norma nº 2.906/2020

3390.3900 – Outros serviços de terceiros - PJ 01.
00
489.
000,00
TOTAL 860.
00,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 15 dias do mês de outubro
de 2.020
ADIR VIEIRA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
Termo de Transferência de Cargo de Prefeito para o Vice Prefeito em vir￾tude de gozo de férias no período de 15 (quinze) de outubro de 2020 (dois
mil e vinte) a 13 de novembro de 2020 (dois mil e vinte). Aos 15 (quin￾ze) dias do mês de outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no gabine￾te do Prefeito Municipal, às 12:00 (doze horas) compareceram os senho￾res RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal, o
Senhor GUSTAVO ABI RACHED CRUZ, Vice Prefeito Municipal, os se￾nhores Secretários: Graciano Bernardino Meiato, Secretário de Adminis￾tração, Vanderson Vitor da Silva, Secretário de Governo, Walber Dantas
de Oliveira, Secretário de Finanças, Fernando dos Santos Lopes, Secretá￾rio de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Sidnei Fe￾lizardo Nogueira, Secretário de Planejamento, Orçamento e Controle, Rei￾naldo Lorençoni Filho, Advogado Assessor, Luis Roberto Silva e Taques,
Procurador Geral, Saulo Almeida Alves, Advogado Assessor, Ovanil Ce￾sar de Campos, Gerente de Frotas, Valdete de Jesus Maia, Assistente de
Gabinete, e Valeria Maraia de Souza Portilho, Diretora de Finanças, con￾forme lista de presença no encerramento desta Ata para a transmissão do
cargo de Prefeito Municipal para o Vice Prefeito, em, virtude do gozo de
férias anuais, autorizada pelo Decreto Legislativo nº 009 de 08 de outubro
de 2020, com fulcro no Artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.214/2015, com
direito a percepção de subsidio integral e inciso V, do Art.21 da Lei Orgâ￾nica do Município. Nada mais havendo a tratar e para constar foi lavrado o
presente Termo de Transferência de cargo, que vai assinado pelo Prefeito
Municipal, Vice Prefeito, demais autoridades presentes nesta solenidade e
por mim Lucineia Ferreira da Silva que redigiu este termo.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO GUSTAVO ABI RACHED
CRUZ
Prefeito Municipal Vice-Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 072/2020
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 072/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARA￾GUAIA – MT.
CONTRATADA: UIRIS CONSTRUTORA - CNPJ 32.922.591/0001-40
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de execução da obra do Contrato 072/2020 de CONTRATAÇÃO DE EM￾PRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO
DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO DUPLO CELULAR DE
CONCRETO NO CÓRREGO TRAÍRA, conforme memorial descritivo, pla￾nilhas orçamentárias e projetos anexos, por um período de 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: DE 27/09/2020 ATÉ 27/10/2020
Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de setembro de 2020.
______________________________________
RONALDO ROSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 72/2020
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 072/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARA￾GUAIA – MT.
CONTRATADA: UIRIS CONSTRUTORA - CNPJ 32.922.591/0001-40
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de execução da obra do Contrato 072/2020 de CONTRATAÇÃO DE EM￾PRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO
DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO DUPLO CELULAR DE
CONCRETO NO CÓRREGO TRAÍRA, conforme memorial descritivo, pla￾nilhas orçamentárias e projetos anexos, por um período de 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: DE 27/08/2020 ATÉ 27/09/2020
Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de agosto de 2020.
______________________________________
RONALDO ROSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 072/2020
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 072/2020
DISPENSA Nº 013/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 044/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARA￾GUAIA – MT.
CONTRATADA: UIRIS CONSTRUTORA - CNPJ 32.922.591/0001-40
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva Aditivo de valor por aumento
no quantitativo da obra do contrato supracitado, ficando, desta forma, atu￾alizados conforme o termo aditivo.
Valor inicial: R$ 17.554,06
Valor aditado: R$ 1.163,24
Valor total atualizado: R$ 18.717,30
Bom Jesus do Araguaia-MT, 07 de outubro de 2020.
______________________________________
RONALDO ROSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.906, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
“Dispõe sobre a criação do Programa Escola/Câmara Municipal, esta￾belecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal
de ensino de Cáceres junto à Câmara Municipal e dá outras providên￾cias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROS￾SO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74,
Inciso VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos
20 de Outubro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.588
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 80 Assinado Digitalmente
termos dos artigos 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu san￾ciono a presente Lei.
Art. 1º Cria o Programa Municipal Escola/Câmara, visando a aproximação
dos alunos que compõe a rede municipal de ensino de Cáceres e a Câma￾ra Municipal de Cáceres.
Art. 2º O programa deverá ser operacionalizado através da formalização
de Acordo/Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de
Educação e a Câmara Municipal de Cáceres.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação elaborar calendário de
visitação nas escolas, para alunos que estejam devidamente matriculados
na rede municipal de ensino do município de Cáceres, visando a proximi￾dade dos alunos junto ao Poder Legislativo local.
Art. 4º Caberá à Câmara Municipal de Cáceres a produção de conteúdo
impresso com informações referentes às funções de responsabilidade do
Poder Legislativo, além de disponibilizar servidores para acompanhamen￾to das turmas, proporcionado a devida orientação sobre o processo legis￾lativo e como funciona as sessões plenárias.
Art. 5º A Câmara Municipal de Cáceres poderá firmar parcerias com ou￾tras instituições legislativas para a produção de material informativo im￾presso.
