norma nº 268/2023

Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2023
CONTRATO Nº010/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: J. FREITAS ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCÃO, CNPJ 43.680.773/0001-79.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA DE ACORDO COM O CONTRATO N° 006/2023, PARA
ASSISTIR E SUBSIDIAR À FISCALIZAÇÃO, AUXILIANDO OS FISCAIS
DE CONTRATO.
VALOR ADITADO: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 13/12/2023 TÉRMINO: 13/12/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 13 DE DEZEMBRO
DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 265/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 039/2023,
de 14 de novembro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicado para atuar como Fiscal
do(s) Contrato(s), nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/
21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os
mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) referi￾do(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
SUPLENTE: ISRAEL MENDES DE SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
N° 009/
2023
GIVALDO
ANDRADE
GONZAGA,
CNPJ 18.166.
962/0001-80.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT.
01/12/
2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 268/2023
“Dispõe sobre a designação de comissão de servidores para atuarem co￾mo Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Contratação
Direta nº 038/2023, de 07 de novembro de 2023, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fis￾cais do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JEFFERSON BLUN
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
FISCAL: JOEL XAVIER DO NASCIMENTO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 010/
2023
J. FREITAS RO￾CHA COMER￾CIO DE MATE￾RIAIS DE
CONSTRUCÃO,
CNPJ 43.680.
773/0001-79.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHA￾MENTO DA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DE ACORDO COM O CONTRA￾TO N° 006/2023, PARA ASSIS- TIR E SUBSIDIAR À FISCALIZA￾ÇÃO, AUXILIANDO OS FISCAIS
DE CONTRATO.
13/12/
2024
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Excelentíssimo Sr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA e dá outras pro￾vidências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao EX￾CELENTÍSSIMO SR. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, pelos relevan￾tes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação
exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 13 de Dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
14 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.380
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