norma nº 3/2024

ONDE SE LÊ:
(…)
LICITANTE ITEM DO TR. VENCIDO QTD.
VALOR UNITÁ￾RIO HOMOLO￾GADO
VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
A ECONOMICA
COMERCIO LT￾DA.
CNPJ n° 44.854.
551/0001-98
SISTEMA DE AR-CONDICIONADO - DO TIPO SPLIT INVERTER 12.000 BTUS, COMPOSTO
POR UMA UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA. COMPRESSOR
ROTATIVO, VOLTAGEM DE 220V, SISTEMA ESPECIAL DE TRIPLA FILTRAGEM, DISPLAY DE TEMPERATURA DIGITAL, CONTROLE REMOTO COM DISPLAY EM CRISTAL LÍQUIDO,
ENTRADA SUPERIOR DE AR, GAS ECOLOGICO R410A, DRENAGEM ATRAVES DE TU￾BOS, ISOLAMENTO TERMICO. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES CONTADO DA DATA DE
ENTREGA DO PRODUTO.
11 R$ 2.067,00 R$ 22.737,00
ERICA DE FATI￾MA GENTIL IO￾RIS LTDA. CNPJ
n° 36.656.877/
0001-82
SISTEMA DE AR-CONDICIONADO - TIPO SPLIT INVERTER HI-WALL COM CAPACIDADE
DE 24000 BTU/H, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA E UMA UNIDADE EVA￾PORADORA, TENSAO 220V, CICLO FRIO, COMPRESSOR ROTATIVO, CONTROLE REMO￾TO SEM FIO, DISPLAY DE TEMPERATURA DIGITAL, FUNCOES: SLEEP, TIMER 24 HORAS,
3 VELOCIDADES, BAIXO NIVEL DE RUIDO E BAIXO CONSUMO ENERGIA, GARANTIA MI￾NIMA DE12 MESES.
7 R$ 3.799,00 R$ 26.593,00
SPIN AR CONDI￾CIONADO LTDA.
CNPJ n° 47.808.
825/0001-09
SISTEMA DE AR-CONDICIONADO - CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT PISO-TETO, CA￾PACIDADE DE REFRIGERACAO DE 60.000 BTUS; TRIFASICO; TENSAO NOMINAL DE 220
V; CICLO FRIO; CONTROLE REMOTO SEM FIO; FAIXA MINIMA DE VARIACAO DE TEMPE￾RATURA DE 18º C A 30º C; SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA DO INMETRO
CLASSE A; SISTEMA DE PURIFICACAO DE AR; BAIXO NIVEL DE RUIDO; ALETAS REGU￾LAVEIS DE DIRECIONAMENTO HORIZONTAL E VERTICAL DO AR REFRIGERADO; FILTRO
DE AR; MINIMO DUAS VELOCIDADES DE VENTILACAO
4 R$ 9.889,99 R$ 39.559,96
REDNOV FER￾RAMENTAS LT￾DA. CNPJ n° 45.
769.285/0001-68
CLIMATIZADOR DE AMBIENTE – DO TIPO CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL EVAPORATI￾VO, COM TRES VELOCIDADES, POSSUINDO RESERVATORIO COM CAPACIDADE DE 60
LITROS, NA VOLTAGEM DE 110 VOLTS, POSSUINDO OSCILACAO HORIZONTAL E VERTI- CAL, EQUIPADO COM SISTEMA DE DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DA BOMBA DE ÁGUA QUANDO O RESERVATÓRIO ESTIVER VAZIO
1 R$ 1.062,99 R$ 1.062,99
VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 90.952,95
LEIA-SE:
(…)
LICITANTE ITEM DO TR. VENCIDO QTD.
VALOR UNITÁ￾RIO HOMOLO￾GADO
VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
A ECONOMICA
COMERCIO LT￾DA.
CNPJ n° 44.854.
551/0001-98
SISTEMA DE AR-CONDICIONADO - DO TIPO SPLIT INVERTER 12.000 BTUS, COMPOSTO
POR UMA UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA. COMPRESSOR
ROTATIVO, VOLTAGEM DE 220V, SISTEMA ESPECIAL DE TRIPLA FILTRAGEM, DISPLAY DE TEMPERATURA DIGITAL, CONTROLE REMOTO COM DISPLAY EM CRISTAL LÍQUIDO,
ENTRADA SUPERIOR DE AR, GAS ECOLOGICO R410A, DRENAGEM ATRAVES DE TU￾BOS, ISOLAMENTO TERMICO. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES CONTADO DA DATA DE
ENTREGA DO PRODUTO.
