norma nº 23/2024

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor RICARDO VANINI, a partir do
dia 24 de janeiro de 2024, do cargo de Assessor de Gabinete I da Câma￾ra Municipal de Cáceres-MT., nível CC-05, a que alude o Anexo II da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2ºProceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado
exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 024/2024
“Dispõe sobre a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais, conforme autoriza
o artigo 3º, inciso V, c/c artigo 7º, inciso VI da Instituição Normativa SCI nº
03, de 24 de novembro de 2015.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 153, de 23 de janeiro
de 2024 – 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR o servidor ALAN GUSTAVO TORQUATO, devida￾mente habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Categoria
“AB”, para exercer a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, para o dia 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 023/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor GLEISON DA SILVA
SOUZA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 001/2024, de 11 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor GLEISON DA SILVA SOUZA, ocupante do
cargo de Mensageiro da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) di￾as de gozo de férias, relativas ao período de 2023/2024, com conversão
de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem go￾zadas em duas etapas, sendo a primeira etapa (10 dias) de 01 a 10 de
fevereiro do corrente ano e a segunda etapa (10 dias) de 06 a 15 de
janeiro de 2025.
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento das férias
para o mês de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de janeiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
PORTARIA N.º 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA N.º 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre Progressão de Nível dos Servidores efetivos, vinculados à
Câmara Municipal de Nova Marilândia.
VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilân￾dia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e em cumpri￾mento ao que dispõe a Lei Complementar n.º 681, de 06 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido elevação de Nível a Servidora Pública Municipal lo￾tada neste Poder Legislativo, Sra. PATRICIA DE SOUZA VIEIRA, brasilei￾ra, casada, portadora do RG 2XXXXXX5 SSP/MT e CPF - nº. 032.XXX.
XXX-96 matrícula nº. 49, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GE￾RAIS, observado o que lhe é assegurado no Art. 57 e 58 da Lei Com￾plementar nº. 681/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Salários-PCCS.
Art. 2º Eleva-se a classe da servidora na progressão vertical de Nível de C
03 para Nível C 04 com remuneração fixada na tabela salarial da Lei Com￾plementar nº. 681/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Salários-PCCS.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de janeiro
de 2024.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Nova Marilândia, 23 de janeiro de 2024.
VALMIR SILVA LEITE
PRESIDENTE
Registre-se Publique-se e Cumpre-se
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
PORTARIA Nº 541 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA Nº 541 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de Férias da Servidora Gislene Gomes
Guimarães”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ES￾TADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a que tem di￾reito a servidora Gislene Gomes Guimarães, ocupante do cargo de Conta￾dora da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT.
Parágrafo Único. As férias de que trata o caput deste artigo são relativas
ao período aquisitivo de 18/06/2021 a 17/06/2022, a serem gozadas no
período de 26/02/2024 a 16/03/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
24 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.407
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