norma nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2024
(Sexta-feira), às 12h25min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM
2º TURNO do Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA CMC: Protocolo SAPL nº 8/2014 - Projeto de Lei
Complementar n.º 001, de 17 de janeiro de 2024, que “Estabelece a re￾visão geral anual do vencimento base dos servidores públicos e subsídio
dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres. Lei Municipal n. ° 2.348/
2012 e adicionais de função Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023 e Lei
Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 na forma que
especifica”.
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 014/2024
“Dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo Charles Finney Dalbem Bar￾bosa para exercer cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Cáce￾res/MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 075, de 17 de janeiro de
2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Servidor efetivo CHARLES FINNEY DALBEM BARBO￾SA para exercer cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, MT, nível CC-01, a que alude o Anexo II da Lei Comple￾mentar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas alterações,
a partir do dia 18 de janeiro de 2024.
Art. 2º Tornar sem efeito ao servidor CHARLES FINNEY DALBEM BAR￾BOSA as seguintes portarias: PORTARIA Nº 137/2023, PORTARIA Nº
191/2023, PORTARIA Nº 192/2023, a partir do dia 18 de janeiro de 2024.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 017/2023, a partir do dia 18 de janeiro
de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 17 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 012/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Admissão de Car￾go Comissionado – 002/2024, de 16 de janeiro de 2024 (via 1Doc), deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO, portadora
do Registro Geral – RG sob nº. ***9746*/SSP-MT e inscrita no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.102.
301-**, para o cargo de Assessor de Gabinete I da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previ￾dência Social-INSS, a partir de 17 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 17 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 015/2024
“Dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo JOEL CORDEIRO DE SOU￾ZA para exercer cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa da Câmara
Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação da Lei Complementar nº 218, de 26 de de￾zembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de de￾zembro de 2023, que cria a função comissionada e cargos em comissão
da Escola do Legislativo e regulamenta o cargo de Diretor da Secretaria
de Imprensa da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 074, de 17 de janeiro de
2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear o servidor efetivo JOEL CORDEIRO DE SOUZA para exer￾cer cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Imprensa da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, MT, nível CC-02, a que alude o Anexo II da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas alte￾rações, a partir do dia 18 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 17 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de janeiro de 2024
(Sexta-feira), às 12h10min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
18 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.403
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