11 R$ 2.067,00 R$ 22.737,00
ERICA DE FATI￾MA GENTIL IO￾RIS LTDA. CNPJ
n° 36.656.877/
0001-82
SISTEMA DE AR-CONDICIONADO - TIPO SPLIT INVERTER HI-WALL COM CAPACIDADE
DE 24000 BTU/H, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA E UMA UNIDADE EVA￾PORADORA, TENSAO 220V, CICLO FRIO, COMPRESSOR ROTATIVO, CONTROLE REMO￾TO SEM FIO, DISPLAY DE TEMPERATURA DIGITAL, FUNCOES: SLEEP, TIMER 24 HORAS,
3 VELOCIDADES, BAIXO NIVEL DE RUIDO E BAIXO CONSUMO ENERGIA, GARANTIA MI￾NIMA DE12 MESES.
7 R$ 3.799,00 R$ 26.593,00
SPIN AR CONDI￾CIONADO LTDA.
CNPJ n° 47.808.
825/0001-09
SISTEMA DE AR-CONDICIONADO - CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT PISO-TETO, CA￾PACIDADE DE REFRIGERACAO DE 60.000 BTUS; TRIFASICO; TENSAO NOMINAL DE 220
V; CICLO FRIO; CONTROLE REMOTO SEM FIO; FAIXA MINIMA DE VARIACAO DE TEMPE￾RATURA DE 18º C A 30º C; SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA DO INMETRO
CLASSE A; SISTEMA DE PURIFICACAO DE AR; BAIXO NIVEL DE RUIDO; ALETAS REGU￾LAVEIS DE DIRECIONAMENTO HORIZONTAL E VERTICAL DO AR REFRIGERADO; FILTRO
DE AR; MINIMO DUAS VELOCIDADES DE VENTILACAO
4 R$ 9.889,99 R$ 39.559,96
REDNOV FER￾RAMENTAS LT￾DA. CNPJ n° 45.
769.285/0001-68
CLIMATIZADOR DE AMBIENTE – DO TIPO CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL EVAPORATI￾VO, COM TRES VELOCIDADES, POSSUINDO RESERVATORIO COM CAPACIDADE DE 60
LITROS, NA VOLTAGEM DE 110 VOLTS, POSSUINDO OSCILACAO HORIZONTAL E VERTI- CAL, EQUIPADO COM SISTEMA DE DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DA BOMBA DE ÁGUA QUANDO O RESERVATÓRIO ESTIVER VAZIO
1 R$ 1.062,99 R$ 1.062,99
VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 89.952,95
Ficam alterados todos os itens no que se refere aos termos acima retificados, os demais itens do Edital e seus Anexos permanecem inalterados.
Cáceres-MT, 11 de janeiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 03/2024
“Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto fa￾cultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Cáceres,
do ano de 2024.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta na PORTARIA MGI Nº 8.617, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2023, do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, que divulga os dias de feriados nacionais e
estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento
pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárqui￾ca e fundacional.
CONSIDERANDO o que consta no DECRETO Nº 631, DE 21 DE DEZEM￾BRO DE 2023, do GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públi￾cas do estado de Mato Grosso, do ano de 2024.
CONSIDERANDO o que consta na PORTARIA MD Nº 171, DE 06 DE DE￾ZEMBRO DE 2023, da MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATI￾VA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que estabelece um calendário para
12 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.399
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
o exercício de 2024 que permita o planejamento das atividades no âmbito
desta Casa Legislativa.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 029, de 11 de janeiro
de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto
facultativo no ano de 2024, para cumprimento das atividades de expedi￾ente interno no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo da
prestação dos serviços considerados essenciais:
I - 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal – feriado naci￾onal;
II - 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;
III - 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;
IV - 14 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas – ponto facultativo até as 13:00
horas;
V - 28 de março (quinta-feira) – ponto facultativo;
VI - 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;
VII - 21 de abril (domingo) Tiradentes – feriado nacional;
VIII - 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
IX - 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;
X - 31 de maio (sexta-feira) - ponto facultativo;
XI - 25 de agosto (domingo) – Padroeiro de Cáceres – feriado municipal;
XII - 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil – feriado nacional;
XIII - 06 de outubro (domingo) – Aniversário de Cáceres – feriado munici￾pal;
XIV - 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
XV - 28 de outubro (segunda-feira) Comemoração Dia do Servidor Público
– ponto facultativo;
XVI - 02 de novembro (sábado) dia de Finados – feriado nacional;
XVII - 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República – feriado
nacional;
XVIII - 20 de novembro (quarta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consci￾ência Negra – feriado nacional;
XIX - 25 de dezembro (quarta-feira) Natal – feriado nacional.
