposentados - 7700
Compulsória r n e
Aposentados por
val dez mi 081 | 6218
Pensiônistas
47
E DEFINIÇÕES .
A fim de oferecer mais subsídios para o acompanhamento da leitura e compreensão do
presente estudo, segue abaixo uma série de conceitos e definições inerentes ao relatório e
ao assunto ora em comento:
a) Regime Próprio de Previdência Social: modelo de previdência social dos servidores
públicos de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, e
dos militares dos estados e do Distrito Federal, incluídas suas autarquias e fundações;
b) Segurados: servidores regularmente inscritos no regime que podem usufruir de seus
benefícios;
c) Segurados ativos: servidores de cargo de provimento efetivo, participantes do regime,
em plena atividade profissional;
d) Dependentes: beneficiários com vínculo direto com os segurados regularmente
inscritos no regime como dependentes destes;
e) Segurados inativos, assistidos ou aposentados: segurados, participantes do
regime, em gozo de algum dos benefícios;
f) Remuneração de contribuição: remuneração sobre o qual será calculada a
contribuição do segurado;
9) Remuneração de benefício: remuneração sobre o qual será calculado o benefício
inicial do participante;
h) Ativo Real líquido: Exigivel Atuarial; Bens, Direitos e Reservas Técnicas do regime,
líquidos dos exigíveis operacionais e Fundos;
i) Alíquota de Contribuição: Percentual destinado a custear os benefícios, em
conformidade com o regime financeiro e método atuarial adotado;
j)) Contribuição Especial ou Custeio Suplementar: montante ou percentual utilizado
para amortizar déficits ou insuficiências apuradas e levantadas em avaliação atuarial;
k) Provisão Matemática: Diferença existente entre o valor atual dos benefícios futuros e
valor atual das contribuições normais futuras, de acordo com os métodos e hipóteses
atuariais adotados;
| Provisão Matemática de Benefício a Conceder: É a diferença, calculada
atuarialmente, entre o valor atual dos benefícios futuros a conceder e o valor atual das
contribuições normais futuras;
m) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos: Diferença, calculada
atuarialmente, entre o valor atual dos compromissos futuros concedidos dos segurados
inativos e pensionistas, e o valor atual das contribuições futuras dos respectivos
segurados;
48
ss
n)
p)
q)
t)
u)
v)
Meta Atuarial: é a rentabilidade nominal mínima que o ativo líquido deve apresentar de
forma a dar consistência ao plano de benefícios e ao plano de custeio; e
Plano Previdenciário: Plano de Benefícios, estruturado em Regime de Capitalização,
que possui como segurados os servidores efetivos do município que ingressaram após
a data de corte da segregação de massas;
Plano Financeiro: Plano de benefícios, estruturado em Regime de Repartição simples,
que possui como segurados os servidores efetivos com ingresso anterior à data de
corte da segregação de massas, bem coma os aposentados e pensionistas existentes
na data da referida segregação.
Regime de Repartição Simples: Para o regime de repartição simples, ou regime de
caixa, as receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para
arcar com toda a despesa ocorrida neste mesmo período, assim, as despesas
esperadas para um exercício devem ser financiadas no mesmo exercício. Com isso,
não há formação de reservas matemáticas de benefícios a conceder ou concedidos.
Regime de Capitalização: O Regime Financeiro de Capitalização possui uma
estrutura técnica que consiste em determinar as contribuições necessárias e
suficientes a serem arrecadadas ao longo do período laborativo do segurado para
custear a sua aposentadoria futura. Pressupõe a formação de reservas, pois as
contribuições são antecipadas no tempo em relação ao pagamento do benefício.
Regime de Repartição de Capitais de Cobertura: Para o regime de repartição de
capitais de cobertura as receitas arrecadadas em um determinado período devem ser
suficientes para cobrir toda a despesa gerada no mesmo período até o fim de sua
duração. Há formação de reservas apenas quando do fato gerador do benefício, sendo,
reserva para benefícios concedidos.
Reserva de Contingência: A reserva de contingência deverá ser constituída
anualmente para o Plano Previdenciário através dos eventuais superávits apurados
após encerramento dos exercícios superavitários. A reversão desta reserva deverá
ocorrer, obrigatoriamente, em casos de déficit técnico, apurado atuarialmente. Esta
reserva não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) das Provisões
Matemáticas do RPPS, sendo estas a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder —
RMBac e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos — RMBC.
Reserva Para Ajustes no Plano: A Reserva para Ajustes no Piano deverá ser
constituída através do superávit que exceder o limite estabelecido para a Reserva de
Contingência. A Reversão, em contrapartida, deverá ocorrer quando indicada por
atuário responsável para modificações no plano de benefícios ou em caso de déficits
quando exaurida a Reserva de Contingência.
Reserva para Oscilações de Riscos e Riscos Não Expirados: A Reserva de Riscos
não expirados será constituída mensalmente pela diferença, quando positiva, entre a
multiplicação da Alíquota de Contribuição pela Folha de Remuneração dos Ativos e
49
proventos dos Aposentados e Pensionistas e os benefícios pagos, para os benefícios
calculados pelo regime de Repartição Simples.
w) Reserva de Benefícios a Regularizar: É a soma dos benefícios já concédidos e
devidos, porém ainda não efetivamente pagos.
50
»
E)
a