norma nº 31/2024

primeira etapa (10 dias) de 15 a 24 de fevereiro do corrente ano e a se￾gunda etapa (10 dias) de 11 a 20 de março de 2024.
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento das férias
para o mês de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de janeiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº NE
011/2024
Este documento tem por objetivo retificar e ratificar o EXTRATO DE CON￾TRATO Nº NE011/2024 do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPEN￾SA Nº. 029/2023, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação
no Jornal Oficial dos Municípios – AMM (https://diariomunicipal.org/mt/
amm/publicacoes/1340564/), na data de 22 de janeiro de 2024, edição n°
4.405, página 11 com a devida retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:CONTRATO Nº NE 011/2024
Leia-se:CONTRATO Nº NE 053/2024
Onde se lê:VALOR CONTRATADO: R$ 1.307,85 (UM MIL TREZENTOS
E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)
Leia-se:VALOR CONTRATADO: R$ 205,00 (DUZENTOS E CINCO RE￾AIS)
RATIFICAÇÃO:
CONTRATO Nº NE 053/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: ANDERSON DE JESUS VALERIANO, CNPJ n° 31.678.
379/0001-17
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILUX SW4, PLACA
QBK-0125
VALOR CONTRATADO: R$ 205,00 (DUZENTOS E CINCO REAIS)
INÍCIO: 19/01/2024 TÉRMINO: 18/04/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 25 DE JANEIRO DE
2024
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 031/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ANA ROSA DE MORAES RODRI￾GUES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 005/2024,
de 24 de janeiro de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora ANA ROSA DE MORAES RODRIGUES, porta￾dora do Registro Geral – RG sob nº. **293*/SSP-MT e inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.512.
071-**, para o cargo de Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previ￾dência Social-INSS, a partir de 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 25 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 054/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: ANDERSON DE JESUS VALERIANO, CNPJ n° 31.678.
379/0001-17
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILUX SW4, PLACA
QBK-0125
VALOR CONTRATADO: R$ 59,00 (CINQUENTA E NOVE REAIS)
INÍCIO: 19/01/2024 TÉRMINO: 18/04/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 24 DE JANEIRO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 026/2024
Determina o Arquivamento dos Procedimentos Administrativos nº 001/
2022, 004/2022 e 005/2022, e das outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “i”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “l”, § 1º, inciso II,
ambos do Regimento Interno;
Considerando a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça, Tra￾balho e Redação dos procedimentos administrativos de decoro parla￾mentar (procedimento administrativo 001/2022, portaria 149/2022, proce￾dimento administrativo 004/2022, portaria 133/2022 e procedimento admi￾nistrativo 005/2022, portaria 134/2022), que consta no ofício nº 003/20223.
Considerando o que consta no Ofício Interno nº 623/2023, e seus respec￾tivos Despachos, de 28 de fevereiro de 2023, via 1Doc, deste Poder Le￾gislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºDETERMINAR o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo
nº 001/2022, tendo sido feito o Termo de Compromisso com a vereadora
Mazéh Silva de não acumular o cargo de Professor junto ao Município de
Cáceres, até o final da Legislatura (31/12/2024).
Art. 2ºDETERMINAR o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo
nº 004/2022, (Representante Liamara Rodrigues da Silva) e do procedi￾mento administrativo nº 005/2023, (Representante Valdeníria Dutra Ferrei￾ra) em que a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação tam￾bém deliberou pelo ARQUIVAMENTO de ambos os procedimentos.
26 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.409
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