Art. 2º Cabe aos Diretores e Servidores deste Poder Legislativo Municipal
a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às res￾pectivas áreas de competências.
Art. 3º Estabelecer que os prazos processuais que iniciarem e vencerem
nestas datas, serão prorrogados para o próximo dia útil, observando as re￾gras legais.
Art. 4º As Sessões Ordinárias desta Egrégia Casa Legislativa que coinci￾direm nestas datas serão realizadas no próximo dia útil, às 08h00min.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
CÂMARA MUNICIPAL
ATO LEGISLATIVO 04/2024
ATO LEGISLATIVO 04/2024
Dispõe o cancelamento do Edital 002/2024 de Convocação para Sessão
Extraordinária e dá outras providências.
MARIANO FIDELIS DOS SANTOS FILHO, Vereador Presidente da Câma￾ra Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, no uso de suas atribuições
legais, e regimentais e ainda;
CONSIDERANDO, que a decisão judicial proferida nos autos do processo
número 1002093-58.2023.8.11.0024, autorizou expressamente que esta
Casa de Leis RETOME os trabalhos no tocante ao processo político￾administrativo em face da vereadora Fabiana Advogada;
CONSIDERANDO, que a vereadora Fabiana Advogada, não tem sido en￾contrada neste Município, em especial no seu endereço registrado nesta
Câmara Municipal, para recebimento de intimações que tratam das novas
datas da sessão de julgamento em que figura como denunciada no pro￾cesso político-administrativo;
CONSIDERANDO, que os advogados da vereadora Fabiana Advogada,
tem adotado postura omissa quanto ao aceite de recebimento de intima￾ção sobre a data determinada por esta presidência para sessão de julga￾mento, que seria no dia 09/01/24 às 14hr:00min;
CONSIDERANDO, que servidores deste Parlamento se dirigiram até os
endereços dos advogados da vereadora Fabiana, em Cuiabá, e lá estando
obtiveram a informação de que não existem os citados profissionais;
CONSIDERANDO, os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa / Con￾traditório e Devido Processo Legal;
RESOLVE
Art. 1º - CANCELAR, a sessão extraordinária agendada para o dia 09/01/
24 às 14hr:00min, tendo em vista o não aceite de recebimento de intima￾ções por parte da Defesa da Vereadora Fabiana Advogada, bem como que
a citada parlamentar não se encontra nos endereços registrados nesta Ca￾sa Legislativa.
Art. 2º - DETERMINAR que este Ato Legislativo seja publicado por 03
(três) dias consecutivos do Diário Oficial da AMM MT, no mínimo.
Art. 3º - REAGENDAR a sessão Extraordinária do dia 09/01/24 às
14hr:00min para o dia 12/01/24 às 14hr:00min no Plenário desta Câmara
Municipal, cuja pauta será: NOVA VOTAÇÃO NO PROCESSO POLÍTICO￾ADMINISTRATIVO EM FACE DA VEREADORA FABIANA ADVOGADA,
CONFORME CONSIGNADO NA DECISÃO LIMINAR DO PROCESSO
JUDICIAL NÚMERO 1002093-58.2023.8.11.0024, EM TRÂMITE NESTA
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, MT.
Art. 4º - INFOMAR, a vereadora Fabiana Advogada como sua Defesa que
esta Câmara Municipal, irá nomear Defensor Dativo para acompanhamen￾to da sessão extraordinária que ocorrerá no dia 12/01/24 às 14hr:00min,
para que sua Ampla Defesa e Contraditório não seja prejudicada pela con￾dutada omissiva verificada.
Este Ato Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Chapada dos
Guimarães-MT, 08 de janeiro de 2024.
Vereador MARIANO FIDELIS DOS SANTOS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
PORTARIA N.º 012/2024/GP/CMNG - COMISSÃO PCCV
PORTARIA N.º 012/2024/GP/CMNG
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE
ACOMPANHAMENTO DO PCCV DA CÂMARA MUNICIPAL - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.399
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente