norma nº 7/2024

Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 12 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 007/2024
“Dispõe sobre a Revogação da PORTARIA Nº 269/2023, que especifica a
Comissão de Representação Parlamentar e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 041, de 12 de janeiro
de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar expressamente REVOGADA a PORTARIA Nº 269/2022,
de 18/12/2023 (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso, Edição nº. 4.383, de 19/12/2023), que dispõe sobre a nomeação
da Comissão de Representação Parlamentar deste Poder Legislativo Mu￾nicipal de Cáceres-MT e dá outras providências, tendo em vista que os
membros da Nova Mesa Diretora, Biênio 2023-2024, já se encontram em
atividade parlamentar nesta Casa de Leis.
Art. 2º Fica, também, declarado expressamente revogado parcialmente o
Art. 2º da PORTARIA Nº 270/2022, de 18/12/2023 (Jornal Oficial Eletrôni￾co dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº. 4.383, de 18/12/
2023), que dispõe sobre o Recesso Administrativo nas dependências Câ￾mara Municipal de Cáceres e dá outras providências, no que compete à
Comissão de Representação Parlamentar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
RETIFICAÇÃO DE EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2023
CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 001/2023/CMCNP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2023
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso, através
do seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a
RETIFICAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023, cujo
objeto é o Credenciamento de administradoras de benefícios para a cele￾bração de termo de acordo com o objetivo de disponibilizar o oferecimento
de planos de assistência à saúde suplementar de, no mínimo, 01 (um) pla￾no de cobertura nacional e 1 (um) plano de cobertura estadual, registrados
na ans, aos servidores, vereadores da câmara municipal de campo novo
do parecis/mt e seus dependentes, publicado na data 15 de dezembro de
2023 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Gros￾so, N° 4.381, com as seguintes alterações:
No Edital de Chamamento Público – item 1.2 e 1.4 - onde se lê: COLETI￾VO POR ADESÃO, leia-se: COLETIVO EMPRESARIAL
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA e no ANEXO IX - TERMO DE
ACORDO - onde se lê: COLETIVO POR ADESÃO, leia-se: COLETIVO
EMPRESARIAL
As demais disposições ficam sem alterações.
Considerando que as alterações mencionadas acima são para correção
de nomenclatura, não se faz necessário a prorrogação de prazo.
Campo Novo do Parecis/MT, 15 de janeiro de 2024
Edmar Elvira Reis
Presidente da Comissão de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2024
DE 15 DE JANEIRO 2024
Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de
ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT no
ano de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis￾põe o Art. 40 §1º do Regimento Interno, considerando a necessidade de
se estabelecer um calendário para o exercício de 2024 que permita o pla￾nejamento das atividades no âmbito desta Casa Legislativa; resolve:
Art. 1º- Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Cana￾rana, no ano de 2024, nos seguintes dias:
I – 12 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval – ponto facultativo;
II– 13 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval - ponto facultativo;
III – 14 de fevereiro (quarta-feira) – ponto facultativo;
IV - 15 de fevereiro (quinta-feira) - Aniversário de Canarana – feriado mu￾nicipal;
V – 16 de fevereiro (sexta-feira) – ponto facultativo;
VI – 29 de março (sexta-feira) - Paixão de Cristo – feriado nacional;
VII– 21 de abril (domingo) -Tiradentes – feriado nacional;
VIII – 1º de maio (quarta-feira) - Dia Mundial do Trabalho – feriado nacio￾nal;
IX - 24 de maio (sexta-feira) - Dia da Padroeira – feriado municipal;
X - 30 de maio (quinta-feira) - Corpus Christi – ponto facultativo;
XI - 31 de maio(sexta-feira) – ponto facultativo;
XII - 25 de julho (quinta-feira) - Dia do Colono e Motorista - feriado munici￾pal;
XIII – 26 de julho (sexta-feira) – ponto facultativo;
XIV – 07 de setembro (sábado) - Independência do Brasil - feriado nacio￾nal;
XV – 12 de outubro (sábado) - Nossa Senhora Aparecida – feriado nacio￾nal;
XVI - 28 de outubro (segunda-feira) -Comemoração Dia do Servidor Públi￾co – Ponto facultativo;
XVII – 02 de novembro (sábado) - Dia de Finados – feriado nacional;
XVIII – 15 de novembro (sexta-feira) - Proclamação da República – feriado
nacional;
XIX – 20 de novembro (quarta-feira) - Consciência Negra – feriado estadu￾al;
XX – 25 de dezembro (quarta-feira) - Natal – feriado nacional;
Art. 2º Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT de 15 de janeiro 2024.
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal
16 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.401
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