norma nº 5/2024

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
JORNAL OFICIAL
RESOLUÇÃO N° 002/2024
DATA: 11/01/2024
SÚMULA: Altera o Anexo VII_Grupo Ocupacional_TRANSPORTES - da
Resolução n. 005/2023 - “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários
da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM”.
O Presidente da Associação Mato-grossense dos Munícipios LEONARDO
TADEU BORTOLIN, no uso de suas atribuições estatutárias que lhe são
conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º. Altera o Anexo VII_Grupo Ocupacional_TRANSPORTES da Re￾solução nº 005/2023 – 01 de março de 2023 - que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Salários da Associação Mato-grossense dos Municípios.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
LEONARDO T.BORTOLIN
Presidente
ANEXO VII
DA SÉRIE DE CLASSES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
Grupo Ocupacional:TRANSPORTES
Vencimento Men￾sal Título do Cargo Horas/ Sema￾nais
Nº de Va￾gas
R$2.194,75 Motorista Administrativo_I 40h. 4
R$2.926,33 Motorista Administrati￾vo_II 40h. 4
R$3.657,92 Motorista Administrati￾vo_III 40h. 1
R$2.341,07 Motoboy 40h. 2
R$3.657,92 Motorista da Presidência 40h. 1
ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
LEONARDO T.BORTOLIN
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 08/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora REGIMEIRE APARECIDA DE
PAULA e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Luiz Landim, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Proc. Administrativo – Desligamento de
Cargo Comissionado – 003, de 15 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora REGIMEIRE APARECIDA DE
PAULA, a partir do dia 15 de janeiro de 2024, do cargo de Assessor(a) de
Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-05, a que alu￾de o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e
suas respectivas alterações.
Art. 2ºProceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado
exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 15 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar a PORTARIA Nº 05/2024, da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1336999/), na data de 15
de janeiro de 2024, edição nº 4.400, página 4, mantendo-se inalteradas as
demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar a pre￾sente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde
se
lê:
(…)
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ELAINE GONÇALVES BI￾ANCHINI e dá outras providências.”
(…)
Art. 1º EXONERAR, a servidora ELAINE GONÇALVES BIANCHINI,
a partir do dia 15 de janeiro de 2024, do cargo de Assessor(a) de
Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-05, a
que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de feve￾reiro de 2017 e suas respectivas alterações.
(…)
Leia￾se:
(…)
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ELIANE GONÇALVES BI￾ANCHINI e dá outras providências.”
(…)
Art. 1º EXONERAR, a servidora ELIANE GONÇALVES BIANCHINI,
a partir do dia 15 de janeiro de 2024, do cargo de Assessor(a) de
Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-05, a
que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de feve￾reiro de 2017 e suas respectivas alterações.
(…)
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 15 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
__________________________________________________
PORTARIA Nº 05/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ELIANE GONÇALVES BIANCHI￾NI e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Luiz Landim, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Proc. Administrativo – Desligamento de
Cargo Comissionado – 002, de 12 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora ELIANE GONÇALVES BIANCHINI, a par￾tir do dia 15 de janeiro de 2024, do cargo de Assessor(a) de Gabinete I da
Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-05, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas
alterações.
Art. 2ºProceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado
exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
16 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.401
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 12 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 007/2024
“Dispõe sobre a Revogação da PORTARIA Nº 269/2023, que especifica a
Comissão de Representação Parlamentar e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 041, de 12 de janeiro
de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar expressamente REVOGADA a PORTARIA Nº 269/2022,
de 18/12/2023 (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso, Edição nº. 4.383, de 19/12/2023), que dispõe sobre a nomeação
da Comissão de Representação Parlamentar deste Poder Legislativo Mu￾nicipal de Cáceres-MT e dá outras providências, tendo em vista que os
membros da Nova Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, já se encontram em
atividade parlamentar nesta Casa de Leis.
