norma nº 63/2023

Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2023
CONTRATO Nº010/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: J. FREITAS ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCÃO, CNPJ 43.680.773/0001-79.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA DE ACORDO COM O CONTRATO N° 006/2023, PARA
ASSISTIR E SUBSIDIAR À FISCALIZAÇÃO, AUXILIANDO OS FISCAIS
DE CONTRATO.
VALOR ADITADO: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 13/12/2023 TÉRMINO: 13/12/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 13 DE DEZEMBRO
DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 265/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 039/2023,
de 14 de novembro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicado para atuar como Fiscal
do(s) Contrato(s), nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/
21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os
mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) referi￾do(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
SUPLENTE: ISRAEL MENDES DE SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
N° 009/
2023
GIVALDO
ANDRADE
GONZAGA,
CNPJ 18.166.
962/0001-80.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT.
01/12/
2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 268/2023
“Dispõe sobre a designação de comissão de servidores para atuarem co￾mo Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Contratação
Direta nº 038/2023, de 07 de novembro de 2023, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fis￾cais do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JEFFERSON BLUN
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
FISCAL: JOEL XAVIER DO NASCIMENTO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 010/
2023
J. FREITAS RO￾CHA COMER￾CIO DE MATE￾RIAIS DE
CONSTRUCÃO,
CNPJ 43.680.
773/0001-79.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHA￾MENTO DA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DE ACORDO COM O CONTRA￾TO N° 006/2023, PARA ASSIS- TIR E SUBSIDIAR À FISCALIZA￾ÇÃO, AUXILIANDO OS FISCAIS
DE CONTRATO.
13/12/
2024
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Excelentíssimo Sr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA e dá outras pro￾vidências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao EX￾CELENTÍSSIMO SR. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, pelos relevan￾tes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação
exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 13 de Dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
14 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.380
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 267/2023
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MATEUS VERNUCCI, e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 023/2023, de
08 de dezembro de 2023, via 1-Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor MATEUS VERNUCCI, ocupante do cargo de
Vigia da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de
férias, relativos ao período de 2023/2024,a partir do dia 02 de janeiro a
31 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2023
OBJETO: Contratação de prestadora de serviço especializada na remo￾ção e construção de piso e contrapiso com assentamento de porcelanato
na sala da recepção da Câmara Municipal de Colíder-MT, conforme des￾crição apresentada na solicitação do setor competente.
FAVORECIDA: M. M. SERRALHERIA SALGUEIRO LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 14.896,98 (quatorze mil, oitocentos e noventa e seis
reais e noventa e oito centavos).
JUSTIFICATIVA: Nº 018/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, II, V da Lei nº 8.666/93, justificativa nº
018/2023, Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos do art. 26 da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Colíder – MT, em 13 de dezembro de 2023.
Ver. JOSÉ MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO 021/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de
Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de
Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da As￾sessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dis￾pensa nº 018/2023, para: Contratação de prestadora de serviço especiali￾zado na remoção e construção de piso e contrapiso com assentamento de
porcelanato na sala da recepção da Câmara Municipal de Colíder-MT.
Colíder-MT; 13 de dezembro de 2023
Ver. José Moreira
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2023
Objeto: Contratação de prestadora de serviço especializado em remoção
e construção de piso e contrapiso com assentamento de porcelanato na
sala da recepção da Câmara Municipal de Colíder-MT, conforme descri￾ção apresentada na solicitação do setor competente.
Não havendo qualquer recurso. Não havendo nada que possa desabonar
este processo licitatório, realizado sob o império da lei 8.666/93, com as
alterações subseqüentes e estando o preço ofertado de acordo com o pra￾ticado no mercado, homologo o presente, para que produza os jurídicos
e legais efeitos.
Comunique-se o Licitante vencedor, abaixo denominado, a homologação
do objeto Licitado, devendo aguardar Contrato conforme licitado.
Empresa: M. M SERRALERIA SALGUEIRO LTDA.
CNPJ/MF: 34.050.888/0001-99
COLIDER/MT, 13 de dezembro de 2023.
Ver. José Moreira
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº117/2023 REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO DE HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
PORTARIA Nº117/2023
REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO DE HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
Considerando os poderes regulamentares previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Confresa em especial o previsto no artigo 52.
Considerando a Lei Complementar 20/2005 - dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Confresa, e dá outras
providências correlatas.
Considerando a Lei Complementar 80/2012 - reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Câmara Municipal de Confresa, e dá outras providências.
DA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Art. 1. Fica criado o sistema de compensação de horas na Câmara Municipal de Confresa.
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