norma nº 22/2024

INÍCIO REC. PROPOSTA: 25/01/2024 00:01
FIM REC. PROPOSTA: 30/01/2024 23:59
INÍCIO DISPUTA: 31/01/2024 07:30
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 33.472,0000
OBJETO DO PROCESSO
REFRIGERADOR DO TIPO FRIGOBAR DE NO MÍNIMO 117 LITROS
220V
Para demais informações contato via e-mail: camara@aguaboa.mt.leg.br,
telefone: 6634681113 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/
ProcessView?param1=...
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MARCOS LIELL
ÁGUA BOA-MT - 23/01/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA Nº
006/2023
Que entre si celebram a Câmara Municipal de Água Boa-MT e a empre￾sa J MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para os fins
que especifica.
Por erro material de digitação, o embasamento na lei indicado nas sub￾cláusulas 2.2 e 5.1 do referido termo aditivo fica corrigido da seguinte for￾ma:
Onde se lê:
“embasamento legal no art. da Lei nº 14.133/2021.”.
Leia-se:
“embasamento legal no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.”
Onde se lê:
“Fica nomeada a Srta. Andreia Mignoso, servidora de carreira no cargo de
agente administrativo para o acompanhamento e fiscalização da execução
deste contrato nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93.”
Leia-se:
“Fica nomeada a Srta. Andreia Mignoso, servidora de carreira no cargo de
agente administrativo para o acompanhamento e fiscalização da execução
deste contrato nos termos do art. 117 da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de
2021.”
Onde se lê:
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem
as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas
contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de
igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas)
testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Leia-se:
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem
as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas
contidas na Lei nº. 14.133/2021 e Resolução 002/2023 da Câmara Munici￾pal de Água Boa, e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e
teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas
idôneas e civilmente capazes.
Os demais termos e condições do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Com￾pra nº 006/2023
permanecem inalterados
Água Boa – MT, 23 de janeiro de 2023
José Ari Zandoná
Presidente
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 003/2020
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT.
CONTRATADO: H.M. SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA
OBJETO:
1 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAGUAIANA – MT. Suporte e auxilio no envio de Informes eletrônicos
RAIS, DCTF, APLIC, DIRF, SICONFI
VALOR: R$ 64.663,80 (sessenta e quatro mil e seiscentos e sesenta e três
reais e oitenta)
PRAZO: Até 31/12/2024
DATA: 03/01/2024
Araguaiana-MT, 03 de janeiro de 2024
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT.
CONTRATADO: H9 CONSULTORIA GESTAO LTDA
1 - Prestação de Serviços de Responsabilidade Técnica Contábil, Ba￾lancetes, Balanços, Relatórios Fiscais e Execução Orçamentária e
Contábil, Manutenção, registros e geração Mensal da Folha de Paga￾mento/e-Social/DCTFWEB/EFD-Reinf, Patrimônio e Orçamento.
VALOR: R$ 59.442,60 (Cinquenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e
dois reais e sessenta centavos)
PRAZO: Até 31/12/2024
DATA: 03/01/2024
Araguaiana-MT, 03 de janeiro de 2024
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 022/2024
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor RICARDO VANINI e dá outras pro￾vidências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Luiz Landim, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Proc. Administrativo 007, de 23 de janeiro
de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
24 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.407
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor RICARDO VANINI, a partir do
dia 24 de janeiro de 2024, do cargo de Assessor de Gabinete I da Câma￾ra Municipal de Cáceres-MT., nível CC-05, a que alude o Anexo II da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2ºProceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado
exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 024/2024
“Dispõe sobre a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais, conforme autoriza
o artigo 3º, inciso V, c/c artigo 7º, inciso VI da Instituição Normativa SCI nº
03, de 24 de novembro de 2015.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 153, de 23 de janeiro
de 2024 – 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR o servidor ALAN GUSTAVO TORQUATO, devida￾mente habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Categoria
“AB”, para exercer a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, para o dia 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 023/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor GLEISON DA SILVA
SOUZA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 001/2024, de 11 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor GLEISON DA SILVA SOUZA, ocupante do
cargo de Mensageiro da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) di￾as de gozo de férias, relativas ao período de 2023/2024, com conversão
de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem go￾zadas em duas etapas, sendo a primeira etapa (10 dias) de 01 a 10 de
fevereiro do corrente ano e a segunda etapa (10 dias) de 06 a 15 de
janeiro de 2025.
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento das férias
para o mês de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de janeiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
PORTARIA N.º 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA N.º 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre Progressão de Nível dos Servidores efetivos, vinculados à
Câmara Municipal de Nova Marilândia.
VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilân￾dia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e em cumpri￾mento ao que dispõe a Lei Complementar n.º 681, de 06 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido elevação de Nível a Servidora Pública Municipal lo￾tada neste Poder Legislativo, Sra. PATRICIA DE SOUZA VIEIRA, brasilei￾ra, casada, portadora do RG 2XXXXXX5 SSP/MT e CPF - nº. 032.XXX.
XXX-96 matrícula nº. 49, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GE￾RAIS, observado o que lhe é assegurado no Art. 57 e 58 da Lei Com￾plementar nº. 681/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Salários-PCCS.
Art. 2º Eleva-se a classe da servidora na progressão vertical de Nível de C
03 para Nível C 04 com remuneração fixada na tabela salarial da Lei Com￾plementar nº. 681/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Salários-PCCS.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de janeiro
de 2024.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Nova Marilândia, 23 de janeiro de 2024.
VALMIR SILVA LEITE
PRESIDENTE
Registre-se Publique-se e Cumpre-se
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
PORTARIA Nº 541 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA Nº 541 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de Férias da Servidora Gislene Gomes
Guimarães”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ES￾TADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a que tem di￾reito a servidora Gislene Gomes Guimarães, ocupante do cargo de Conta￾dora da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT.
Parágrafo Único. As férias de que trata o caput deste artigo são relativas
ao período aquisitivo de 18/06/2021 a 17/06/2022, a serem gozadas no
período de 26/02/2024 a 16/03/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
24 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.407
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 8 Assinado Digitalmente