Art. 6º O Acordo/Termo de Cooperação Técnica a ser formalizado entre
a Câmara Municipal de Cáceres e a Secretaria de Educação, permitirá a
solicitação de apoio logístico de outros órgãos da administração direta ou
indireta do município no sentido de viabilizar o transporte dos alunos.
Art. 7º A atividade assegurada no art. 1º desta Lei poderá ser considerada
como ação extracurricular.
Cáceres-MT, em 19 de outubro de 2020.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2020-TIPO MENOR PREÇO – PROCES￾SO ADMINISTRATIVO DIGITAL N° 028/2020.
Interessada: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
Objeto: Contratação de empresa para FUTURA E EVENTUAL AQUISI￾ÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE na quantidade e especificação de￾talhada no subitem 1.2 do Termo de Referência n° 51/2020, com a finali￾dade de atender as demandas do SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIEN￾TAL ÁGUAS DO PANTANAL.
EMPRESA VENCEDORA:
EMPRESA DAGEAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO
LTDA EPP
CNPJ 07.245.458/0001-50
ENDEREÇO COM￾PLETO
Rua Princesa Isabel, Número 26, Bairro–Centro
CEP: 99.740-000, Barão de Cotegipe/RS
REPRESENTANTE
LEGAL
Darlan Carlos Tomazelli
CPF: 017.662.210-17
RG: 1094577952
CONTATO (TELE￾FONE) (54)3523-2009
ENDEREÇO ELE- TRÔNICO dagea@dageal.com.br
LOTES 1, 4, 6, 7, 8, 9, 12, 19, 20, 22, 23, 24, 29, 38, 39, 41,
42, 48, 52.
VALOR TOTAL R$ 5.960,65 (Cinco mil novecentos e sessenta reais e
sessenta e cinco centavos)
EMPRESA GRAMADO DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI EPP
CNPJ 19.808.881/0001-08
ENDEREÇO COM￾PLETO
Rua Poxoréo nº 498, Bairro Jardim Alvorada, CEP
78.048-600 – Cuiabá – MT.
REPRESENTANTE
LEGAL
Silvana Rodrigues Moreira da Silva
CPF: 592.948.251-91
RG: 0900581-1SSP/MT
CONTATO (TELE￾FONE) (65) 3358-8517
ENDEREÇO ELE- TRÔNICO gramadodistribuidiora@hotmail.com
LOTES 2, 3, 5, 10, 11, 13, 18, 26, 27, 33, 34, 35, 36, 43, 45,
47, 50, 51, 53, 56, 57, 58.
VALOR TOTAL R$ 7.856,60 (Sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais
e sessenta centavos.)
EMPRESA MAGAZINE MENEGHEL LTDA-EPP
CNPJ 01.942.594/0001-12
ENDEREÇO COM￾PLETO
Avenida Angelo Caleffi, N°365, bairro Centro – CEP:
99.740-000,Barão de Cotegipe-RS
REPRESENTANTE
LEGAL
Jean Carlos Meneghel
CPF: 008.436.290-10
RG: 1079150114
CONTATO (TELE￾FONE) (54)3523-1349
ENDEREÇO ELE- TRÔNICO licitamagazine@hotmail.com ou jean.me￾ne@hotmail.com
LOTES 31, 40, 46.
VALOR TOTAL R$ 19.070,00 (Dezenove mil e setenta reais)
VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 32.887,25 (Trinta e dois mil oitocentos e oi￾tenta e sete reais e vinte e cinco centavos)
AS DESPESAS DECORRENTES DESTA AQUISIÇÃO CORRERÃO À
CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS E VINCULADOS DO ORÇAMENTO
VIGENTE, ALOCADO SOB A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:
Órgão/
Unidade
Funcional￾Programática Natureza de Despesas Fonte de Recur￾sos
10.04.18 17.512.1007.
2211
3.3.90.30 – Material de Consu￾mo
100 - Recursos
Próprios
22.04.18 17.512.1007.
2211
4.4.90.52 – Equipamentos e
Material Permanente
100 – Recursos
Próprios
Cáceres-MT, 16 de outubro de 2020.
JUNIOR CEZAR DIAS TRINDADE
Diretor Executivo–SSAAP
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 27/2020
PROC. ADMINISTRATIVO DIGITAL N° 043/2020
PROMOTORA:
ÁGUAS DO PANTANAL–Serviços de Saneamento Ambiental de
Cáceres-MT.
OBJETO: Pregão Eletrônico visando a FUTURA E EVENTUAL contrata￾ção de empresa especializada para prestação de serviço de comuni￾cação visual, para realização de serviço do tipo PLOTAGEM/ENVE￾LOPAMENTO de veículos e equipamentos, REMOÇÃO DE ADESIVO,
IMPRESSÃO DE NOVOS E INSTALAÇÃO, de acordo com a arte cria￾da pela contratada e/ou fornecida pelo Serviço de Saneamento Ambi￾ental Águas do Pantanal na quantidade e especificação detalhada no
subitem 1.2 do Termo de Referência nº 62/2020 – SSAAP, com a fina￾lidade de atender as demandas do SERVIÇO DE SANEAMENTO AM￾BIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
ITENS RETIFICADOS:
1.3.1.; 11.10.1.; 13.7. (DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE DISPUTA).
PLATAFORMA:
BLL-BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES - www.bllcompras.org.br
DATA:
Dia: 03/11/2020, às 09h30m - (HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA - DF).
OBSERVAÇÃO 01: Os demais itens dispostos no Edital permanecem inal￾terados.
20 de Outubro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.588
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