norma nº 20/2024

INÍCIO: 19/01/2024 TÉRMINO: 18/04/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 19 DE JANEIRO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 020/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora AMANDA SANTOS DE SOUZA e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Admissão de Car￾go Comissionado – 004/2024, de 18 de janeiro de 2024 (via 1Doc), deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora AMANDA SANTOS DE SOUZA, portadora
do Registro Geral – RG sob nº. ***6923*/SSP-MT e inscrita no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.541.
311-**, para o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete I, da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas
alterações, a partir de 19 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 19 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE
CAMARA MUNICIPAL
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Corrige o valor do Auxilio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste, Vereador Nel￾son José Fernandes de Souza, no uso das atribuições regimentais que
lhe são conferidas;
Considerando as disposições contidas no art. 9º da Resolução nº 002 de
20 de junho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1° - O valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores da Câ￾mara Municipal de Conquista D’ Oeste, fica corrigidos a partir de 1° de
janeiro do corrente ano em 3,71%(três inteiros e setenta e um porcento),
correspondente ao INPC apurado no exercício anterior nos termos do art.
9ª da Resolução nº 002 de 20 de junho de 2023.
Parágrafo Único - O percentual de que trata o caput deste artigo incidirá
sobre o valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), ficando o valor cor￾rigido em R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais).
Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste, 15 de janeiro de 2024.
Nelson José Fernandes de Souza-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
CÂMARA MUNICIPAL
P O R T A R I A NO 014/2024.
P O R T A R I A No 014/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso,
Vereador ITAMAR LOURENÇO DA SILVA, no uso de suas atribuições le￾gais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fundamentado no art. 29, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 325 de 13 de
outubro de 2015, Plano de Cargos, Carreiras dos Servidores da Câmara
Municipal, conceder adicional de 20% (vinte por cento) ao servidor Grazi￾anni Marcel Silva Rondon, Assistente Administrativo, matricula nº 153, so￾bre o seu vencimento mensal, para custeio do Curso de Graduação Ges￾tão de Recursos Humanos, com duração de 04 Semestres, na Universi￾dade ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA (UNIP), matriculado sob nº
2412891.
Art. 2º Para a continuidade do incentivo sobre o vencimento do Servidor,
este deve comprovar a Secretaria Geral que não haja reprovação semes￾tral ou anual sob pena de perder o benefício automaticamente.
Art. 3º O incentivo ao vencimento do Servidor cessará automaticamente
com a conclusão do Curso de Graduação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
a partir de Janeiro/2024.
REGISTRADA/PUBLICADA/CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Poconé/MT., 18 de janeiro de 2024.
Vereador Itamar Lourenço da Silva
Presidente
Vereador Sérgio Paula Assunção
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT/SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Contratante: Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT.
Contratada: ANGELA CARRIJO DE FREITAS 02050688121
Objeto: Prestação de serviços de limpeza em geral de áreas externas e
internas, de calçadas, pátio e anexos do prédio da Câmara Municipal de
Ribeirãozinho/MT.
Vigência: 08/01/2024 a 31/12/2024.
Valor Total R$ 16.944,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta e quatro
reais)
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Serviços terceiros – Pessoa Jurí￾dica.
Data de Assinatura: 08/01/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT/SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2024
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratante: Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT.
Contratada: HI TECH NET LTDA-ME
Objeto: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresas
para prestação de serviço com fornecimento de internet e liberação de
22 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.405
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