norma nº 28/2024

condições e especificações contidas no termo de Referência, Pra esta Câ￾mara de Vereadores, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021
Desta forma, o que se propõe a partir da solicitação, este departamento
providenciar URGENTEMENTE, a preparação nos termos legais, da aber￾tura de procedimento para atender a necessidade desta Câmara Municipal
de Vereadores de Apiacás.
Apiacás - MT, 24 de Janeiro de 2024.
Thalita Raquel de Brito
Presidente da CPL
Julia da Silva
Secretário da CPL
Leilson Balduino Feitosa
Membro da CPL
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PORTARIA N.º 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre Progressão de Classe dos Servidores efetivos, vinculados à
Câmara Municipal de Arenápolis-MT.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
de Arenápolis-MT, no uso das atribuições legais, e em cumprimento ao
que dispõe a Lei Complementar n.º 1735, de 12 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido elevação de classe ao Servidor Público Municipal
lotado neste Poder Legislativo, Sr. IRISVALTE ALVES MORAN, brasileiro,
portador do RG 0923512-1 SSP/MT e CPF nº. 814.367.001-59, matrícula
nº. 001, efetivo no cargo de Agente Administrativo e Legislativo, observado
o que lhe é assegurado no Art. 64 e 65 da Lei Complementar nº. 1.735/
2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários-PCCS.
Art. 2º Eleva-se a classe do servidor na progressão horizontal de Classe
A, Nível 10 para Classe B, Nível 10, com remuneração fixada na tabela
salarial da Lei Complementar nº. 1.735/2023 que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Salários-PCCS.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 10 de janeiro
de 2024.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Arenápolis-MT., 10 de janeiro de 2024.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS - PRESIDENTE
Registre-se Publique-se e Cumpre-se
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PORTARIA N.º 009, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre Progressão de Classe dos Servidores efetivos, vinculados à
Câmara Municipal de Arenápolis-MT.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
de Arenápolis-MT, no uso das atribuições legais, e em cumprimento ao
que dispõe a Lei Complementar n.º 1735, de 12 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido elevação de classe ao Servidor Público Municipal lo￾tado neste Poder Legislativo, Sr. LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA,
brasileiro, portador do RG 0923.312-1 SSP/MT e CPF nº. 811.311.531-20,
matrícula nº. 097, efetivo no cargo de Procurador Jurídico, observado o
que lhe é assegurado no Art. 64 e 65 da Lei Complementar nº. 1.735/2023
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários-PCCS.
Art. 2º Eleva-se a classe do servidor na progressão horizontal de Classe
A, Nível 01 para Classe B, Nível 02, com remuneração fixada na tabela
salarial da Lei Complementar nº. 1.735/2023 que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Salários-PCCS.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 10 de janeiro
de 2024.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Arenápolis-MT., 10 de janeiro de 2024.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS - PRESIDENTE
Registre-se Publique-se e Cumpre-se
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PORTARIA N.º 007, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre Progressão de Classe dos Servidores efetivos, vinculados à
Câmara Municipal de Arenápolis-MT.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
de Arenápolis-MT, no uso das atribuições legais, e em cumprimento ao
que dispõe a Lei Complementar n.º 1735, de 12 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido elevação de classe ao Servidor Público Municipal
lotado neste Poder Legislativo, Sr.ª ANA PAULA SANCHES ARANEGA,
brasileira, portador do RG 485.530 SSP/MT e CPF - nº. 077.571.438-02,
matrícula nº. 002, efetivo no cargo de Agente Administrativo e Legislativo,
observado o que lhe é assegurado no Art. 64 e 65 da Lei Complementar
nº. 1.735/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários￾PCCS.
