norma nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 06/2024
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor JOSÉ MARCELO CRUZ CARDO￾SO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais pre￾vistas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”,
ambos do Regimento Interno:
Considerando a aprovação da Lei Complementar nº 218, de 26 de de￾zembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de de￾zembro de 2023, que cria a função comissionada e cargos em comissão
da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Admissão de
Cargo Comissionado – 001, de 10 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor JOSÉ MARCELO CRUZ CARDOSO, portador
do Registro Geral – RG sob nº. ***4043-*/SSP-MT e inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.231.
481-**, para o cargo comissionado de Assessor da Escola do Legislativo
da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-05, a que alude o Art. 2º-B
da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respecti￾vas alterações, a partir de 15 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 12 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 05/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ELAINE GONÇALVES BIANCHI￾NI e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Luiz Landim, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Proc. Administrativo – Desligamento de
Cargo Comissionado – 002, de 12 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora ELAINE GONÇALVES BIANCHINI, a par￾tir do dia 15 de janeiro de 2024, do cargo de Assessor(a) de Gabinete I da
Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-05, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas
alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 12 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N° 045/2023
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de aparelhos de ar-condicionado tipo
Split e climatizador de ambiente, para atender nas necessidades da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
VALIDADE: 12 meses, a partir de 10 de janeiro de 2024.
DETENTORA:
A ECONOMICA COMERCIO LTDA
CNPJ n° 44.854.551/0001-98
SHS quadra 6, conjunto A, bloco A S/N, sala 501 e 512, Asa Sul, Brasília-DF Cep:70316-102, Cel: (62) 98207-5846, aeconomicacomercio@gmail.com
ISABELA RESENDE F.PEIXOTO
CPF: 700.250.791-58
RG: 5866074
Representante Legal
ESPECIFICAÇÕES, VALORES E QUANTITATIVOS:
ITEM DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
de Me￾dida
Quantidade Marca Valor
Unitário
Valor
Total
1
SISTEMA DE AR-CONDICIONADO - DO TIPO SPLIT INVERTER 12.000 BTUS, COMPOSTO POR UMA
UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA. COMPRESSOR ROTATIVO,
VOLTAGEM DE 220V, SISTEMA ESPECIAL DE TRIPLA FILTRAGEM, DISPLAY DE TEMPERA- TURA DIGITAL, CONTROLE REMOTO COM DISPLAY EM CRISTAL LÍQUIDO, ENTRADA SUPE￾RIOR DE AR, GAS ECOLOGICO R410A, DRENAGEM ATRAVES DE TUBOS, ISOLAMENTO
TERMICO. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES CONTADO DA DATA DE ENTREGA DO PRODU￾TO.
UN 11 ELGIN R$ 2.
067,00
R$ 22.
737,00
CONTRATANTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES MATO GROSSO
Vereador Prof. Luiz Laudo Paz Landim
15 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.400
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