Art. 2º Fica, também, declarado expressamente revogado parcialmente o
Art. 2º da PORTARIA Nº 270/2022, de 18/12/2023 (Jornal Oficial Eletrôni￾co dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº. 4.383, de 18/12/
2023), que dispõe sobre o Recesso Administrativo nas dependências Câ￾mara Municipal de Cáceres e dá outras providências, no que compete à
Comissão de Representação Parlamentar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
RETIFICAÇÃO DE EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2023
CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 001/2023/CMCNP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2023
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso, através
do seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a
RETIFICAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023, cujo
objeto é o Credenciamento de administradoras de benefícios para a cele￾bração de termo de acordo com o objetivo de disponibilizar o oferecimento
de planos de assistência à saúde suplementar de, no mínimo, 01 (um) pla￾no de cobertura nacional e 1 (um) plano de cobertura estadual, registrados
na ans, aos servidores, vereadores da câmara municipal de campo novo
do parecis/mt e seus dependentes, publicado na data 15 de dezembro de
2023 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Gros￾so, N° 4.381, com as seguintes alterações:
No Edital de Chamamento Público – item 1.2 e 1.4 - onde se lê: COLETI￾VO POR ADESÃO, leia-se: COLETIVO EMPRESARIAL
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA e no ANEXO IX - TERMO DE
ACORDO - onde se lê: COLETIVO POR ADESÃO, leia-se: COLETIVO
EMPRESARIAL
As demais disposições ficam sem alterações.
Considerando que as alterações mencionadas acima são para correção
de nomenclatura, não se faz necessário a prorrogação de prazo.
Campo Novo do Parecis/MT, 15 de janeiro de 2024
Edmar Elvira Reis
Presidente da Comissão de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2024
DE 15 DE JANEIRO 2024
Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de
ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT no
ano de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis￾põe o Art. 40 §1º do Regimento Interno, considerando a necessidade de
se estabelecer um calendário para o exercício de 2024 que permita o pla￾nejamento das atividades no âmbito desta Casa Legislativa; resolve:
Art. 1º- Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Cana￾rana, no ano de 2024, nos seguintes dias:
I – 12 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval – ponto facultativo;
II– 13 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval - ponto facultativo;
III – 14 de fevereiro (quarta-feira) – ponto facultativo;
IV - 15 de fevereiro (quinta-feira) - Aniversário de Canarana – feriado mu￾nicipal;
V – 16 de fevereiro (sexta-feira) – ponto facultativo;
VI – 29 de março (sexta-feira) - Paixão de Cristo – feriado nacional;
VII– 21 de abril (domingo) -Tiradentes – feriado nacional;
VIII – 1º de maio (quarta-feira) - Dia Mundial do Trabalho – feriado nacio￾nal;
IX - 24 de maio (sexta-feira) - Dia da Padroeira – feriado municipal;
X - 30 de maio (quinta-feira) - Corpus Christi – ponto facultativo;
XI - 31 de maio(sexta-feira) – ponto facultativo;
XII - 25 de julho (quinta-feira) - Dia do Colono e Motorista - feriado munici￾pal;
XIII – 26 de julho (sexta-feira) – ponto facultativo;
XIV – 07 de setembro (sábado) - Independência do Brasil - feriado nacio￾nal;
XV – 12 de outubro (sábado) - Nossa Senhora Aparecida – feriado nacio￾nal;
XVI - 28 de outubro (segunda-feira) -Comemoração Dia do Servidor Públi￾co – Ponto facultativo;
XVII – 02 de novembro (sábado) - Dia de Finados – feriado nacional;
XVIII – 15 de novembro (sexta-feira) - Proclamação da República – feriado
nacional;
XIX – 20 de novembro (quarta-feira) - Consciência Negra – feriado estadu￾al;
XX – 25 de dezembro (quarta-feira) - Natal – feriado nacional;
Art. 2º Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT de 15 de janeiro 2024.
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal
16 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.401
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente