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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaDispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima DIVINA ROCHA DE PAIVA TEIXEIRA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências
native_id9992

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-03 Norma Promulgada
2025-06-30 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-06-30 Inclusa na Ordem do Dia
2025-06-30 Apresentada em Plenário
2025-06-30 Deliberada para Leitura em Plenário
2025-06-26 Deliberada para Leitura em Plenário Projeto de Decreto Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T09:35:45.873945-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE _ _ DE JUNHO DE 2025.
Autor: Ver. Andrelina Magaly Partido: Progressista
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE 
à
Ilustríssima DIVINA ROCHA DE PAIVA TEIXEIRA pelos relevantes serviços
ao Município de Cáceres, e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, e com fundamento no
artigo 1º, § 2º, alínea “d”, da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly – Partido Progressista
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima
Sra. DIVINA ROCHA DE PAIVA TEIXEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Cáceres. tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 junho de 2025.
Andrelina Magaly
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4A12-CF49-C814-5F87
-
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Fone: (65) 3223-1707 Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresentamos a esta Casa de Leis, esta honraria a ser
concedida à Ilustríssima Sra. Divina Rocha de Paiva Teixeira
.
A homenageada nasceu em Panamá, Goiás, em 09 de dezembro de 1948, é filha de Divino
Alves Rocha e Ana Batista Rocha, esposa de José Luiz Teixeira há 59 anos, mãe de três filhos, José
Carlos Teixeira (in memorian), Iracilda Rocha Teixeira, Silvana Rocha Teixeira. Chegou na cidade de
Cáceres-MT no ano de 1989.
Divina foi criada na zona rural em seu município de nascimento e após se mudar para
Cáceres permaneceu residindo no perímetro não urbano. Ela não teve acesso à educação básica e
aprendeu a ler e escrever já na vida adulta com a ajuda dos filhos. 
A homenageada teve relevante contribuição social e histórica como uma das principais
lideranças da Comunidade Laranjeiras, exercendo com dedicação, e compromisso o papel de agente
transformadora no desenvolvimento comunitário do município de Cáceres.
Assim, nada mais justo que homenagearmos com o DIPLOMA DE CIDADÃ
CACERENSE, e, que nos orgulha muito pelos relevantes serviços prestados à sociedade cacerense.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
proposição.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de junho de 2025.
Andrelina Magaly
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4A12-CF49-C814-5F87
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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ANDRELINA MAGALY DA SILVA (CPF 488.XXX.XXX-15) em 26/06/2025 09:13:08 GMT-04:00
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