norma nº 9/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 09/2024
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor JAIRO GARCIA OLIVEIRA e dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Luiz Landim, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Proc. Administrativo 004, de 16 de janeiro
de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor JAIRO GARCIA OLIVEIRA, a partir do dia
16 de janeiro de 2024, do cargo de Assessor de Gabinete I da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT., nível CC-05, a que alude o Anexo II da Lei Com￾plementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2ºProceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado
exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 16 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PORTARIA Nº 843/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente da Câmara Munici￾pal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o disposto da Resolução nº 037 de 22 de dezembro de
2022,
Considerando a variação média dos índices que compõe o indexador sala￾rial dos servidores municipais de Campo Novo do Parecis, segundo dados
oficiais provenientes da Fundação Getúlio Vargas e IBGE, conforme infor￾mações extraídas respectivamente dos sites: portal.fgv.br e www.ibge.gov.
br, relativos ao período de janeiro a dezembro de 2023 da seguinte forma:
I – IGP-M (FGV) ................................................................ -3,18 %
II – INPC (IBGE) ............................................................... 3,71 %
III – IPCA (IBGE) .............................................................. 4,62 %
IV – IPC-DI (FGV) ............................................................. 3,54 %
RESOLVE:
ATUALIZAR monetariamente as Diárias, que trata a Resolução nº 037 de
22 de dezembro de 2022, no percentual de 2,17% (dois inteiros e dezesse￾te centésimos por cento), para o exercício financeiro de 2024 ficam fixadas
da seguinte forma:
I – Vereadores em viagem fora do estado.................R$ 1.076,57
II – Servidores em viagem fora do estado.................R$ 861,25
III – Servidores em viagem dentro do estado...........R$ 430,62
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Pare￾cis, em 11 de janeiro de 2023.
Ver. VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente
PORTARIA Nº 840/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO,Presidente da Câmara Munici￾pal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art. 39, II, do Regimento Interno desta
Casa,
RESOLVE:
1 – ALTERAR, o item 2 da Portaria nº 835/2023, queestabeleceo horário
de expediente das 7:00 as 12:00h, para 07:00 as 13:00h a partir do dia
10/01/2024 a 02/02/2024.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Pare￾cis, em 09 de janeiro de 2024.
Ver. VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente
PORTARIA Nº 844/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente da Câmara Munici￾pal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o disposto da Resolução nº 040 de 06 de março de 2023,
Considerando a variação média do índice INPC que compõe o indexador
salarial dos servidores municipais de Campo Novo do Parecis, segundo
dados oficiais provenientes da Fundação Getúlio Vargas e IBGE, conforme
informações extraídas respectivamente dos sites: portal.fgv.br e www.ib￾ge.gov.br, relativos ao período de janeiro a dezembro de 2023 da seguinte
forma:
II – INPC (IBGE) ............................................................... 3,71 %
RESOLVE:
ATUALIZAR monetariamente o Auxilio Alimentação, que trata a Resolu￾ção nº 040 de 06 de março de 2023, no percentual de 3,71% (três inteiros
e setenta um centésimo por cento), para o exercício financeiro de 2024 da
seguinte forma:
Auxilio Alimentação: ...............................R$ 1.866,79
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Pare￾cis, em 11 de janeiro de 2024.
Ver. VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente
PORTARIA Nº 845/2024 DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri￾buições legais conferidas pelo art. 39, XXVIII do Regimento Interno desta;
17 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.402
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