norma nº 267/2023

MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 267/2023
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MATEUS VERNUCCI, e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 023/2023, de
08 de dezembro de 2023, via 1-Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor MATEUS VERNUCCI, ocupante do cargo de
Vigia da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de
férias, relativos ao período de 2023/2024,a partir do dia 02 de janeiro a
31 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2023
OBJETO: Contratação de prestadora de serviço especializada na remo￾ção e construção de piso e contrapiso com assentamento de porcelanato
na sala da recepção da Câmara Municipal de Colíder-MT, conforme des￾crição apresentada na solicitação do setor competente.
FAVORECIDA: M. M. SERRALHERIA SALGUEIRO LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 14.896,98 (quatorze mil, oitocentos e noventa e seis
reais e noventa e oito centavos).
JUSTIFICATIVA: Nº 018/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, II, V da Lei nº 8.666/93, justificativa nº
018/2023, Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos do art. 26 da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Colíder – MT, em 13 de dezembro de 2023.
Ver. JOSÉ MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO 021/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de
Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de
Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da As￾sessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dis￾pensa nº 018/2023, para: Contratação de prestadora de serviço especiali￾zado na remoção e construção de piso e contrapiso com assentamento de
porcelanato na sala da recepção da Câmara Municipal de Colíder-MT.
Colíder-MT; 13 de dezembro de 2023
Ver. José Moreira
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2023
Objeto: Contratação de prestadora de serviço especializado em remoção
e construção de piso e contrapiso com assentamento de porcelanato na
sala da recepção da Câmara Municipal de Colíder-MT, conforme descri￾ção apresentada na solicitação do setor competente.
Não havendo qualquer recurso. Não havendo nada que possa desabonar
este processo licitatório, realizado sob o império da lei 8.666/93, com as
alterações subseqüentes e estando o preço ofertado de acordo com o pra￾ticado no mercado, homologo o presente, para que produza os jurídicos
e legais efeitos.
Comunique-se o Licitante vencedor, abaixo denominado, a homologação
do objeto Licitado, devendo aguardar Contrato conforme licitado.
Empresa: M. M SERRALERIA SALGUEIRO LTDA.
CNPJ/MF: 34.050.888/0001-99
COLIDER/MT, 13 de dezembro de 2023.
Ver. José Moreira
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº117/2023 REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO DE HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
PORTARIA Nº117/2023
REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO DE HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
Considerando os poderes regulamentares previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Confresa em especial o previsto no artigo 52.
Considerando a Lei Complementar 20/2005 - dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Confresa, e dá outras
providências correlatas.
Considerando a Lei Complementar 80/2012 - reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Câmara Municipal de Confresa, e dá outras providências.
DA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Art. 1. Fica criado o sistema de compensação de horas na Câmara Municipal de Confresa.
14 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.380
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