Art. 2º Eleva-se a classe do servidor na progressão horizontal de Classe
A, Nível 10 para Classe B, Nível 10, com remuneração fixada na tabela
salarial da Lei Complementar nº. 1.735/2023 que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Salários-PCCS.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 10 de janeiro
de 2024.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Arenápolis-MT., 10 de janeiro de 2024.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS - PRESIDENTE
Registre-se Publique-se e Cumpre-se
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 028/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARCIO CAMILO DA
CRUZ e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 002/2024, de 18 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor MARCIO CAMILO DA CRUZ, ocupante do
cargo de Analista de Comunicação Social/Jornalismo da Câmara Munici￾pal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao pe￾ríodo de 2022/2023, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em
salário-família pecuniário, a serem gozadas em duas etapas, sendo a
26 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.409
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primeira etapa (10 dias) de 15 a 24 de fevereiro do corrente ano e a se￾gunda etapa (10 dias) de 11 a 20 de março de 2024.
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento das férias
para o mês de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de janeiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº NE
011/2024
Este documento tem por objetivo retificar e ratificar o EXTRATO DE CON￾TRATO Nº NE011/2024 do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPEN￾SA Nº. 029/2023, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação
no Jornal Oficial dos Municípios – AMM (https://diariomunicipal.org/mt/
amm/publicacoes/1340564/), na data de 22 de janeiro de 2024, edição n°
4.405, página 11 com a devida retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:CONTRATO Nº NE 011/2024
Leia-se:CONTRATO Nº NE 053/2024
Onde se lê:VALOR CONTRATADO: R$ 1.307,85 (UM MIL TREZENTOS
E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)
Leia-se:VALOR CONTRATADO: R$ 205,00 (DUZENTOS E CINCO RE￾AIS)
RATIFICAÇÃO:
CONTRATO Nº NE 053/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: ANDERSON DE JESUS VALERIANO, CNPJ n° 31.678.
379/0001-17
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILUX SW4, PLACA
QBK-0125
VALOR CONTRATADO: R$ 205,00 (DUZENTOS E CINCO REAIS)
INÍCIO: 19/01/2024 TÉRMINO: 18/04/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 25 DE JANEIRO DE
2024
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 031/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ANA ROSA DE MORAES RODRI￾GUES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 005/2024,
de 24 de janeiro de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora ANA ROSA DE MORAES RODRIGUES, porta￾dora do Registro Geral – RG sob nº. **293*/SSP-MT e inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.512.
071-**, para o cargo de Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previ￾dência Social-INSS, a partir de 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 25 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 054/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: ANDERSON DE JESUS VALERIANO, CNPJ n° 31.678.
379/0001-17
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILUX SW4, PLACA
QBK-0125
VALOR CONTRATADO: R$ 59,00 (CINQUENTA E NOVE REAIS)
INÍCIO: 19/01/2024 TÉRMINO: 18/04/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 24 DE JANEIRO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 026/2024
Determina o Arquivamento dos Procedimentos Administrativos nº 001/
2022, 004/2022 e 005/2022, e das outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “i”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “l”, § 1º, inciso II,
ambos do Regimento Interno;
Considerando a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça, Tra￾balho e Redação dos procedimentos administrativos de decoro parla￾mentar (procedimento administrativo 001/2022, portaria 149/2022, proce￾dimento administrativo 004/2022, portaria 133/2022 e procedimento admi￾nistrativo 005/2022, portaria 134/2022), que consta no ofício nº 003/20223.
Considerando o que consta no Ofício Interno nº 623/2023, e seus respec￾tivos Despachos, de 28 de fevereiro de 2023, via 1Doc, deste Poder Le￾gislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºDETERMINAR o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo
nº 001/2022, tendo sido feito o Termo de Compromisso com a vereadora
Mazéh Silva de não acumular o cargo de Professor junto ao Município de
Cáceres, até o final da Legislatura (31/12/2024).
Art. 2ºDETERMINAR o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo
nº 004/2022, (Representante Liamara Rodrigues da Silva) e do procedi￾mento administrativo nº 005/2023, (Representante Valdeníria Dutra Ferrei￾ra) em que a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação tam￾bém deliberou pelo ARQUIVAMENTO de ambos os procedimentos.
26 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.409
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